Tratado proíbe a fabricação, a armazenagem e a utilização de armas químicas e impede aos signatários ajudar outros países na produção ou utilização desse tipo de arma
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A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou ontem (12) ter recebido a solicitação de adesão da Síria à convenção de 1993 sobre a interdição das armas químicas. “Há algumas horas recebemos um documento de adesão do governo sírio relativo à convenção sobre as armas químicas e estamos traduzindo-o”, disse o porta-voz da ONU, Farhan Haq.
Ele adiantou que a adesão a um tratado já assinado por outros países obriga a “alguns procedimentos”, que vão levar “alguns dias”. Haq especificou que são necessários "alguns dias antes que um país se possa juntar formalmente” a uma convenção. Segundo o porta-voz, “a adesão é uma primeira etapa”.
Em entrevista a uma televisão russa, o presidente sírio, Bashar Al Assad, tinha indicado que a Síria ia “enviar uma mensagem à ONU e à Organização para a Interdição das Armas Químicas (Oiac), na qual iriam figurar os documentos técnicos necessários para assinar o acordo”.
A Convenção sobre a Interdição das Armas Químicas (Ciac), assinada em 13 de janeiro de 1993, em Paris, e em vigor desde 29 de abril de 1997, proíbe a fabricação, a armazenagem e a utilização de armas químicas e impede aos signatários ajudar outros países na produção ou utilização desse tipo de arma. A aplicação da convenção, em particular à destruição dos estoques, é assegurada pela Oiac, que está baseada em Haia, na Holanda.
Segundo os procedimentos aplicados pela ONU nos tratados, a adesão tem o mesmo efeito jurídico que a ratificação e se produz em geral quando o tratado já está em vigor. A Síria nunca assinou a convenção de 1993, mas assinou o Protocolo de Genebra, em 1925, que proíbe a utilização das armas químicas.
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