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Vozes em favor da vida

Dom Antonio Dias Duarte - Arquidiocese do Rio de Janeiro - publicado em 20/08/13

Projeto de lei a favor do atendimento emergencial da mulher que sofreu violência sexual é mais uma porta de entrada para o aborto, e o aborto financiado com dinheiro público

O Papa Francisco visitou o Brasil num momento de grandes manifestações nas ruas de várias cidades espalhadas pelos quatro cantos do país. Jovens e adultos, até  famílias inteiras, reivindicavam os direitos básicos da sua condição de cidadãos brasileiros. As redes sociais foram o veículo novo de convocação de tanta gente esperançosas de mudanças sociais e econômicas ainda necessárias.

As semanas que antecederam a Jornada foram de muitas expectativas, sobretudo quanto às declarações do Santo Padre. Qual seria a sua mensagem principal? Mencionaria diretamente essas reivindicações do povo brasileiro ou ficaria apenas com mensagens espirituais? As manifestações populares com risco de violência física e atos de vandalismos continuariam?

O que não se esperava nesse tempo de espera da JMJ Rio 2013, ainda mais porque se manobrou no silêncio dos gabinetes do Ministério da Saúde, nas salas de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, foi o projeto de lei numero 3/2013 que aparentemente pretende defender as mulheres brasileiras da violência sexual do estupro. Junto com o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, políticos pertencentes ao Partido dos Trabalhadores, retomaram o compromisso assumido no III Congresso desse partido, realizado em agosto/setembro de 2007, obrigando todos seus filiados a conseguirem de todas as formas possíveis a descriminalização do aborto no Brasil.

A violência sexual contra a mulher brasileira é uma vergonha ainda presente no nosso país! O sofrimento físico e psicológico das vítimas de estupro é acrescido dos riscos de contágio de graves doenças sexualmente transmissíveis e de possíveis mudanças da afetividade e da própria vida sexual dessas mulheres violentadas.

Diante dessa situação cabe ao Estado, à sociedade e à família brasileiras, uma reação mais afirmativa e defensiva dessas mulheres e, quando elas engravidam por esse ato inadmissível, receberem todo o respeito e ajuda para que possam acolher com amor e criar com dignidade uma criança que não teve nenhuma culpa de ser concebida dessa maneira brutal. Mãe e filho não podem continuar sofrendo nenhum tipo de violência depois de terem passado por um momento tão agressivo!

Entretanto o Poder Legislativo e o Poder Executivo com a aprovação do PL 3/2013 e com a sanção presidencial no ultimo dia 1 de agosto demonstraram que não valorizaram as vozes das famílias e da juventude nas manifestações havidas antes da JMJ Rio 2013, e ignoraram mais uma vez o desejo de aproximadamente 82% da população brasileira, que não quer em nenhuma das suas formas o ABORTO no Brasil.

É verdade que ninguém de bom senso no país quer deixar de prestar atendimento médico e psicológico às mulheres estupradas. É óbvio que toda mulher no Brasil tem que ter seus autênticos direitos atendidos e respeitados por todos os segmentos da sociedade, para que ela possa assim desempenhar seu papel insubstituível no mundo e na Igreja.

O que não pode ser verdadeiro e óbvio é considerar um projeto de lei a favor do atendimento emergencial e integral da mulher que sofreu violência sexual como mais uma porta de entrada para o aborto, e o aborto financiado com dinheiro público, pois a lei sancionada obriga todos os hospitais integrantes da rede do SUS que tenham Pronto Socorro e Serviço de Ginecologia a prestarem esse atendimento.

Atendimento emergencial quer dizer, na prática, uma ação imediata da parte dos médicos, depois que a mulher diz ter sido estuprada, mesmo que ela não apresente o Boletim de ocorrência desse crime, o que protege o estuprador, esse criminoso que irá continuar cometendo a mesma brutalidade, e mesmo que ela não aceite fazer o exame de corpo de delito. O médico será obrigado a fazer o aborto ou administrar a pílula do dia seguinte, conhecida também como pílula emergencial, que se ingerida depois da violência sexual sofrida onde houve a fecundação causará o aborto químico.

Atendimento integral significa que nenhum procedimento médico deve ser omitido e todas as informações devem ser prestadas à mulher violentada, inclusive como ela pode tirar a vida do seu filho e onde ela poderá realizar essa nova violência sobre si mesma com a aprovação do Estado brasileiro.

O Papa Francisco não se pronunciou sobre a aprovação desse projeto de lei, ainda que sabendo da sua existência, mas se pronunciou de forma clara e firme, em várias ocasiões, sobre o papel político do cristão, como por exemplo, fez no discurso dirigido à classe dirigente do país no dia 27 de julho passado.

 “Somos responsáveis pela formação das novas gerações, ajudá-las a ser capazes na economia e na política, e firmes nos valores éticos. O futuro exige hoje a tarefa de reabilitar a política, que é uma das formas mais altas da caridade”.

Aos jovens brasileiros e estrangeiros ele perguntava: “Amigos queridos, a fé é revolucionária e eu lhe pergunto hoje: esta disposto, está disposta, a entrar nesta onda da revolução da fé? Só entrando, sua vida, jovem, terá sentido e, assim, será fecunda”.

Aos Bispos, sacerdotes, religiosos, religiosas, seminaristas, fazia a seguinte exortação paterna: “Tenham a coragem de ir contra a corrente dessa cultura eficientista, dessa cultura do descarte. O encontro e a acolhida de todos, a solidariedade, é uma palavra que estão escondendo nessa cultura, quase um palavrão; a solidariedade e a fraternidade são elementos que fazem nossa civilização verdadeiramente humana…Gostaria de vê-los quase obcecados nesse sentido”.

A Voz do Papa e as Vozes das manifestações se somam, depois que assistimos, no Rio de Janeiro, a um impressionante evento de solidariedade, de fraternidade, de paz e de boa vontade e fé, que revolucionarão o futuro da humanidade, desde que sejam Vozes ouvidas pelos que legislam e governam o Brasil, país que demonstrou, na JMJ Rio 2013, que sabe acolher e dar espaço a todas as pessoas. 

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