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Eutanásia para crianças doentes: o primeiro "sim" da Bélgica

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Aleteia Vaticano - publicado em 29/11/13

Foi aprovado pelo Senado belga o texto do procedimento que amplia a eutanásia dos adultos, aplicando-a também às crianças

A Comissão "Justiça e Assuntos Sociais" do Senado belga aprovou o projeto de lei que permite a eutanásia de crianças gravemente doentes e em sofrimento, sem limite de idade. O texto, aprovado em 27 de novembro, vai passar agora pelo Parlamento. Segundo pesquisas, 75% dos belgas são favoráveis à eutanásia de menores.


Há alguns dias, representantes cristãos, judeus e muçulmanos emitiram um comunicado conjunto, dizendo: "Também nós somos contra o sofrimento, seja ele físico ou moral, especialmente das crianças. Mas propor que os menores possam decidir sobre sua própria eutanásia é uma forma de distorcer sua capacidade de julgar e, portanto, sua liberdade".


A eutanásia de adultos foi legalizada na Bélgica em 2002: adultos doentes têm a possibilidade de pedir uma injeção letal aos médicos, para acabar com doenças graves e sofrimentos, ou também deixar indicações sobre a própria vontade, por exemplo, em casos de demência e Alzheimer, com validez máxima de 5 anos.


Com a ampliação do procedimento, os médicos poderão acabar com a vida de uma criança, quando esta se encontre em uma situação de saúde sem saída, em um estado de sofrimento físico ou psíquico constante e insuportável e apresente uma petição de eutanásia.


Se a lei for aprovada, a Bélgica será o primeiro país do mundo em abolir um limite de idade para a chamada "morte doce". O texto aprovado autoriza a eutanásia (com o consentimento dos pais e a assistência de um psicólogo, para verificar a consciência da criança) sem citar nenhum limite de idade.


Na vizinha Holanda, onde está em vigor um procedimento parecido, esta prática é permitida a partir dos 12 anos. Desde 2002, foram registrados 5 casos.


Dom Léonard, arcebispo de Malinas-Bruxelas, observou: "Eu gostaria de recordar que a lei belga não permite que os menores assinem contratos econômicos, nem que contraiam matrimônio ou assinem documentos que possam comprometer seu futuro; no entanto, se esta lei for aprovada, eles poderão decidir morrer. (…). Esta é uma porta que tende a abrir-se cada vez mais".


A associação Ciência e Vida também se posicionou contra a lei: "A 'ladeira escorregadia' que tem levado parte da opinião pública a aceitar passivamente os modelos culturais ligados à priorização da autodeterminação da vida alcançou sua máxima expressão na negação da dignidade da vida às crianças doentes. Já disseram recentemente que a eutanásia dos idosos doentes é uma vergonha da nossa época. O que dizer então da eutanásia de crianças?".


Para a associação, é difícil que o menor possa ter "plena faculdade de discernimento" para tomar a decisão de dar fim à própria vida, sobretudo "quando se está mais fraco pelo sofrimento da doença".


E conclui: "Deveriam potencializar as terapias paliativas e analgésicas, bem como a esperança de que toda a sociedade civil proporcione um apoio real ao pequeno paciente e à sua família".

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