China: continua a pressão contra os católicos

A Comissão de Justiça e Paz da diocese de Hong Kong (China) apresentou um documento de 7 páginas sobre a situação da liberdade religiosa no país, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no qual manifesta a preocupação da Igreja local, que sofre políticas "contra os princípios e práticas da fé católica".

O documento denuncia as violações dos direitos humanos dos fiéis e casos de sequestros, desaparecimentos, maus-tratos, dos quais os membros da Igreja são vítimas.

O cardeal Joseph Zen, bispo emérito de Hong Kong, carregou uma cruz de madeira durante uma manifestação pela liberdade religiosa na China em 2011. As políticas do Estado chinês contra a liberdade religiosa "fizeram que os católicos na China Continental se dividissem nas comunidades chamadas 'Igreja oficial' e 'Igreja clandestina'. Isso traz dor e sofrimento dentro da Igreja", denunciou o relatório.

Segundo a comissão, ambas as comunidades são vítimas das violações aos seus direitos por parte das autoridades. "Os fiéis na China não só têm sua liberdade religiosa limitada, como também sua liberdade pessoal e de associação violentadas."

Entre as situações concretas denunciadas no relatório, encontra-se a pretensão oficial de que a Igreja Católica na China seja "independente" da Santa Sé, o que viola os princípios de unidade e comunhão, essenciais para a fé católica. Isso afeta diretamente a ordenação de bispos, mas é explicado pelo Estado como um princípio de "autonomia, independência e autogestão da Igreja", o que foi energicamente rejeitado no relatório.

"Na verdade, isso viola a liberdade de consciência dos fiéis e as propriedades essenciais da Igreja Católica", esclareceu o relatório, que, além disso, criticou a promoção da "Associação Patriótica Católica Chinesa" e da "Assembleia Nacional de Representantes Católicos", organizações criadas pelo Estado para a ordenação de bispos "sem o indispensável mandato papal". A Comissão também denunciou o controle estatal sobre as nomeações feitas na Igreja, que viola as normas estabelecidas pelo Código de Direito Canônico para o trabalho nas Igrejas locais.

Um elemento especialmente preocupante no relatório é o dedicado aos métodos com os quais o Estado impõe o cumprimento destas disposições aos membros da Igreja. "Os católicos são frequentemente vítimas de maus-tratos, sequestros, prisões domiciliares, e alguns padres são obrigados a servir os oficiais. Estes atos violam seriamente a liberdade de religião e consciência", afirma o documento.

Estes abusos se acentuam durante as ordenações episcopais ilícitas – quatro das quais aconteceram entre 2010 e 2012. Vários bispos foram obrigados a assistir às ordenações ilícitas, enquanto diversos padres foram sequestrados e só libertados após as ordenações.

A Comissão de Justiça e Paz lançou um apelo ao governo da China para que acabe com as "detenções ilícitas prolongadas e o desaparecimento forçado", a fim de respeitar os direitos humanos. Foi citada a detenção atual dos padres Ma Wuyong e Liu Honggeng, da diocese de Baoding, que estão presos desde 2004 e 2006, respectivamente, sem que tenha havido um julgamento sobre eles.

Também se denunciou o desaparecimento de Dom James Su Zhemin, desde 1997, quem, se continuar com vida, tem hoje 81 anos de idade; de Dom Cosmas Shi Enxiang, que teria 92 anos e foi preso em 2001; e do Pe. Lu Genjun, preso em 2006 e de quem não se tem notícia alguma há 4 anos.

Outra modalidade de violação dos direitos humanos é o confinamento dos membros da Igreja em seu próprio templo ou residência, hotéis ou nas chamadas "escolas de socialismo", algo comum durante eventos relevantes da vida da Igreja. Foi citado o exemplo de Dom Thaddeus Ma Daqin, que renunciou aos cargos impostos pelo Estado ao ter sido ordenado bispo e que, nessa mesma tarde, foi confinado ao seminário de Sheshan, onde foi privado de sua liberdade e impedido de realizar seu trabalho pastoral.

A última seção do relatório foi dedicada ao trato desumano e às torturas, que também afetaram os membros do clero. Segundo a comissão, desde 2006, pelo menos 20 clérigos foram objetos de ataques físicos para impor seu registro e controle por parte de organismos oficiais.

O Pe. Zhang Guangjun foi detido em um hotel em janeiro de 2011, onde foi vítima das autoridades. "Foi tratado de maneira desumana durante sua detenção: não o deixaram dormir por 10 dias e 10 noites, e ele foi obrigado a permanecer em pé durante todo esse tempo." Após ser libertado temporariamente, foi detido novamente e espancado. Quando recuperou sua liberdade, em abril de 2011, as sequelas físicas eram evidentes.

Também no mês de abril de 2011, o Pe. Joseph Chen Hailong foi submetido à mesma tortura durante 4 dias, e depois disso foi confinado em um quarto sem janelas, onde viveu em completo isolamento e desnutrição durante 2 meses. Ele esteve a ponto de perder a razão e negaram-lhe tratamento médico para sua deteriorada saúde, até o último momento. O clérigo foi libertado somente em julho de 2011.

A comissão exigiu do governo chinês que acabe com todas essas violações aos direitos humanos e respeite de maneira integral a liberdade religiosa dos católicos do país.

(Com informações da diocese de Hong Kong)