Na semana passada, usamos a guerra contra as drogas como um exemplo para analisar a teoria da autopropriedade ou posse de nós mesmos: trata-se do princípio libertário radical que afirma que nenhum de nós deve nada a ninguém, a menos que livremente concorde em ceder algo a outra pessoa como presente ou objeto de troca.
De acordo com os dogmas da autopropriedade, escritos ao bel-prazer de autores como Ayn Rand e Murray Rothbard, cada um de nós é um “self-made man”, um indivíduo que se faz sozinho na vida, um criador do próprio destino, que não deve satisfações a ninguém; um individualista que conquistou da natureza implacável tudo aquilo que tem e tudo aquilo que é. A imagem desse tipo de homem se reflete na cultura popular através de obras em que o homem desajustado, solitário, proscrito, é tido como herói por se recusar a ser intimidado ou seduzido pela multidão. O filósofo Edward Feser resumiu assim a teoria subjacente a essa imagem:
libertários. Os direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade (cuja proteção, de acordo com o libertário, é a única função legítima do governo) derivam da autopropriedade, em particular da propriedade que cada um tem do próprio corpo e das suas partes, das próprias capacidades e do próprio trabalho, e, por extensão, de tudo aquilo que um indivíduo pode adquirir com o exercício não-coercitivo dessa autopropriedade. Nesta perspectiva, o governo não pode, legitimamente, interferir no uso que um indivíduo faz do seu corpo, das suas habilidades, etc., desde que esse uso não viole os direitos dos outros e mesmo nos casos em que esse uso por parte do indivíduo pudesse ser tido por imoral em outras circunstâncias: por exemplo, se alguém decide usar drogas ou beber noite após noite até entrar em coma, o Estado não teria direito algum de impedi-lo".
Em contrapartida, o libertário também considera que, se o Estado não tem o direito de impedir ninguém de se autodestruir, ele também não tem qualquer obrigação de resgatá-lo. As pessoas que provocam a própria falta de emprego ou a própria doença por causa dos seus maus hábitos devem lidar com as consequências sozinhas; ou, no máximo, com a caridade voluntária de particulares. Aliás, até as pessoas que são pobres demais para bancar moradia, alimentação e assistência médica, ainda que a sua pobreza não seja culpa delas mesmas, só devem contar com a ajuda de voluntários do setor privado; o Estado não deveria se ocupar com nenhuma forma de redistribuição de renda baseada na visão de justiça social imposta por quem está no poder.
Esta postura exerce um grande fascínio sobre muita gente, especialmente em nosso contexto político de galopante socialismo laico, que nos arrasta para a meta esquerdista do Estado-babá sub-humanista. A versão que Murray Rothbard apresenta do radicalismo libertário anarco-capitalista tem seduzido um surpreendente número de crentes pró-vida, o que se deve, sem dúvida, ao seu aparente “rigor filosófico” e à sua contrariedade às intromissões do Estado laico. Mas consideremos também o que Rothbard escreve sobre maternidade e família:
aborto é o direito absoluto que todo homem tem à posse de si mesmo. Isto implica, imediatamente, que toda mulher tem direitos absolutos sobre o seu próprio corpo e sobre tudo o que há dentro dele, inclusive o feto. A maioria dos fetos só está no útero da mãe porque a mãe permite, porque a mãe dá o seu consentimento livremente. Mas se a mãe decide que não quer mais o feto, ele se torna um ‘invasor’ parasitário dentro dela; neste caso, a mãe tem o perfeito direito de expulsar esse invasor do seu domínio. O aborto não deve ser encarado como o "assassinato" de uma pessoa viva, mas sim como a expulsão de um invasor indesejado de dentro do corpo da mãe. Quaisquer leis que restringem ou proíbem o aborto são invasões dos direitos das mães".
A autopropriedade, ou teoria da posse de si mesmo, tal como construída por um impiedoso Rothbard, traz outras implicações para os direitos e deveres dos pais, estendendo-se muito além da intimidade do útero. Rothbard prossegue, no mesmo capítulo:
filhos, a nossa teoria significa que os pais não têm o direito de agredir seus filhos, mas também significa que os pais não têm obrigação legal alguma de alimentar, vestir ou educar os filhos, uma vez que tais obrigações seriam ações positivas coercitivas, que privariam os pais dos seus direitos. Os pais não podem matar diretamente nem mutilar o filho, e a lei está certa em proibi-los de fazer isso. Mas os pais devem ter o direito legal de não alimentar a criança, ou seja, de permitir que ela morra sozinha. A lei, portanto, não pode obrigar os pais a alimentar um filho nem a mantê-lo vivo (reiterando: que os pais tenham obrigação moral, e não legal, de manter seu filho vivo é uma questão completamente diferente). Esta regra nos permite responder a perguntas prementes como: podem os pais permitir que um bebê deformado morra (por exemplo, deixando de alimentá-lo)? A resposta é sim, claro que sim, e é uma resposta que se segue, a fortiori, do direito maior de permitir que qualquer bebê, deformado ou não, morra (embora, como veremos a seguir, a existência de um livre mercado de bebês dentro de uma sociedade libertária acabe por reduzir tal ‘negligência’ ao mínimo)".
A autopropriedade, como princípio, impede assim o Estado de intervir quando os pais matam seus filhos de fome. Neste ponto, é tentador simplesmente deixar todo este conceito de lado como absurdo e concluir que qualquer teoria que não defenda a unidade mais básica da sociedade, a família, dificilmente pode ser confiável em questões maiores e mais complicadas. Mas a teoria da autopropriedade ou posse de si mesmo não é totalmente equivocada. Ela é radicalmente incompleta: ela é uma parte importante da verdade, mas, quando arrancada do seu contexto vital, deixa o mesmo rastro de sangue deixado por qualquer órgão vital que é extirpado do corpo.
A propriedade privada e a sua proteção contra confiscos ou controles arbitrários são implicações da dignidade humana, porque a propriedade é, em sua essência, o fruto do nosso trabalho, que deve ser livre. Neste sentido, nós somos donos daquilo que fazemos. Mas formulemos algumas perguntas incisivas sobre o que a propriedade realmente significa, até que ponto ela se estende e de que forma ela é condicionada por aquilo que nós mesmos recebemos.
É claro que nenhum ser humano é realmente "um homem que se fez sozinho". Nascemos de um pai e de uma mãe, sem cujos cuidados teríamos morrido rapidamente. Os seres humanos são dependentes da proteção constante dos pais durante muito mais tempo que qualquer outra criatura. A maioria dos seres humanos não pode sobreviver sozinha nem mesmo após atingir a idade adulta. Somos física e emocionalmente dependentes da cooperação dos outros e da parceria com os outros. A nossa própria consciência é constituída e formada em plenitude pela mediação da linguagem: palavras e estruturas gramaticais que aprendemos dos outros, que herdamos dos mortos. Da mesma forma, somos os beneficiários do trabalho duro dos nossos antepassados, que foram criando uma sociedade ordenada, capaz de proteger os direitos individuais e de criar a infraestrutura necessária para a educação e para a tecnologia. Pense nas imensas vantagens, em termos de expectativa de vida, oportunidades, saúde e riqueza, que um cidadão norte-americano ou europeu contemporâneo tem em comparação com um membro perseguido da tribo nuba ou com um brasileiro que vive em uma favela. Será que algum de nós pode se conceder o mérito dessas conquistas? Não. São presentes que recebemos. Sem eles, não teríamos o conhecimento, as habilidades, a liberdade ou a segurança física que possibilitam os nossos esforços para gerar riqueza. Duas pessoas com talentos semelhantes e com sistemas éticos de trabalho comparáveis colherão frutos muito diferentes se uma delas nasceu em Nova Iorque e a outra numa comunidade aborígene da Austrália. A discrepância entre as oportunidades oferecidas a essas duas pessoas deveria nos mostrar o quanto nós devemos aos outros e quão pouco daquilo que chegamos a ser é mérito de nós próprios.
Nós não damos à luz os nossos próprios corpos, nem criamos a nós mesmos. Nós herdamos uma grande variedade de dons e de oportunidades; sem isso, não teríamos como fazer bom uso daquilo que temos, nem uso algum. Se enxergarmos este fato, veremos que a nossa posse do nosso trabalho e da nossa riqueza não é completa nem absoluta. Essa propriedade é condicionada pelo que devemos a outros que vieram antes de nós. É por esta razão que se espera que os adultos cuidem dos seus pais idosos. E ainda mais do que pagar pelo cuidado e pelas oportunidades que já recebemos, espera-se também que nós os paguemos de antemão para a próxima geração, a fim de lhe dar chances melhores de prosperar “pelo seu próprio esforço” (que, novamente, será um esforço “próprio” só até certo ponto). Esta dívida é mais do que uma verdade moral: é um fato da biologia dos mamíferos, de uma raça cujos filhotes nascem dos corpos de um pai e de uma mãe e não de ovos abandonados ao deus-dará.
À luz destas realidades sociais, biológicas e morais, podemos enxergar com clareza que não somos donos de nós mesmos de modo absoluto, isento de quaisquer ônus ou deveres. Tudo o que nós temos, tudo o que nos diferencia de um marujo solitário aprisionado em uma ilha deserta, nós devemos, sim, em grande medida, aos nossos pais (e talvez seja necessário pagar essa dívida por antecipação aos nossos filhos) e à sociedade que nos moldou e nos proporcionou condições de progresso e de prosperidade. A nossa maior dívida é com aqueles que nos estão mais próximos: nossos pais, nossos filhos e nossos benfeitores diretos. Devemos um pouco menos à nossa comunidade local e proporcionalmente menos aos completos estranhos, que, ainda assim, são cidadãos companheiros nossos. Devemos um pouco também às pessoas que moram em países distantes, com as quais interagimos pouco, quase nada, exceto para comprar os frutos do seu trabalho. No entanto, ainda lhes devemos alguma coisa; essa dívida, para os materialistas, pode parecer intangível ou sem sentido, mas, em tempos de crise, a consciência dessa dívida pode significar a diferença entre a vida e a morte, a paz e a guerra, a coexistência ou o terrorismo. Nós temos uma dívida com todo e qualquer ser humano, em virtude da sua participação na família humana, com a dignidade intrínseca que esta participação implica. Devemos aos estranhos o reconhecimento de que eles são diferentes de máquinas; de que a sua humanidade é igual à nossa e não é afetada por nenhuma diferença de riqueza, de raça ou de religião. Devemos a eles a dívida imposta pela Regra de Ouro: faça aos outros o que gostaria que eles fizessem a você.
Se é difícil aceitar e interiorizar esta verdade, aqui vai um exercício mental que pode ser útil: quando você olhar para um grupo de refugiados desesperados na televisão, e vir um deles agitando a mão esquálida para afastar as moscas dos olhos, não compare aquele indivíduo com você mesmo tal como você é hoje, com esse você que vive em relativo conforto e segurança. Lembre-se, em vez disso, de que você e ele já foram exatamente idênticos: pequenos fetos, aninhados dentro do corpo de outra pessoa, totalmente dependentes da proteção e da boa vontade dessa outra pessoa, completamente incapazes de fazer qualquer esforço por conta própria, por mérito próprio, por decisão própria. Naquela fase da vida, vocês eram completamente iguais. Pense, logo depois, em todas as coisas que devem ter acontecido na vida daquele estranho e na sua para levar vocês dois a lugares tão diferentes; pense no pouco que tudo isso dependeu das suas decisões pessoais, no pouquíssimo que você realmente fez para ter uma vida muito melhor do que a vida daquele refugiado esquelético e desesperado. Esta é a fria, crua e nua verdade. E esta verdade não é confortável. É por isso, provavelmente, que nos esforçamos tanto para escondê-la de nós mesmos.