EUA: Suprema Corte legaliza o casamento gay em todo o país

O positivismo jurídico contra a lei natural

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou hoje que os parceirosdo mesmo sexo têm direito de se casar em qualquer lugar do país. Até agora, os casais homossexuais tinham este direito em apenas 36 estados e no Distrito de Columbia. Com a nova lei, o casamento gay será reconhecido nos outros 14 estados do sul e centro-norte do país, que deverão anular suas proibições.

Phil Lawler, editor do Catholic World News (CWN – Notícias do Mundo Católico), o primeiro serviço online de notícias católicas em inglês, já mostrava, na última segunda-feira, no Catholic Culture, um breve, mas profundo e motivador artigo sobre este tema:

"Enquanto esperamos ansiosamente pela transcendente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, hoje celebramos a festa dos santos Thomas More e John Fisher. É apropriado invocar sua ajuda em nossas orações, para que a Corte se guie pela reta razão na sentença que poderia redefinir o casamento."

E acrescentava:

"Levemos em consideração que estes dois mártires morreram por uma causa que se apresentou sobre a concepção do casamento. O parlamento, sob pressão de Henrique VIII, pronunciou que a união entre Henrique e Catarina não havia sito um verdadeiro casamento; a Igreja e seus dois filhos fiéis, Thomas e John, disseram o contrário."

Neste momento, no qual é aprovado o casamento gay nos EUA, vale a pena recordar a figura desses dois santos.

Da vida e do martírio de Thomas More brota uma mensagem que, ao longo dos séculos, fala aos homens de todas as épocas sobre a inalienável dignidade da consciência, a qual, como recorda o Concílio Vaticano II, "é o núcleo mais segredo e o sacrário do homem, no qual ele está a sós com Deus, cuja voz ressoa no mais íntimo dela" (Gaudium et spes, 16).

Quando o homem e a mulher escutam o chamado da verdade, então a consciência orienta com segurança seus atos rumo ao bem. Precisamente pelo testemunho, oferecido até o derramamento do seu sangue, da primazia da verdade sobre o poder, Thomas More é venerado como exemplo de coerência moral.

E também fora da Igreja, especialmente entre os que são chamados a dirigir os destinos dos povos, sua figura é reconhecida como fonte de inspiração para uma política que tenha como fim supremo o serviço à pessoa humana.

Voltando ao artigo de Phil, nele podemos ler uma antecipação do que finalmente ocorreu:

"A Suprema Corte tem autoridade para interpretar a Constituição dos Estados Unidos. Não tem a autoridade, muito menos o poder, de alterar a
natureza humana, nem de definir uma união sacramental. Peçamos aos santos Thomas More e John Fisher que se unam a nós para pedir a guia do Espírito Santo para a Corte; que os juízes possam reconhecer a força da lei natural ou, em seu defeito, os limites da sua própria autoridade."

Com honestidade, coragem e clareza, Phil Lawler abordou a verdade do dilema que o povo estadunidense enfrenta. Certamente, nenhuma corte no mundo, por mais poderosa ou suprema que seja, tem autoridade para mudar a lei de Deus.

Existem valores morais absolutos, e sua existência não rebaixa nem elimina a liberdade da vontade humana, e sim a situa em seu verdadeiro contexto, que é o saber reconhecer a finitude própria do ser humano, criado por Deus à sua imagem e semelhança. Lutemos para não ser vítimas do que Bento XVI muito acertadamente definiu como "ditadura do relativismo".

O testemunho desses dois santos e o convite de Lawler para que iluminassem os juízes da Suprema Corte parece não terem surtido efeito: o casamento nos EUA foi reduzido a um simples vínculo entre duas pessoas.

A lei natural por enquanto foi vencida pelo positivismo jurídico, e a ditadura do relativismo ganhou uma nova batalha. Agora só resta a possibilidade de que a decisão seja objeto de recurso no tribunal. Ainda não chegamos ao capítulo final.