Muito além dos Estados Pontifícios

Quando a Santa Sé assinou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, em 1990, um amigo versado em questões jurídicas me disse, com veemência considerável, que aquela convenção era uma armadilha, um engano, e que ela acabaria voltando para passar uma rasteira no Vaticano.

A rasteira veio no início deste mês, na forma de um relatório profundamente tendencioso da Comissão da ONU sediada em Genebra sobre os Direitos da Criança. A Comissão, como era de se esperar, chicoteou a Santa Sé por conta de supostas “insuficiências na resposta à crise dos abusos sexuais”. Mas ela não parou por aí. A Comissão também exigiu que a Igreja revisse "a sua posição a respeito do aborto" e alterasse o Direito Canônico a fim de "identificar as circunstâncias em que o acesso a serviços de aborto pode ser permitido". E exigiu que a Igreja trabalhe para "superar todas as barreiras e tabus que envolvem a sexualidade adolescente", facilitando, entre outras coisas, o "acesso ao planejamento familiar e aos contraceptivos". E que a Igreja admita que os seus ensinamentos sobre a moralidade dos atos homossexuais gera "estigmatização social e violência". E que o Direito Canônico seja alterado para que a sua definição de família "reconheça a diversidade de configurações familiares". E que a Igreja leve a sério o "direito" da criança de enfrentar (isto é, de "expressar livremente as suas opiniões para") os pais e outros adultos.

E, talvez tendo em mente esse enfrentamento, a Comissão instou tanto o Direito Canônico quanto as leis do Estado Vaticano a “proibir explicitamente” as palmadas.

Sério.

Que vários departamentos do Vaticano foram lentos para responder à crise dos abusos, a própria Santa Sé reconhece: e ela reconhece isso tomando medidas corretivas concretas, em vez de ficar na verborreia característica das agências da ONU em suas lamúrias diversas pelos males humanos. Mas não é preciso ser um teórico da conspiração para entender que o relatório da Comissão está muito menos focado em proteger os jovens do que em deplorar a ética sexual católica, usando o escândalo dos abusos apenas como pretexto. Podemos descrever esse comportamento adotado por burocratas internacionais como falta de vergonha na cara. Mas, enfim, isto é a ONU: a falta de vergonha na cara é a sua moeda corrente.

Dito isto, e querendo dizer exatamente isto, vamos agora à verdadeira questão: por que a Santa Sé, por que a Igreja Católica se deixou envolver nesse ataque rançoso? Por que, em 1990, a Santa Sé assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, em vários pontos, não está em sintonia com os entendimentos católicos sobre a vida familiar, sobre a relação entre pais e filhos e sobre a natureza da criação dos filhos?

A minha resposta é: muitas autoridades do Vaticano ainda pensam na relação da Igreja com a política mundial como se a Santa Sé ainda fosse igual aos Estados Pontifícios, uma entidade política europeia de segunda classe, que tenta pesar mais do que o seu próprio peso na diplomacia internacional. Num contexto desses, parece importante assinar este ou aquele instrumento jurídico internacional inventado pela ONU. Afinal, assiná-los quer dizer que você está participando. Assinar quer dizer que você está no jogo.

No entanto, as últimas quatro décadas vêm demonstrando que o poder da Santa Sé de moldar a política mundial não consiste em jogar o jogo das regras convencionais, mas em apresentar argumentos morais e, elevando-se acima das cabeças dos políticos, apelar às consciências dos povos que não querem que os seus representantes nos fóruns internacionais se prostrem diante da correção política terminal da ONU. Esta foi a postura que fez a diferença na Conferência da ONU sobre a população, em 1994, no Cairo, e na Conferência da ONU sobre as mulheres, em 1995, em Pequim.

No mundo todo, a Igreja Católica tem se desembaraçado do cativeiro babilônico do “establishment” legalista: a Igreja não pede mais a “bênção” do Estado; ela simplesmente pede (e, se necessário, exige) que o Estado a deixe ser ela mesma. Já passa da hora de pensar em uma redefinição paralela da relação entre a Santa Sé e a política mundial. Essa redefinição poderia muito bem começar com uma avaliação das convenções jurídicas internacionais das quais a Santa Sé deveria se retirar, já que aderir a elas é teologicamente incongruente, imprudente ou as duas coisas.