A Comissão Europeia (CE) abriu em junho quatro investigações sobre a prática fiscal do "tax ruling", que envolvem quatro Estados membros.
Uma diz respeito à Irlanda e trata de acordos entre a administração fiscal deste país e o gigante americano da informática Apple, sob suspeita de ter se beneficiados de um acordo contrário às regras de concorrência europeias.
Outra está vinculada a suspeitas sobre vantagens fiscais acertadas pela Holanda com a rede de cafeterias Starbucks.
A terceira trata de acordos entre Luxemburgo e a Fiat Finance and Trade, que oferece serviços de gestão administrativa ao grupo automotivo Fiat. A última, aberta em outubro, envolve Gibraltar.
Segundo um porta-voz de Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia e primeiro-ministro luxemburguês entre 1995 e 2003, a instituição está disposta a punir Luxemburgo se estes acordos secretos constituírem ajudas estatais ilegais.
"Se houver uma decisão negativa, Luxemburgo deverá assumir e empreender ações corretivas", indicou à AFP Margaritis Schinas.
Já o primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, assegurou nesta quinta-feira que os acordos fiscais com empresas multinacionais para pagamento de menos impostos "estão conformes à lei de legislação internacional".
Esse tipo de acordo fiscal "não é uma especialidade de Luxemburgo, muitos outros países a praticam", indicou, por sua vez, o ministro das Finanças, Pierre Gramegna.
"O ‘tax ruling’ oferece certeza e previsibilidade às empresas sobre a maneira com que será tratada fiscalmente uma operação", acrescentou, enfatizando que corresponde, além disso, aos "padrões comunitários e aos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos(OCDE)".
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