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Proibição de vedar "qualquer discriminação em razão da orientação sexual" no Brasil

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Zenit - publicado em 27/03/14

Reflexão sobre a tentativa de inserção da Ideologia do gênero no Plano Nacional de Educação

Por Paulo Vasconcelos Jacobina

​Todo ordenamento jurídico está fundamentado na discriminação. Discrimina-se, por exemplo, quem trabalhou honestamente, e recebeu uma determinada quantia como salário, como sendo um “possuidor legítimo”, cuja propriedade deve ser protegida pelo Estado, daquele que, aproveitando-se da superioridade física ou mesmo da distração do legítimo possuidor, subtrai furtivamente esta mesma quantia – e que é tido como criminoso. Alguém que estudou e submeteu-se a concurso público, ou candidatou-se e foi eleito, é um legítimo servidor público e pode legitimamente exercer poder sobre a comunidade, enquanto aquele que, valendo-se da força das armas e do lucro do tráfico de drogas, domina uma comunidade é considerado um bandido e chefe de quadrilha – e deve ser preso e isolado do convívio social.

Existem, é claro, discrímens justos e injustos. Os justos são aqueles que decorrem das escolhas das pessoas, do uso bom ou mau da sua liberdade, do seu esforço e das suas forças pessoais. Os injustos são aqueles que decorrem de características pessoais inatas, como a cor, o sexo, a altura, a proveniência étnica, dentre outros que não se relacionam, nem direta nem indiretamente, com nenhum âmbito de escolha pessoal. Assim, pode-se dizer que o ordenamento jurídico de um país deve preocupar-se tanto em promover as discriminações justas e adequadas (como aquela que separa os assalariados dos ladrões, ou os pais dos torturadores de criança) quanto em combater as discriminações injustas e insustentáveis, como aquelas que transformam em cidadãos de segunda categoria os provenientes de determinado grupo étnico. Posto isto, é absolutamente adequado dizer que discriminar injustamente é tão pernicioso quanto eliminar uma discriminação justa.

É por isto que tomar por bandeira a “eliminação pura e simples das discriminações” é uma imbecilidade. Um Estado que não saiba promover as discriminações justas é tão maléfico quanto um que promova as injustas. Imaginemos um Estado que não consiga distinguir trabalhadores de ladrões, ou servidores públicos de chefes de quadrilha, ou mesmo esposos de estupradores. Um Estado cego às discriminações justas. Seria revoltante, tão ou mais do que um Estado que não reconhecesse a cidadania plena às mulheres, ou aqueloutro que reconhecesse o direito de escravizar ou eliminar membros de uma minoria étnica. Ambos são execráveis.

A virtude estatal, aqui, está no meio. Naquele meio, como lembra Aristóteles na Ética a Nicômaco, (Livro 2, capítulo 6, linha 1006b), que não é quantitativo, mas qualitativo, e que, portanto, exige a prudência para ser discernido. É por isso que, sob o aspecto da justiça, é tão imprudente o jovem que carrega cartazes de “abaixo a discriminação” (pura e simples) numa manifestação, e equipara implicitamente trabalhadores a bandidos, quanto o que pertence a grupelhos intolerantes de machistas ou “skinheads”, por exemplo. Os primeiros querem eliminar insensatamente as discriminações justas. Os outros promovem violentamente as discriminações injustas.

Isto posto, vale testar se a pretensão de inserir, no nosso ordenamento, a proibição pura e simples de vedar “qualquer discriminação em razão da orientação sexual”, através da inserção de norma neste sentido no Plano Nacional de Educação, se enquadra nesta noção de promover “discriminação justa” ou combater a “injusta”. Este ponto é particularmente grave, porque será inserida numa lei que diz respeito à raiz da reprodução e da construção da nossa própria sociedade futura: a educação dos nossos jovens.

Tomemos como paradigma, para testar a justiça desta norma, a doutrina científica de um pesquisador particularmente conhecido como um combatente antirreligioso, o inglês Richard Dawkins (autor, dentre outras obras, de um livro denominado “Deus, um Delírio”, e portanto insuspeito de religiosidade). Bom, toda a pesquisa científica deste professor está baseada no evolucionismo neodarwinista, que insiste que a explicação básica da existência humana está na transmissão da sua própria carga genética à geração seguinte, por meio da reprodução dos mais aptos. Ele expõe esta doutrina, com seus próprios fundamentos científicos, em livros como “ O gene Egoísta” e “O Relojoeiro Cego”, além de possuir um sítio na internet onde publica seus estudos sobre a irrelevância (e mesmo perniciosidade) das religiões e sobre o poder de explicação científico da sua visão a respeito da sobrevivência do mais apto e da transmissão do patrimônio genético à próxima geração como fins últimos, e portanto explicações fundamentais, da própria vida e comportamento humanos.

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