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Brunei: em vigor o código penal islâmico que “viola os direitos humanos”

AFP PHOTO/Jewel SAMAD

INDONESIA, Banda Aceh : Indonesian Nasrul Mubin (L), 30, is caned in public by an ''algojo'' or veiled law-enforcement official, after he was found guilty of gambling before a Sharia court (Islamic court) in Banda Aceh, 02 December 2005. The Indonesian government allowed Aceh province to implement Sharia law in 2001 as part of limited self-rule to pacify clamor for independence, but an Islamic tribunal was only established in late 2003 in the province. Aceh, where armed separatists have been fighting since 1976, has so far only partially implemented sharia, enforcing Muslim dress codes and obligations such as daily five-time prayers, fasting and alms. Gambling is illegal throughout Indonesia. But despite being the world's most populous Muslim nation, Indonesia does not impose Sharia law in other regions except Aceh. AFP PHOTO/Jewel SAMAD

Agência Fides - publicado em 14/04/14

Os fiéis muçulmanos, que enfrentarão duras sanções para crimes como furto e adultério, também expressam preocupação

Entrou em vigor estes dias no Brunei o novo Código penal baseado na “charia” que inclui sanções arcaicas como flagelação e lapidação à morte, algumas sanções são aplicadas também aos não muçulmanos.

Segundo informa a Agência Fides, o novo código, que será introduzido em três fases, nos próximos dois anos, recebeu críticas dentro e fora do país. Numa carta enviada ao Sultão de Brunei, Hassanal Bolkiah, a Comissão Internacional de Juristas afirma que o novo Código penal viola os padrões internacionais dos direitoshumanos. Os juristas criticam as sanções impostas que "constituem tortura ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes" e denunciam a violação de direitos como a liberdade religiosa, de opinião e expressão.

No Brunei, os fiéis muçulmanos, que enfrentarão duras sanções para crimes como furto e adultério, expressam preocupação, principalmente nas redes sociais. Quem cometer apostasia, deixando o Islã, correrá risco de pena de morte. Algumas das novas medidas atingem também os não-muçulmanos: para eles, é proibido usar 19 palavras islâmicas, como ‘Alá’, e haverá sanções para a impressão, difusão, importação e distribuição de publicações “contrárias à doutrina islâmica”. Criticar ou desprezar o Islã será punível com a morte ou com 30 anos de prisão e 40 chicotadas.

No Brunei, 30% da população é composta por minorias não-islâmicas. Os cristãos de diferentes confissões representam no total 13% da população. A Igreja católica possui no pequeno sultanato um Vicariato Apostólico com três igrejas paroquiais, três padres e 20 mil fiéis.

(Agência Fides)

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