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Senado dos EUA vota na terça polêmico programa da NSA

AFP - publicado em 02/06/15

O Senado dos Estados Unidos deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que permite prosseguir com a coleta de dados de telefonemas por parte da Agência de Segurança Nacional (NSA) – anunciou nesta segunda o líder da maioria republicana, Mitch McConnell.

A NSA interrompeu a coleta de dados – hora, duração, número e chamadas – a partir das 04H01 GMT (01H01 Brasília) desta segunda-feira, após expirar o "Patriot Act", a lei antiterrorista que previa este dispositivo de segurança.

O projeto de lei examinado pelo Senado restabelece este fundamento legal por seis meses.

A responsabilidade de armazenar estes dados passa a ser das operadoras de telefonia, para acalmar os ânimos sobre uma vigilância governamental dos americanos.

A reforma, chamada de "Freedom Act", reforça igualmente o controle judicial sobre o uso de dados pelas agências de inteligência.

"Nós temos que trabalhar rapidamente para consertar isso", na ausência de coleta de dados, avaliou McConnell, ao anunciar o voto.

O texto é apoiado pela Casa Branca e pelas grandes empresas da internet norte-americanas, cujas imagens foram gravemente danificadas em virtude de uma suposta cooperação com a NSA.

Parte das organizações não-governamentais que defendem a vida provada e combatem a vigilância eletrônica também comemoraram a reforma.

Um voto positivo do Senado nesta terça-feira não significará necessariamente uma retomada da coleta pela NSA.

Caso o Senado adote as emendas, a Câmara dos Representantes deverá novamente ficar com texto – arriscando um novo aumento da tensão política.

"A Câmara provavelmente não vai aceitar" estas alterações, advertiu o republicano Bob Goodlatte, presidente da comissão de leis da Câmara, e três de seus colegas.

O impacto da suspensão da coleta de dados telefônicos de segurança tem sido minimizado por vários especialistas.

"É uma perda" para a inteligência dos Estados Unidos", mas que provavelmente pode ser compensada", garantiu nesta segunda-feira à AFP James Lewis, especialista em inteligência do grupo de pesquisas CSIS.

"As empresas telefônicas não vão parar de cobrar seus clientes", explica, "então o governo pode ter acesso a esses dados, prevendo uma decisão judicial", explicou.

"O problema é que isso vai levar um dia ou dois, enquanto que a NSA podia fazer isso em algumas horas. Mas os dados estarão sempre lá", explica.

A existência da mega base de dados telefônicos da NSA foi revelada para o grande público americano por Edward Snowden, ex-consultor da agência, em 2013.

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