França: o governo se mobiliza não só para facilitar o aborto, mas para transformá-lo em um princípio intocável
Grande parte da Europa ocidental já está equipada com leis contra a homofobia: quem critica a homossexualidade corre o risco de parar na cadeia. Aliás, não é que corra o risco: vai para a cadeia mesmo, como acontece toda semana na França, na Grã-Bretanha e em outros países. Na semana passada, na Escócia, um pregador que citou a homossexualidade entre os pecados graves foi encaminhado, e não muito gentilmente, para trás das grades.
Não é só isso. Com a legislação sobre a homofobia já garantida, o lobby e as potências da Europa se perguntam agora: se é crime falar mal do "casamento" homossexual, por que é que ainda é permitido falar mal do aborto? Dois pesos e duas medidas: a ideologia homossexualista já está sendo imposta obrigatoriamente por lei; a abortista ainda não.
Para remediar essa “grave desigualdade”, quem se mexeu primeiro, como de costume, foi a França. O parlamento francês está debatendo uma lei para promover (ainda mais) a “igualdade” entre homens e mulheres e os direitos das mulheres. François Hollande declarou que isso é uma prioridade do seu mandato, o que levou os humoristas franceses a indagarem como é que o presidente entende os direitos das mulheres no caso das suas muitas companheiras, que, primeiro, foram traídas repetidamente e, depois, abandonadas sem cerimônia em troca de mulheres mais jovens.
Não há nada de humorístico, por outro lado, na nova lei contrária a quem é contra o aborto. Foram apresentadas duas mudanças excepcionalmente graves na lei francesa. A primeira altera a legislação que permite o aborto às mulheres "em situação de dificuldade". É uma evidente “folha de parreira”, já que a história francesa não relata nenhum caso –nenhum!– de mulheres que tenham tido o aborto negado por não estarem na tal "situação de dificuldade". Agora, essas palavras serão alteradas e a nova lei afirmará que o aborto é permitido às mulheres "que não desejam levar a termo a gravidez". Isso, a bem da verdade, não acarretará nenhuma consequência prática, porque o aborto na França já é permitido de fato a qualquer mulher que o pedir. Mas a mudança é decisiva do ponto de vista do princípio. O aborto não será mais considerado como a consequência de uma “dificuldade”, de um drama, mas sim como uma opção completamente normal e como um direito. Por outro lado, a mudança legislativa se baseia num parecer do Conselho Superior para a Igualdade, instituição tipicamente francesa para a qual "o aborto não deve ser considerado um problema, e sim uma solução".
A ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, foi longe o suficiente para dizer que os abortos na França podem ser, hoje, “poucos demais”. A população do país teve um aumento de 1,7 milhão de indivíduos em relação a 2006. Este aumento se deve principalmente à imigração, e o presidente Hollande promete para dentro em breve a legalização da eutanásia, que suavizaria as estatísticas sobre o “excesso de velhos”. Mas não importa: para a ministra, os 35% de mulheres francesas que já abortaram e as 220 mil crianças assassinadas pelo aborto no ano passado, em comparação com os 810 mil nascimentos, parecem “pouco demais”.
Temos também o “mau exemplo” da Espanha, que está se preparando para introduzir algumas restrições ao aborto. Outra ministra francesa, a da Saúde, Marisol Touraine, filha do famoso sociólogo Alain Touraine, convocou os franceses à “mobilização” contra o projeto de lei espanhol. Tempos atrás, mobilizar um país contra uma lei de um país vizinho era causa de ruptura de relações diplomáticas, ou coisa até pior. Mas os tempos mudaram e, de qualquer forma, a ministra não está se importando com isso.
Para evitar qualquer tipo de “contágio espanhol”, foi introduzida na França uma segunda alteração na lei do aborto. Já era proibido “obstaculizar o aborto” fisicamente. Agora, também é proibido “obstaculizá-lo psicologicamente” e interferir “no direito da mulher a obter informações sobre o aborto”. Entenda-se, no caso, informações que a levem a abortar. Essa lei visa impedir, justamente, que ela receba informações contrárias ao aborto. Lendo os trabalhos preparatórios, entende-se que a intenção do legislador é proibir que os hospitais apresentem às mulheres alternativas ao aborto; proibir, nos hospitais, a circulação de voluntários dos centros de apoio à vida; e proibir que, mesmo fora e nas proximidades dos hospitais, se realizem protestos ou se forneçam às mulheres informações favoráveis à vida. Sobre isso, a ministra Vallaud-Belkacem foi clara: os ativistas pró-vida que se manifestarem nos arredores dos hospitais, ou, pior ainda, dentro deles, devem ir para a cadeia. Por outro lado, ela afirmou que as marchas pela vida e outras manifestações genéricas contra o aborto, desde que não se apresentem como informações oferecidas às mulheres grávidas, ainda poderão ocorrer.
Mas resta uma área de sombra. Hoje, a maioria das pessoas tem smartphones, quando não um computador tablet, incluindo as mulheres que vão ao hospital para abortar. Elas poderiam, com esses aparelhos, receber informações que as convencessem a renunciar ao aborto, não por “visita direta” de algum ativista, mas via internet. Só que, antes mesmo de aprovar a nova lei, o governo francês fez uma campanha maciça para "saturar" a internet e os sites de busca com propaganda pró-aborto, marginalizando os sites pró-vida. E agora, pelo menos na interpretação menos reconfortante da lei, quem administra esses sites pró-vida corre o perigo de pegar dois anos de cadeia, que é a pena prevista para quem "obstaculiza psicologicamente" o aborto.
As duas alterações na lei francesa estão conectadas. Se o aborto não é um drama e não deriva de uma dificuldade, mas é uma das duas opções normais de uma mulher grávida e um direito fundamental de todas as mulheres, então “é claro” que atacar tal “direito” deve ser proibido. Assim como deverá ser proibida a objeção de consciência por parte dos médicos: esta será a próxima etapa, já anunciada pelas organizações abortistas francesas.
A lei foi aprovada em primeira votação, mas aguarda a segunda. Em 19 de maio passado, quarenta mil pessoas marcharam em Paris em defesa da vida, protestando principalmente contra essa lei, apoiadas por uma mensagem do papa Francisco que "assegurou a sua proximidade espiritual" a todos os participantes.
O laicismo italiano, desde os tempos do Iluminismo e da Revolução Francesa, costuma imitar as piores ideias francesas com alguns anos de atraso. Temos que começar a nos preocupar também. Se for aprovada aqui na Itália a lei contra a homofobia, o próximo passo será proibir os italianos de criticar o aborto.
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