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EUA aprovam ampla reforma nos programas de vigilância da NSA

AFP - publicado em 03/06/15

Os Estados Unidos aprovaram nesta terça-feira uma reforma nos programas de inteligência que reduz os poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), particularmente os relacionados à coleta maciça de dados telefônicos, autorizada após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A reforma, denominada "USA Freedom Act" (Lei da Liberdade dos EUA), foi confirmada pelo Senado e enviada ao presidente americano, Barack Obama, que a sancionou imediatamente.

A Lei da Liberdade tem como objetivo limitar o programa da NSA de coleta de metadados das chamadas telefônicas (com indicações de hora, duração e número discado), a mais criticada das medidas de espionagem colocadas em vigor no âmbito da "Patriot Act" (Lei Patriótica).

"Fico feliz que o Senado finalmente tenha aprovado a Lei da Liberdade. Ela protege as liberdades civis e nossa segurança nacional", declarou Obama após a votação.

"Meu governo trabalhará rapidamente para garantir que nossos profissionais de segurança nacional tenham todas as ferramentas necessárias para seguir protegendo o país".

A Casa Branca havia pedido aos congressistas uma rápida aprovação das medidas de limitação dos poderes da NSA.

Funcionários de alto escalão do governo criticaram duramente o Congresso, controlado pelos republicanos em ambas as Câmaras. De acordo com o Executivo, os legisladores colocaram a segurança nacional em risco ao permitir que programas de vigilância e segurança caducassem a partir de domingo.

O longo processo de votação mostrou as divisões entre republicanos e democratas e se transformou em uma incomum oportunidade de pressionar os republicanos sobre questões de segurança nacional.

Politicamente, a aprovação da reforma representa uma vitória para Obama.

A reforma vai transferir os dados fornecidos até agora para as companhias de telecomunicações, visando a amenizar os temores sobre a vigilância dos americanos por parte do governo.

Em junho de 2013, a dimensão dos poderes de espionagem da NSA foi revelada pelo ex-analista da agência Edward Snowden, que revelou uma compilação em massa de dados individuais. Hoje, Snowden vive refugiado na Rússia.

Snowden: uma reforma ‘histórica’

Falando por videoconferência em um ato realizado pela Anistia Internacional, em Londres, Snowden qualificou de "histórica" a reforma que reduz os poderes da NSA.

"Isto é significativo, é importante e, na verdade, histórico", comemorou Snowden.

O ex-analista disse estas palavras antes da votação definitiva pelo Senado americano e assegurou que o programa de vigilância maciça "foi repudiado, não apenas pelos tribunais, mas pelo Congresso".

"Pela primeira vez na história recente, apesar das declarações do governo, o público tomou a decisão final", acrescentou.

"Se espionamos tudo, não entendemos nada", disse Snowden à audiência, referindo-se à enorme quantidade de dados que a NSA consegue obter legalmente com as comunicações dentro do país.

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