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Justiça indonésia rejeita recursos de condenados à morte

<p>Advogado de defesa australiano (à direita) e promotor indonésio ouvem instruções durante audiência pelo julgamento de dois australianos condenados à morte por tráfico de drogas, na Corte Estadual de Jacarta, nesta segunda-feira, 6 de abril de 2015</p>

AFP - publicado em 06/04/15

Um tribunal da Indonésia rejeitou nesta segunda-feira a apelação de dois australianos condenados à morte por tráfico de drogas, o que abre o caminho para a execução de ambos, ao lado de outras nove pessoas, incluindo o brasileiro Rodrigo Gularte.

Os advogados anunciaram que pretendem levar o caso dos australianos à Corte Constitucional, o que levou o procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyio, a acusá-los de "brincar com a justiça".

Prasetyio afirmou que os dois australianos já esgotaram todos os recursos legais para evitar o pelotão de fuzilamento.

"O processo legal já terminou e os advogados estão simplesmente tentando ganhar tempo. Podemos dizer que estão brincando com a justiça", disse Prasetyio, para quem a nova demanda não adiará a execução.

Nesta segunda-feira, o tribunal administrativo do estado de Jacarta rejeitou os recursos dos advogados de Andrew Chan e Myuran Sujumaran, apresentados depois que o presidente da Indonésia, Joko Widodo, se negou a conceder um indulto.

"Os recursos foram rejeitados", afirmou o presidente do tribunal, Ujang Abdullah, confirmando assim uma decisão de primeira instância.

O tribunal se declarou incompetente para pronunciar-se sobre recurso inusual, apresentado contra a recusa do presidente de conceder o indulto.

A corte considerou que a medida é uma prerrogativa exclusivamente presidencial, explicou Ujang Abdullah.

Os advogados, que batalham há vários anos para impedir a execução de seus clientes, alegaram que ao rejeitar o pedido de indulto, o presidente não havia avaliado de maneira adequada o caso nem fundamentado sua decisão.

"Isto ainda não terminou", declarou Leonard Aritonang, um dos advogados dos australianos, ao tomar conhecimento da decisão do tribunal.

Aritonang anunciou que apresentará um recurso à Corte Constitucional com o objetivo de revisar as leis de indulto presidencial.

A ministra australiana das Relações Exteriores, Julie Bishop, afirmou que o país continuará "utilizando todas as opções diplomáticas para tentar obter uma suspensão" das execuções.

Andrew Chan e Myuran Sukumaran, líderes do grupo de narcotraficantes "Nove de Bali", foram condenados à morte em 2006 por tentativa de entrar com heroína na Indonésia.

Os dois australianos integram um grupo de 11 estrangeiros condenados à pena capital por tráfico de drogas, que inclui cidadãos do Brasil, França, Filipinas, Nigéria e Gana.

Entre os condenados à morte está o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, que segundo sua família sofre de transtornos mentais. Ele apresentou um pedido de clemência ao presidente, que também foi rejeitado.

As autoridades da Indonésia anunciaram que pretendem esperar que todos os condenados esgotem as possibilidades de recursos legais antes da execução.

A Promotoria mantém o objetivo de executar os 11 condenados à morte ao mesmo tempo, apesar das pressões estrangeiras, afirmou há alguns dias o porta-voz da justiça, Tony Spontana.

Entre os condenados, uma filipina, um francês e um ganense apresentaram recursos à Suprema Corte, que pode demorar semanas para anunciar uma decisão.

A Austrália, próxima da Indonésia e um aliado importante, iniciou uma campanha diplomática há vários meses para impedir a execução de seus cidadãos.

França e Brasil também intensificaram a pressão diplomática sobre o governo da Indonésia.

Em fevereiro, a presidente Dilma Rousseff se negou a receber as credenciais do novo embaixador indonésio após o fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira em 18 de janeiro.

Widodo, que assumiu a presidência em outubro, rejeitou até o momento dos os pedidos de indulto dos condenados à morte por narcotráfico, demonstrando uma inflexibilidade total com este tipo de crime.

Pela primeira vez desde 2013, a Indonésia executou, em 18 de janeiro, seis condenados à morte, incluindo cinco estrangeiros, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira.

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