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Violência de gênero: Igreja incentiva a denunciar maus tratos à mulher

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A vítima dos maus tratos nunca está moralmente obrigada a viver com seu agressor

O magistério da Igreja é absolutamente explícito em sua rejeição a qualquer forma de violência e discriminação contra a mulher, como obviamente o é nos demais casos de atentado contra a dignidade geral da pessoa.
 
O respeito à vida, à integridade física e moral, à reputação, à liberdade e aos bens, enquadrados no preceito divino de "amar o próximo como a si mesmo", têm, a partir deste ponto de vista, um alcance universal e permanente, com independência de qualquer outra consideração (cf. Catecismo da Igreja Católica, 1229-1233; 2258-2330; 2477-2487).
 
No entanto, o que marca o caráter distintivo da violência contra a mulher no contexto de suas relações afetivas, especialmente domésticas, não é somente a dignidade que lhe corresponde pelo simples fato de ser pessoa, mas o modo específico como se manifesta, bem como a natureza da relação à qual o homem e ela, a partir da diferença em que se expressa sua igual dignidade, se encontram essencialmente chamados.
 
A consciência cada vez mais clara, por parte da mulher, da sua própria dignidade, pela qual exige a plena igualdade de fato e de direito com o homem, assim como o reconhecimento do que ela pode oferecer para o bem de toda a família humana na vida pública e privada, constitui um dos traços da sensibilidade da nossa época.
 
O destino da mulher é o destino da humanidade inteira. Em sua defesa, todos devem sentir-se solidários. Sua contribuição para o desenvolvimento humano possui um valor insubstituível que toda a sociedade tem obrigação de reconhecer, promover e preservar com medidas eficazes.
 
Mary Ann Glendon, como representante da delegação da Santa Sé na 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, sublinhava isso energicamente, ecoando as palavras de João Paulo II em sua "Carta às mulheres" de 29 de junho do mesmo ano.
 
"A histórica opressão das mulheres – dizia Glendon – privou a espécie humana de inúmeros recursos. O reconhecimento da igualdade, em dignidade e direitos fundamentais, entre as mulheres e os homens, e a garantia, para todas as mulheres, do acesso ao pleno exercício destes direitos terão consequências de longo alcance, e abrirão enormes reservas de inteligência e energia, tão necessárias em um mundo que clama pela paz e a justiça."
 
Os poderes públicos têm especial responsabilidade na promoção de uma verdadeira política social, encaminhada a prevenir e intervir diretamente sobre as causas da violência física, sexual, psicológica ou moral exercida sobre a mulher, às vezes com pretextos étnicos, culturais, políticos ou econômicos, que não são, de maneira alguma, toleráveis.
 
Práticas especialmente desumanas, como a mutilação genital, a esterilização forçada, a prostituição, os casamentos forçados, bem como, quando vítimas de estupro, recebem a nova pena de ver-se atadas ao seu agressor ou são rejeitadas pela comunidade à qual pertencem, exigem o compromisso unânime de todas as nações.
 
É preciso acabar com tais práticas, estabelecendo medidas concretas, orientadas legalmente à sua proibição e à promoção de uma educação conforme à dignidade da mulher como igual ao homem.
 
No entanto, situações como estas não podem ser atribuídas apenas à falta de desenvolvimento. Em nossas sociedades, nas quais ter e consumir são valores prioritários, também a mulher se encontra exposta a uma cultura que tende a fazer dela um objeto de uso, ou que menospreza e se mostra incapaz de reconhecer o valor diferencial que só as mulheres estão em condições de oferecer para o desenvolvimento global dos seus ambientes.
 
Seu papel insubstituível no cuidado familiar não pode ser visto como um obstáculo para o pleno desenvolvimento dos direitos que lhe correspondem como cidadã exatamente igual aos outros.
 
Quem pensa assim esquece que, se a mulher é a primeira vítima desta violência, com ela sobre também o vínculo matrimonial, cuja dignidade é igualmente vulnerada quando, frente à lógica da comunhão e da entrega recíproca, a relação entre os esposos se estabelece em forma de possessão despersonalizada.
 
A Igreja jamais incentiva a mulher a se tornar vítima do casamento quando já o foi do seu agressor. Mais ainda quando sua vida e o bem dos seus filhos se encontram objetivamente em perigo, como recordam o Catecismo da Igreja Católica (1649, 2383) e o Código de Direito Canônico (1153, §1). A vítima, portanto, não está moralmente obrigada a viver com o seu agressor. A Igreja nunca diria isso.
 
Não é possível dar uma resposta unilateral a um problema tão complexo como os maus tratos. As medidas policiais e penais, às quais as mulheres devem recorrer imediatamente, devem ser apoiadas por um processo mais amplo de acompanhamento, que sirva tanto para libertá-la desse mal quanto para curar as feridas que o provocaram.
 
Mas a via penal e policial não são suficientes. A reparação integral da vítima exige que ela possa contar com uma companhia próxima que a sustente. Entre as propostas pastorais do Documento de Aparecida (2007), destacam-se duas: a) Acompanhar e guiar as associações de mulheres que lutam por superar as situações de vulnerabilidade e exclusão; b) Promover um diálogo construtivo e livre de ideologias com as autoridades públicas, para a elaboração de programas, leis e políticas públicas orientadas ao pleno desenvolvimento da mulher na vida pessoal, social e familiar (458).
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