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O que os políticos católicos podem fazer pela democracia

Maria Teresa Comte - publicado em 15/07/13

A religião deve ajudar a buscar princípios morais objetivos para guiar a vida pública

Apesar das contradições enfrentadas por este ideal, a fé cristã, longe de ver a vida e a ação política como um peso, ou pelo menos um mal necessário, entende que o espaço da vida comunitária organizada politicamente é um cenário propício para o desenvolvimento livre da vocação humana.


Um cristão não concebe as relações com a autoridade política como relações problemáticas ou conflituosas. A ação não pode ser, portanto, uma ação destrutiva, mas construtiva. A moral política não pode ser moral de oposição, mas busca e cumprimento do bem. Esta é, segundo Bento XVI, a moral política da Bíblia, de Jeremias a Pedro e Paulo.


Esta maneira de conceber as instituições políticas, as relações políticas e o exercício da função política contribui para desmistificar a política e dotá-la de racionalidade e, portanto, de moralidade. A boa política é impossível sem referência ao bem.


"Só onde o bem se realiza e se reconhece como bem pode prosperar igualmente uma boa convivência entre os homens" (Bento XVI, "Cristianismo e política", 1995). Por isso, a moral política, longe de ser uma questão privada, como pretendem as teorias do poder inocente, é uma questão pública.


O católico que exerce funções políticas deve agir de acordo com esta visão. Algo assim é possível. A DSI (Doutrina Social da Igreja), consciente da fragilidade dos propósitos e realizações humanas, acredita que a fé cristã é historicamente operativa e que, em definitiva, a ordem humana depende de atitudes profundas capazes de materializar-se (Sollicitudo Rei Socialis, 1987).


Sem dúvida, a manifestação pública destas atitudes e sua tradução em comportamentos políticos capazes de recuperar a dimensão moral da democracia e fortalecer as relações de confiança entre cidadãos e governantes dependem, em primeiro lugar, da conduta política dos cargos eleitos.


E isso acontece, de maneira urgente, por superar a mentalidade tecnicista que reduz a democracia a uma simples estrutura de poder, mediante uns critérios práticos que, caminhando ao lado da DSI, poderíamos sintetizar assim:


– A democracia exige instituições confiáveis e autorizadas, que não estejam orientadas à simples gestão de poder, mas que sejam capazes de promover a participação popular no respeito às tradições de cada nação;


– A democracia não pode favorecer a formação de grupos dirigentes restritos que, seja por interesse de parte ou particulares, seja por motivos ideológicos, usurpem o poder do Estado;


– A democracia exige, independentemente do sentido do voto nas diversas consultas eleitorais, que todos os cidadãos cooperem de maneia ativa na promoção do bem comum. O comumente compartilhado é o que deve facilitar este exercício de cooperação, à margem dos programas dos partidos políticos.


– A democracia não é um regime de adesão e o poder político não é um objeto de uso restrito;


– A representação política, diferente da representação jurídica ou sociológica, nem converte os cidadãos em órgãos do Estado, nem permite estabelecer uma identificação absoluta entre opções eleitorais e adesão às decisões de governo. A representação tem uma dimensão moral que consiste no compromisso de compartilhar o destino do povo e em buscar soluções aos problemas sociais.


– A democracia requer um exercício responsável da autoridade, o que significa uma autoridade exercida mediante o recurso às virtudes que favorecem a prática do poder como serviço;


– A democracia deve evitar a conversão do Estado em uma burocracia caracterizada pela impessoalidade, a não-intervenção ou o simples "encolher os ombros";


-A democracia deve favorecer e incentivar o pluralismo social, bem como garantir a "subjetividade da sociedade";


– A democracia deve comprometer-se na promoção da justiça social;


– A democracia, por si só, não tem capacidade de estabelecer os fundamentos morais da convivência cidadã;


– As regras e procedimentos democráticos de tomada de decisões não são o fundamento moral das deliberações políticas;


– A democracia deve proteger a inviolabilidade da consciência, a liberdade religiosa e o direito à vida.


Aos políticos católicos corresponde levar à vida política normas objetivas que incentivem um comportamento político justo, sendo conscientes, no entanto, de que não é a religião que deve oferecer estas normas objetivas ao debate político.


O papel da religião, já dizia Bento XVI, é ajudar a purificar e iluminar a aplicação da razão à descoberta de princípios morais objetivos. E isso porque a religião não é um problema que os legisladores devem solucionar, mas uma contribuição vital para o debate nacional


A consecução deste objetivo exige que o poder político reconheça que existem domínios reservados da consciência e que estes, no Ocidente, foram estabelecidos pelo cristianismo, pela lei natural e por uma ética dos direitos humanos. É uma aberração que o poder político queira penetrar os puros da consciência, bem como sustentar que os juízos religiosos e morais não cabem no espaço público.


Cabe lembrar da figura de Tomás Moro, padroeiro dos governantes e políticos. Sua história mostra uma verdade fundamental da moral política: a defesa da liberdade da Igreja frente às ingerências indevidas do Estado é, ao mesmo tempo, defesa da liberdade da pessoa frente ao poder político.


Nisso reside o princípio fundamental de toda ordem autenticamente humana e, por isso, construída a favor do ser humano, e não contra ele. Não é esta a primeira e principal responsabilidade e desafio ao qual deve responder o católico com vocação política?

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