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Tiradentes e o martírio brasileiro do pagamento de impostos

governo e povo
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A “derrama” que ajudou a gerar a Inconfidência Mineira se tornou quase duas vezes mais pesada

Artigo originalmente publicado em 21 de abril de 2015, com números atualizados em 2020.

No período colonial da história brasileira, a Coroa portuguesa cobrava um imposto de 20% sobre os minérios encontrados no Brasil: era o chamado “quinto“. Nem sempre, porém, o quinto era pago integralmente, o que levou a Coroa a implantar a “derrama“, novo imposto que visava completar o que deixava de ser pago do quinto. Quem devia pagar os impostos à Coroa eram os “homens-bons“, como eram chamados os proprietários de terras. No entanto, os “homens-bons” sempre adiaram e repactuaram o pagamento, graças aos seus contatos nebulosos com os poderes políticos locais.

A mistura de corrupção dos governantes da Capitania das Minas Gerais com a insatisfação de parte da elite local diante da exploração da colônia pela Coroa portuguesa ajudou a desencadear a Inconfidência Mineira, uma conjuração de natureza separatista que pretendia estabelecer em Minas um país independente de Portugal. O ideal dos conjurados era implantar a República, inspirados pelo iluminismo francês e pela recente independência dos Estados Unidos da América (1776). A conspiração, entretanto, foi desmantelada em 1789 pela traição de Joaquim Silvério dos Reis, que denunciou os inconfidentes em troca do perdão das suas dívidas com a Coroa. Entre os presos, Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, assumiu sozinho a chefia do movimento e foi condenado à forca em 1792. Ele costuma ser chamado, no Brasil, de “mártir da Inconfidência Mineira” – e o seu assim chamado “martírio” tem direta relação com os impostos literalmente martirizantes que eram cobrados em seu tempo.

Passam-se mais de duzentos anos

Aqueles 20% da riqueza produzida no Brasil que iam para a Coroa se transformaram hoje em quase o dobro: a relação entre os impostos cobrados pelo governo e o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano, bateu os 35,07% nos dados consolidados de 2018, segundo cálculos dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, publicados em 2019. Esta relação é chamada de “carga tributária”.

Uma carga tributária de 35,07% do PIB significa que mais de um terço do que o país produz é destinado aos cofres públicos, em comparação com o quinto que tinha o mesmo destino nos tempos revoltosos de Tiradentes.

Em si mesma, a carga tributária brasileira não é particularmente exorbitante, já que a da França é de 44,6%; a da Bélgica, de 46,8%; a da Dinamarca, de 49%. Por outro lado, a dos EUA é de 26,9% e a do Japão é de 28,3%. Na América do Sul, o país economicamente considerado como o mais próspero, o Chile, tem carga tributária de 18,6%. Os dados sobre esses países são de 2019, compilados pela Heritage Foundation, think tank conservador norte-americano.

O que nos afasta, e bastante, da realidade da França, da Bélgica e da Dinamarca são os serviços públicos que deveriam ser prestados em troca do dinheiro cobrado da população. Além de pagar impostos que deveriam garantir serviços de primeiro mundo em educação, saúde, segurança e infraestrutura, a população brasileira volta a pagar por esses mesmos serviços a provedores particulares, porque os serviços oferecidos pelo governo, em grande medida, são insuficientes, de baixa qualidade ou até inexistentes. Com esse “pagamento duplo”, a renda disponível para o consumo dos trabalhadores se torna ainda menor do que a carga tributária dá a entender.

Impostômetro

O site Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, calcula quanto os brasileiros já pagaram em tributos no ano corrente. De 1º de janeiro até 21 de abril de 2020, foram 651,42 bilhões de reais, o equivalente a 623 milhões de salários mínimos de R$ 1.045,00.

Para pagar seus impostos ao governo, os brasileiros precisam trabalhar, em média, o equivalente a 153 dias por ano: ou seja, tudo o que um brasileiro ganha de 1º de janeiro até 2 de junho de cada ano é inteiramente entregue ao governo em forma de impostos. Trata-se de mais de 41% dos rendimentos brutos anuais de um trabalhador do país, conforme cálculo do IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. A conta do IBPT abrange todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais, o que inclui Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, contribuições sindicais, taxas de limpeza pública, de coleta de lixo, de iluminação pública e de emissão de documentos.

20 centavos

Em 2013, milhões de brasileiros saíram às ruas para protestar contra a baixa qualidade e a insuficiente extensão dos serviços públicos, em particular no tocante à mobilidade. A má gestão do transporte público foi o estopim para a sequência de protestos massivos que se espalhou pelo país. Em São Paulo, havia sido anunciado um aumento de 20 centavos nas tarifas de ônibus e metrô, o que apelidou o conjunto de reações populares de “manifestações dos 20 centavos”. Naturalmente, este foi apenas um dos motes da onda de insatisfação, que abrangia uma gama muito mais ampla de reivindicações – muitas delas manipuladas por grupos ideológicos de todas as vertentes. Os 20 centavos, na prática, se transformaram numa boa imagem do “valor” dos serviços públicos tais como percebidos pelos cidadãos.

A péssima qualidade desses serviços se tornava ainda mais perceptível diante das mirabolantes promessas do governo federal de entregar grandiosas obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. O megaevento tinha sido pleiteado precisamente para acelerar uma “revolução” na infraestrutura de transportes. Em sua maior parte, no entanto, as obras prometidas estavam alarmantemente atrasadas na época das manifestações – e muitas delas não foram entregues nem sequer até hoje. É o caso de uma longa lista de VLTs, BRTs, projetos de ampliação de redes metroviárias, conexões com aeroportos… Várias obras nunca foram iniciadas, como a do trem-bala que ligaria Campinas ao Rio de Janeiro e que, segundo a propaganda mentirosa do governo, também estaria pronto para a Copa do Mundo. As balas que voam em certas regiões de Campinas e na maioria das regiões do Rio de Janeiro são de outra espécie.

Em compensação, bilhões de reais estavam sendo destinados à construção dos estádios para aquele torneio internacional de futebol, com destaque para o Maracanã: sozinho, o estádio torrou 1,35 bilhão de reais, um estouro de cerca de 100% no orçamento previsto, mesmo tendo passado por uma reforma de 304 milhões para os Jogos Pan-Americanos de 2007 – e o insaciável estádio carioca ainda exigiria novas “intervenções” para a cerimônia de abertura das Olimpíadas de 2016, virando notícia, de novo, poucos meses depois, pelo estado de abandono em que ficaria… Pelo histórico, a “necessidade” de novas reformas no Maracanã não é uma questão de “se”, mas de “quando”. À exceção de certos bolsos que engordaram feito bolas de futebol, o legado mais notório da Copa de 2014 para o Brasil, no fim das contas, parece ter sido o épico 7 x 1 que atropelou a Seleção nacional e que, provavelmente, jamais será esquecido – principalmente pelos alemães.

Doutrina Social da Igreja

A fim de contribuir para a organização social e política dos povos, a Igreja Católica propõe um conjunto de ensinamentos voltados a embasar critérios e diretrizes de ação, cujos princípios básicos são estes:

  1. A igual dignidade de toda pessoa humana como criatura à imagem de Deus;
  2. o pleno respeito à vida humana, da concepção até a morte natural;
  3. o princípio da associação;
  4. o princípio da participação;
  5. a opção preferencial pelos pobres, mas sem luta de classes;
  6. o princípio da solidariedade;
  7. o princípio da subsidiariedade (saiba a este respeito aqui);
  8. o princípio do bem comum;
  9. o princípio da destinação universal dos bens.

O feriado de Tiradentes é laico, mas constitui uma boa ocasião para os católicos revisarem o quanto conhecem da proposta da Igreja em sua doutrina social. Com mais conhecimento para embasarmos iniciativas e fiscalizações, poderemos fazer com que a “derrama”, tão zelosamente cobrada pelos governos de todas as orientações ideológicas e em todas as épocas da nossa história, comece finalmente a dar resultados positivos e dignos para a nossa sociedade.

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