França deverá dar explicações pela repressão contra manifestantes pró-família

Questiona-se também a impunidade da agressão das feministas da FEMEN ao arcebispo de Bruxelas

No dia 25 de abril, o comitê de ministros do Conselho da Europa recebeu uma pergunta escrita que diz respeito à gestão do governo francês sobre as manifestações a favor da família, bem como à impunidade dos membros da FEMEN (grupo radical feminista) que agrediram o arcebispo André-Joseph Léonard, de Bruxelas, na semana passada.

O comitê reúne embaixadores de 47 Estados membros do Conselho da Europa. E tem como função especial monitorar o cumprimento da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito nos países.

O autor da pergunta é Luca Volontè, deputado italiano, presidente do Grupo PPE na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). O PPE (Partido Popular Europeu) é o principal grupo político da APCE, um partido de centro-direita do qual a UMP faz parte.

O comitê de ministros terá de dar uma resposta por escrito e detalhada à pergunta nas próximas semanas. Com este fim, o interessado pedirá ao governo francês que dê uma explicação sobre a gestão dos fatos ocorridos. A resposta adotada pelo comitê está dotada de uma autoridade política: pode expressar sua preocupação, formular recomendações etc.

O interesse deste procedimento é evocar, no âmbito europeu, as situações problemáticas que se esforçam por encontrar uma solução nacional, por motivos políticos internos e, se necessário, pressionar o governo em questão.

A pergunta foi apresentada depois da realização de um seminário – organizado em parceria com o ECLJ* (Centro Europeu para a Lei e a Justiça) – sobre os novos ataques à liberdade de consciência na Europa, pelas leis relativas ao casamento, à adoção gay e à não-discriminação.

Os interessados denunciaram em particular o crescente clima de hostilidade e intolerância contra o cristianismo na Europa e as pessoas ligadas à família e à moral natural. Esta hostilidade se reflete, sobretudo, na violência cada vez mais aberta e tolerada, que inclui alguns meios de comunicação e partidos políticos.

Apresentamos, a seguir, o texto da pergunta enviada ao comitê de ministros por parte de Luca Volontè:

O movimento social em defesa da família e dos direitos da criança na França, por ocasião das três grandes manifestações, foi objeto de uma repressão crescente, preocupante e inaceitável por parte de um dos Estados membros do Conselho da Europa. Tal repressão foi registrada em diversos vídeos, fotografias e testemunhos.

Assim, por exemplo, durante a manifestação de 24 de março de 2013, várias pessoas (entre elas, muitas crianças, mulheres e idosos) foram intimidadas com gás lacrimogêneo, sem necessidade alguma, por parte das forças da ordem.

Também alguns transeuntes foram detidos e multados na rua, apenas por usar alguma vestimenta ou efígie com o símbolo do movimento. Os registros mostram pessoas espancadas pela polícia.

Em 19 de abril, um sacerdote que tentava proteger uma jovem foi jogado no chão, golpeado e colocado sob custódia. Em 14 de abril, 67 jovens que participavam de uma vigília pacífica (velas, silêncio e canções) foram detidos e colocados sob custódia.

Por outro lado, movimentos violentos, como os da FEMEN, aumentaram seus ataques contra os manifestantes e os lugares de culto, com total impunidade.

Diante destes fatos, que medidas o comitê de ministros pretende adotar para instar o governo francês a acabar com esta violência, para investigar os ataques perpetrados pela FEMEN e para evitar que se repitam?

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* O Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ) é uma organização não-governamental internacional dedicada à promoção e proteção dos direitos humanos na Europa e no mundo. Tem status consultivo especial junto às Nações Unidas/ECOSOC desde 2007. Atua nos campos jurídico, legislativo e cultural. Defende particularmente a proteção da liberdade de consciência e religião, da vida e da dignidade das pessoas diante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e outros mecanismos oferecidos pela ONU, pelo Conselho da Europa, pelo Parlamento Europeu e pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

O ECLJ fundamenta sua ação nos "valores espirituais e morais que constituem o patrimônio comum dos povos [europeus] e que são originalmente os princípios da liberdade individual, da liberdade política e da supremacia do direito, sobre os quais se funda toda verdadeira democracia" (Preâmbulo do Estatuto do Conselho da Europa).