Pacto Republicano

Novo Pacto Federativo, Reforma Tributária, e Reforma Política, os três maiores desafios que o Brasil tem pela frente

O feriado da República nos convida a olhar a situação do país em perspectiva histórica. Cada dia mais, urge retomar as grandes inspirações iniciais da formação de nossa nacionalidade. Somos uma “república federativa”. Não pairam dúvidas sobre a viabilidade desta opção política, assumida na Proclamação da República em 1889, e confirmada em plebiscito por ocasião da Constituinte de 1988.

Uma “república federativa” resulta de um “pacto federativo”, em que os diversos Estados Federados colocam em comum seus destinos políticos, fortalecendo-se mutuamente, pelo aporte solidário de cada um deles, em benefício da obtenção dos objetivos comuns, assumidos em conjunto pelos Estados Federados.

É forçoso constatar que a federação manifesta sinais de esgotamento político. São frequentes as iniciativas de Estados que buscam benefícios próprios, com prejuízo da proposta federativa.

Um dos sinais mais evidentes desta prática corrosiva do espírito republicano é a assim chamada “guerra fiscal”, em que determinados Estados buscam atrair investimentos usando de artifícios que solapam a federação.

Está na hora de refazermos o pacto federativo. Este é um dos grandes desafios políticos, que se desenham pela frente de maneira inexorável. Assim não dá para continuar. Sem um novo pacto federativo o Brasil vai se tornar um entreposto alfandegário desorganizado e predatório.

Há sinais evidentes de crise da federação. A desigualdade entre os Estados Federados é flagrante. Em princípio, esta desigualdade injusta, existente entre os Estados, deveria servir de estímulo positivo, a incentivar o espírito de solidariedade, que deveria guiar os ideais federativos, buscando o fortalecimento dos interesses comuns entre todos os Estados.

Acontece que, ao contrário, os Estados encontram expedientes administrativos, que canalizam para si próprios as oportunidades disputadas, sem levar em conta o ideal federativo.

Alguns dados mostram o tamanho do desafio.  O Estado de São Paulo, por exemplo, sozinho, já ultrapassou toda a Argentina. Ele já passou dos quarenta e dois milhões, enquanto a Argentina está com pouco mais de quarenta e um milhões. De todos os países da América Latina, só o México e a Colômbia têm mais habitantes que o Estado de São Paulo.

Comparando com a realidade do MERCOSUL, São Paulo tem um grande “mercado livre” à sua disposição, constituído por todos os outros Estados brasileiros.

É evidente que este desequilíbrio, se não for corrigido por dispositivos legais adequados e eficazes, tende a se agravar, frustrando as intenções solidárias da República Federativa.

Para este novo “pacto republicano”, é indispensável regular, de maneira sábia e justa, toda a questão dos tributos.  Por isto, a proposta de um novo “pacto federativo” deve vir acompanhada de uma eficaz “reforma tributária”, cuja urgência vai aumentando, enquanto crescem as resistências que a solapam.

O outro desafio, que precisa ser enfrentado simultaneamente é sem dúvida a Reforma Política. As três iniciativas vão necessitar da vontade política dos governantes, mas sobretudo do apoio da população, que encontrará meios de se expressar através de mecanismos republicanos.

Novo Pacto Federativo, Reforma Tributária, e Reforma Política, os três maiores desafios que o Brasil tem pela frente. Os três nós a desatar num mutirão de cidadania!

(CNBB)