A Igreja Católica no Brasil reagiu à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestada na semana passada, de se posicionar a favor do aborto até a 12ª semana, como prevê a proposta do novo Código Penal, que está em discussão no Senado.
O aborto é crime no país, exceto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro.
Segundo a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), para justificar sua posição, o CFM evocou a autonomia da mulher e do médico, mas ignorou completamente a criança em gestação.
Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, Dom João Carlos Petrini, afirma que a decisão do CFM “deixa uma mensagem inequívoca: quando alguém atrapalha, pode ser eliminado”.
A criança em gestação “não é um amontoado de células sem maior significado, mas um ser humano com uma identidade biológica bem definida; com um código genético próprio, diferente do DNA da mãe”.
“Amparado no ventre materno, o nascituro não constitui um pedaço do corpo de sua genitora, mas é um ser humano vivo com sua individualidade. A esse respeito convergem declarações de geneticistas e biomédicos.”
“Todos esses fatores precisam ser considerados no complexo debate sobre o aborto, reconhecendo os direitos do nascituro, dentre os quais o direito inviolável à vida que vem em primeiro lugar”, afirma a nota do organismo católico.
Dom João Carlos Petrini afirma que o uso apropriado da razão reconheceria os direitos do nascituro, sendo o primeiro deles o direito inviolável à vida.
Segundo Dom Petrini, o aborto não é uma solução. Ele pede a implantação de “políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de alto risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê”.
“Esta solução é a melhor tanto para a criança, que tem sua vida preservada, quanto para a mulher, que fica realizada quando consegue ter condições para levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto.”