Tragédia em Bangladesh: não existem direitos trabalhistas

No dia 23 de abril, os empresários do edifício de Rana Plaza, em Savar, a 24km de Dhaka, capital de Bangladesh, no Sudeste Asiático, foram informados pela polícia do risco de desabamento do prédio. Mas os empresário optaram por não paralisar o trabalho.

Horas depois, os andares superiores desabaram e foram caindo em cima dos inferiores, esmagando mais de 300 trabalhadores: crianças, mulheres e homens.

A Aleteia quis saber mais sobre a situação vivida neste país asiático. A ONG Manos Unidas realiza numerosos projetos na região e tem informação privilegiada sobre o ocorrido.

Paloma Valdés, coordenadora do Nordeste da Índia e Bangladesh, conversou com os responsáveis de projetos na área: "Eles me disseram que a situação é caótica e que se deve fundamentalmente à falta de direitos trabalhistas na população", acrescentando que, neste caso, "no setor têxtil, há 90% de mulheres que não têm direitos trabalhistas".

Segundo lhe informaram, as empresas contratam por meio de subcontratos, de maneira que são sociedades intermediárias as que não cumprem a legislação. Paloma Valdés explicou também que, "enquanto isso, ficam livres dessa violação os destinatários finais das peças de vestuário".

Os antecedentes da tragédia são incontáveis. Calcula-se que mais de 600 trabalhadores morreram nos últimos 6 anos.

São as consequências da transferência de grandes marcas europeias de produção têxtil que produzem em países como Bangladesh, China, Tailândia, Marrocos, México e América Central para economizar custos, por serem países com salários mais baixos. O outsourcing elimina os problemas legais para as empresas europeias.

O nível salarial em Bangladesh se encontra entre os mais baixos do mundo e a média é de 1.662,50 taka ao mês (24 dólares). Se a isso se subtrai a possibilidade de que o trabalhador tenha de dormir no local de trabalho, porque sua casa está muito longe (e por isso deve pagar ao empresário), o salário mensal é ínfimo.

"Em Bangladesh, não há outro tipo de trabalho – explica Paloma Valdés. A única alternativa seria a agricultura em zonas rurais, mas lá se ganha menos de 2 euros por dia." Durante antes, tentou-se potencializar a agricultura, por meio de microcréditos, mas no final este modelo foi descartado.

"Cerca de 90% dos trabalhadores da indústria têxtil de Bangladesh são mulheres", explica Paloma Valdés. Segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2009, seus salários são ainda mais baixos que os dos homens, por serem mulheres.

Segundo a OIT, as mulheres ganham uma média de 23,2% a menos por hora que os homens, e estes salários obrigam as trabalhadoras a realizar horas extras, prolongando a jornada de trabalho até 12 horas ou mais por dia.

"Este é outro tipo de escravidão, não muito diferente daquela do século XVIII e XIX", acrescenta.

Diversas ONG, entre as quais se encontra Manos Unidas, realizaram campanhas de conscientização e denúncia, para que os Estados denunciem as condições de trabalho das indústrias têxteis em Bangladesh e Ásia.

"A única coisa que podemos fazer é denunciar e mostrar tudo isso, para que estas situações não fiquem escondidas", acrescenta; mas, para reverter este quadro, "é preciso que se dê um processo muito, muito lento de recuperação de valores".

Segundo explica Manos Unidas, há anos, "existe uma série de exigências para um plano social corporativo por parte das empresas do mundo têxtil, com o qual seria possível garantir estes direitos trabalhistas, mas isso nunca foi levado a cabo".