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Papa Francisco: que o sistema penal vaticano sirva de exemplo

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Jesús Colina - publicado em 15/07/13

Nova jurisdição para o Estado pontifício incentiva luta contra a criminalidade, especialmente a pedofilia

O Papa Francisco iniciou a reforma do código penal da Cidade-Estado do Vaticano para incentivar a comunidade internacional na luta contra a criminalidade e intensificar o combate à pedofilia.

O Pontífice busca dois objetivos fundamentais com a introdução desta normativa, apresentada em uma carta apostólica em forma de "motu proprio", publicada em 11 de julho. A síntese do documento foi apresentada pelo Vatican Information Service.

O primeiro objetivo é precisamente o de contribuir para que a comunidade internacional "adote instrumentos jurídicos adequados, que permitam prevenir e combater a criminalidade, favorecendo a cooperação judicial internacional em matéria penal".

O próprio Papa escreve o motivo: "Em nossos tempos, o bem comum é sempre mais ameaçado pela criminalidade transnacional e organizada, pelo uso impróprio do mercado e da economia e pelo terrorismo".

A legislação vigente até agora seguia o Código Zanardelli, adotado em 1929, depois da assinatura do Tratado de Latrão, que levou à criação do Estado do Vaticano.

Por este motivo, como recorda o Vatican Insider, Paolo Gabriele, antigo mordomo de Bento XVI que vazou segredos pontifícios para a imprensa, foi julgado somente pelo delito de roubo qualificado, o único aplicável em seu caso, pois nas normas não aparecia o atentado contra a segurança do Estado.

O segundo objetivo do Papa é garantir a defesa das pessoas mais vulneráveis, uma resposta contundente à onda de escândalos de pedofilia que ocorre dentro da Igreja e na sociedade inteira.

Um comunicado emitido pela Santa Sé especifica os delitos contra menores de idade condenados pelo documento nestes termos: "a venda, a prostituição, o recrutamento e a violência sexual contra eles; a pornografia infantil, o porte de material pornográfico infantil; os atos sexuais com menores de idade".

Serão submetidos às novas normas não somente todos os oficiais e funcionários da cúria romana, mas também os núncios apostólicos e a equipe diplomática da Santa Sé, bem como os funcionários de instituições relacionadas à Santa Sé, independentemente do fato de se encontrarem no território do Estado da Cidade do Vaticano ou não.

As novas normas que reformam o código penal vaticano entrarão em vigor a partir de 1º de setembro de 2013.

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