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Tiradentes, o “mártir” da cobrança de impostos

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A “derrama” que ajudou a gerar a Inconfidência Mineira é hoje quase duas vezes mais pesada

No período colonial da história brasileira, a Coroa portuguesa cobrava um imposto de 20% sobre os minérios encontrados no Brasil: era o chamado “quinto“. Nem sempre, porém, o quinto era pago integralmente, o que levou a Coroa a implantar a “derrama“, novo imposto que visava completar o que deixava de ser pago do quinto. Quem devia pagar os impostos à Coroa eram os “homens-bons“, como eram chamados os proprietários de terras. No entanto, os “homens-bons” sempre adiaram e repactuaram o pagamento, graças aos seus contatos nebulosos com os poderes políticos locais.

A mistura de corrupção dos governantes da Capitania das Minas Gerais com a insatisfação de parte da elite local diante da exploração da colônia pela Coroa portuguesa ajudou a desencadear a Inconfidência Mineira, uma conjuração de natureza separatista que pretendia estabelecer em Minas um país independente de Portugal. O ideal dos conjurados era implantar a República, inspirados pelo iluminismo francês e pela recente independência dos Estados Unidos da América (1776). A conspiração, entretanto, foi desmantelada em 1789 pela traição de Joaquim Silvério dos Reis, que denunciou os inconfidentes em troca do perdão das suas dívidas com a Coroa. Entre os presos, Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, assumiu sozinho a chefia do movimento e foi condenado à forca em 1792.

Passam-se 225 anos

Os 20% da riqueza produzida no Brasil que iam para a Coroa se transformaram hoje em quase o dobro: a relação entre os impostos cobrados pelo governo e o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano, é de 33% neste ano de 2017. Esta relação é chamada de “carga tributária”.

Uma carga tributária de 33% do PIB significa que um terço do que o país produz é destinado aos cofres públicos. Em si mesma, a carga tributária brasileira não é particularmente exorbitante. A da França é de 44,6%; a da Bélgica, de 46,8%; a da Dinamarca, de 49%. Por outro lado, a dos EUA é de 26,9% e a do Japão é de 28,3%.

O que nos afasta radicalmente da realidade da França, da Bélgica e da Dinamarca são os serviços públicos que deveriam ser prestados em troca do dinheiro cobrado da população. Além de pagar impostos que deveriam garantir serviços de primeiro mundo em educação, saúde, segurança e infraestrutura, a população brasileira volta a pagar por esses mesmos serviços a provedores particulares, porque os serviços oferecidos pelo governo, em grande medida, são insuficientes, de baixa qualidade ou até inexistentes. Com esse “pagamento duplo”, a renda disponível para o consumo dos trabalhadores se torna ainda menor do que a carga tributária dá a entender.

Impostômetro

O site Impostômetro calcula quanto os brasileiros já pagaram em tributos no ano corrente. De 1º de janeiro até 20 de abril de 2017, foram 683 bilhões de reais arrecadados, o que equivale a 729 milhões de salários mínimos (R$ 937,00).

Para pagar seus impostos ao governo, os brasileiros precisam trabalhar o equivalente, em média, a 151 dias por ano: ou seja, tudo o que um brasileiro ganha de 1º de janeiro até 31 de maio de cada ano é inteiramente entregue ao governo em forma de impostos. Trata-se de mais de 41% dos rendimentos brutos anuais de um trabalhador do país, conforme cálculo do IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A conta do IBPT abrange todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados pelo governo federal e pelos governos estaduais e municipais, o que inclui Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias, contribuições sindicais, taxas de limpeza pública, de coleta de lixo, de iluminação pública e de emissão de documentos.

20 centavos

Em 2013, milhões de brasileiros saíram às ruas para protestar contra a baixa qualidade e a insuficiente extensão dos serviços públicos, em particular no tocante à mobilidade. A má gestão do transporte público foi o estopim para a sequência de protestos massivos que se espalhou pelo país a partir de São Paulo, cidade em que as tarifas teriam aumento de 20 centavos (o que apelidou o conjunto de reações populares de “manifestações dos 20 centavos”). O governo havia anunciado grandes obras de mobilidade a ser entregues para a Copa do Mundo de 2014, megaevento pleiteado precisamente para acelerar uma “revolução” na infraestrutura de transportes. A maior parte das obras prometidas, no entanto, estavam alarmantemente atrasadas. De fato, muitas delas não foram entregues até hoje, como VLTs, BRTs, ampliações das redes metroviárias e conexões com aeroportos; várias obras sequer foram iniciadas, como a do trem-bala que ligaria Campinas ao Rio de Janeiro e que, segundo a propaganda mentirosa do governo, estaria pronto para a Copa do Mundo. Em compensação, bilhões de reais estavam sendo (e continuaram sendo) destinados à construção dos estádios para esse torneio internacional, com destaque para o Maracanã: sozinho, o estádio torrou 1,35 bilhão de reais, o dobro do orçamento previsto, mesmo tendo passado por uma reforma de 304 milhões para os Jogos Pan-Americanos de 2007 (e o insaciável estádio carioca ainda exigiria novas intervenções para a cerimônia de abertura das Olimpíadas de 2016, virando notícia de novo, poucos meses depois, pelo estado de abandono em que ficaria).

Doutrina Social da Igreja

A fim de contribuir para a organização social e política dos povos, a Igreja oferece um conjunto de ensinamentos voltados a embasar critérios e diretrizes de ação, cujos princípios básicos são:

1) A dignidade da pessoa humana como criatura à imagem de Deus e a igual dignidade de todas as pessoas;
2) o respeito à vida humana;
3) o princípio da associação;
4) o princípio da participação;
5) a opção preferencial pelos pobres;
6) o princípio da solidariedade;
7) o princípio da subsidiariedade;
8) o princípio do bem comum;
9) o princípio da destinação universal dos bens.

O feriado laico de Tiradentes é uma boa ocasião para os católicos avaliarem o quanto sabem sobre a proposta da Igreja para que a “derrama” zelosamente cobrada pelo governo dê resultados que cumpram esses princípios básicos.

Tags:
cidadania
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