E o tráfico de pessoas, como vai? É uma ótima pergunta a ser feita no ano da Copa do Mundo no Brasil. E quem faz essa pergunta e convida todo o Brasil a fazê-la dessa vez é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. “Fraternidade e Tráfico Humano” será o tema da Campanha da Fraternidade (CF) desse ano de 2014.
A CF é proposta todos os anos para os católicos e para a sociedade no tempo da quaresma, como um itinerário de libertação pessoal, comunitária e social.
“A Campanha da Fraternidade de 2014 é um importante passo!”, disse a Dra Inês a ZENIT. O motivo é que “Certamente um forte trabalho de esclarecimento e prevenção para a população ajuda que vítimas em potencial não sejam captadas pelos criminosos”.
Para introduzir-nos no tema, ZENIT entrevistou Inês Virginia Prado Soares, que é doutora em Direito pela PUC/SP e Procuradora Regional da República.
Podemos acreditar nas sondagens e estatísticas que mostram o número de pessoas em situação de tráfico humano no Brasil? Quais são as principais formas de tráfico conhecidas?
Inês Virginia: Existem três formas de tráfico humano, que são: tráfico para fins de exploração sexual, para fins de exploração para trabalho análogo ao escravo e para fins de extração de órgãos. As estatísticas realmente não representam o real número de pessoas traficadas no Brasil. Primeiro porque muitas vítimas não se sentem na condição de vitimas, elas acreditam que escolheram aquele caminho e que não há crime. Daí elas não denunciam às autoridade. Depois, há poucas pesquisas sobre o tema e o estabelecimento de metodologias para identificação do crime e das vítimas é uma tarefa que foi assumida bem recentemente pelo governo, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. No mais, estatísticas são ainda muito precárias, seja porque não abrangem os três tipos principais de tráfico de pessoas, seja porque não engloba os diversos perfis de vítimas (potenciais, inclusive!).
Em quais ambientes é mais propício que aconteça, entre os mais pobres, nas cidades menos privilegiadas ou também pode acontecer entre a classe média e alta sociedade?
Inês Virgínia: Certamente as pessoas em situação de vulnerabilidade ficam mais frágeis para violação de seus direitos e são um alvo mais fácil para criminosos. Mas o crime do Tráfico de Pessoas não escolhe classe social. É um crime que trabalha com a ilusão, com a vontade que alguém tem de melhorar de vida, de ter oportunidades. É um crime perverso, porque tira a liberdade da pessoa depois que ela já foi enganada e já está vulnerável, geralmente longe de sua casa/terra e sua familia. Daí a importância das campanhas preventivas. RECEBEU UMA PROPOSTA EXCELENTE DE EMPREGO NO EXTERIOR? PROCURE SABER TUDO DESSA EMPRESA OU PESSOA QUE LHE PROPÕE ANTES DE ACEITAR, por exemplo.
Qual é o pior tipo de tráfico humano?
Inês Virgínia: Não sei dizer qual é o pior, pois são formas de violência diferentes e todas gravíssimas. O tráfico para fins de exploração sexual é o que atinge o maior número de vítimas e há muitos relatos de atrocidades e até de mortes. Além disso, a pessoa traficada que consegue "escapar" sofre um grande preconceito e tem enorme dificuldade de recompor sua vida.
Como combatê-lo?
Inês Virgínia: Os especialistas no assunto indicam quatro tipos de atuação: a prevenção (campanhas educativas, como a Campanha da Fraternidade de 2014), a repressão/responsabilização (trabalho da polícia e do Ministério Público no combate ao crime organizado e especialmente às organizações criminosas envolvidas com o tráfico humano), o acolhimento às vítimas (trabalho para o poder público, mas também para a sociedade civil, inclusive para congregações religiosas que tenham estrutura para acolher essas pessoas com a finalidade de que não voltem a ser vítimas e também para que possam refazer suas vidas longe da marginalidade) e o estabelecimento de parcerias (entre ONGs, entre sociedade e poder público etc).
Como a instituição Igreja Católica poderia influenciar para o desmantelamento das redes de tráfico de pessoas escravidão no país?
Inês Virgínia: O tráfico de pessoas tem um pressuposto muito conhecido na doutrina católica: que é ver o próximo como alguém merecedor de direitos. Lembro o tema da Campanha da Fraternidade de 1969: "Para o outro, o próximo é você". A Campanha da Fraternidade de 2014 é um importante passo! Certamente um forte trabalho de esclarecimento e prevenção para a população ajuda que vítimas em potencial não sejam captadas pelos criminosos. Além disso, a informação permite uma mudança de olhar: de que o crime existe e que a pessoa em situação de tráfico é uma vítima e não uma criminosa, que ela merece ser acolhida e protegida. Assim, se uma moça foi para o exterior (ou mesmo saiu de sua cidade para outra) porque quis e acreditou na proposta do aliciador (que lhe parecia alguém que não lhe faria mal) e lá ela foi privada de sua liberdade e explorada sexualmente, ela é uma vítima, nada mais que isso. Fiz referência à Campanha da Fraternidade de 1969 e sei que tínhamos outro cenário e naquele momento tinha um objetivo mais restrito…eram outros tempos no alcance pelos meios de comunicação, mas penso que no tema do tráfico de pessoas, é bem importante que os católicos lembrem que aquela pessoa em situação de tráfico precisa que o próximo/você a ampare.
A nossa legislação penal típifica esses crimes e assegura penas severas para os mesmos?
Inês Virgínia: A nossa legislação precisa de aperfeiçoamentos para abranger todas as ações criminosas praticadas no tráfico de pessoas. São muitas etapas e partícipes. Mas estamos nos aperfeiçoando… No plano internacional temos um documento da ONU, o Protocolo de Palermo, que dá as diretrizes para que cada país trate do assunto no plano interno. Mas precisamos de leis mais rígidas, com certeza.