O rei Felipe da Bélgica sancionou na segunda-feira (3), a lei da eutanásia infantil que autoriza terminar com a vida de uma criança sem limite de idade. De acordo com a nova legislação, serão suficientes duas opiniões médicas e o conselho de um psicólogo juvenil ou psiquiatra. Além disso, os pais deverão dar o seu consentimento por escrito.
O parlamento belga aprovou em meados de fevereiro uma extensão da lei da eutanásia, para que as crianças e adolescentes suficientemente maduros possam optar por ela em circunstâncias muito restritas, quando padeçam de um "sofrimento físico insuportável e a sua morte a curto prazo seja inevitável".
A assinatura do monarca era um ato puramente simbólico, embora indispensável para a entrada em vigor da norma.
O rei Alberto, pai do atual monarca, assinou em 2002 a lei da eutanásia, um ato realizado "como instituição e para não bloquear o processo democrático".
Durante meses, as formações políticas discutiram sobre esta polêmica medida. A eutanásia pediátrica contou com o apoio dos socialistas e liberais valões e flamengos, dos verdes e do partido separatista flamengo N-VA. Mantiveram-se contra os Democratas cristãos valões e flamengos e o partido Vlaams Belang.
Inúmeros profissionais médicos reagiram violentamente a uma lei que eles concordam que não responde a nenhuma demanda da sociedade e nem do setor sanitário.
A legislação deplorável também tem recebido as críticas do primeiro Congresso Internacional de Cuidados Paliativos Pediátricos realizado na Índia e que incluiu na sua declaração final um “apelo urgente ao Governo belga para reconsiderar a sua decisão".
Os especialistas reunidos no congresso internacional defenderam que todos os menores em estado terminal devem ter acesso aos meios adequados para controlar a dor e os sintomas, bem como a cuidados paliativos de alta qualidade. "Acreditamos que a eutanásia não faça parte da terapia paliativa pediátrica e não seja uma alternativa", diz o texto publicado pelos meios de comunicação belgas.
Enquanto isso, os líderes das grandes religiões da Bélgica (cristãos, muçulmanos e judeus) têm mostrado repetidamente a sua rejeição da lei. Neste sentido, no dia 6 de novembro emitiram uma declaração opondo-se à legalização da eutanásia para menores. “A eutanásia das pessoas mais vulneráveis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade", denunciavam. "É uma negação da dignidade dessas pessoas e as deixa ao critério, ou seja, à arbitrariedade de quem decide", acrescentavam .
Na nota, divulgada pela agência Cathobel, os líderes religiosos destacavam que são “contra o sofrimento físico e moral, especialmente das crianças”, mas explicavam que “propor que os menores possam eleger a sua própria morte é um modo de falsificar a sua faculdade de julgar e portanto a sua liberdade”. Expressamos o nosso firme desejo diante do risco de banalização crescente de uma realidade tão grave”, concluíram .
Os líderes religiosos da Bélgica também afirmaram em outra mensagem conjunta que “a eutanásia das pessoas mais frágeis é desumana e destrói as bases da nossa sociedade", e acrescentou que "é uma negação da dignidade dessas pessoas e as deixa para a arbitrariedade de quem decide”.