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Os obstáculos na reaproximação entre EUA e Cuba

Gráfico das relações entre Cuba e EUA até abril passado

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Os governos de Estados Unidos e Cuba anunciaram nesta quarta-feira o restabelecimento de suas relações diplomáticas plenas e a reabertura iminente de suas embaixadas, os primeiros passos em um complexo processo de normalização que ainda deverá enfrentar enormes obstáculos.

O restabelecimento de relações diplomáticas permitirá um nível elevado de diálogo para resolver os temas pendentes, em especial o fim do embargo econômico e financeiro à ilha, e a solução às exigências por propriedades expropriadas em território cubano.

O embargo econômico e financeiro a Cuba se apoia em um enorme emaranhado legal codificado em lei, de forma que apenas o Congresso tem em suas mãos a chave para iniciar seu desmonte.

Com suas 40 páginas de extensão, a chamada "lei LIBERTAD", conhecida simplesmente como Helms-Burton, é a compilação de todas as sanções em vigor contra Cuba.

Esta lei determina as restrições ao comércio e às viagens, o veto de Washington à participação de Cuba em organismos multilaterais e sanções a empresas americanas ou de terceiros países que invistam em Cuba, entre muitos outros dispositivos.

No dia 17 de dezembro, ao anunciar o início das negociações com Cuba sobre relações diplomáticas, o presidente Barack Obama expressou claramente que desejava o fim do embargo, classificado por ele como uma política "que não deu resultados".

No entanto, com as duas câmaras do Congresso controladas pelo opositor Partido Republicano, Obama não conseguiu aprovar uma ampla reforma do sistema migratório, um cenário que gera dúvidas sobre sua capacidade de convencer o Capitólio para a conveniência de remover o embargo a Cuba.

O outro tema que está pendente é a negociação bilateral pelo enorme número de ações judiciais nos Estados Unidos por propriedades expropriadas pelo governo cubano na década de 1960.

Atualmente existem 5.911 processos abertos nos Estados Unidos, por parte de empresas e cidadãos tanto cubanos quanto americanos, por propriedades expropriadas em Cuba, concessões e bens perdidos, que de acordo com cálculos somam atualmente entre 7 e 8 bilhões de dólares.

Deste volume total de compensações, aproximadamente 90% correspondem a empresas cujas instalações e operações foram nacionalizadas depois de 1959, como a Cuban Electric Company, ITT, North Sugar Company, Standard Oil e Texaco, entre outras.

Já Cuba aprovou a lei 80/1996, onde admite de forma explícita a necessidade de encontrar uma solução negociada a estas exigências por propriedades expropriadas.

Esta lei, no entanto, condiciona um eventual acordo a uma negociação paralela pelos danos provocados em Cuba pelo embargo americano de meio século. Autoridades cubanas estimaram estes danos em 100 bilhões de dólares.

Finalmente, também resta a situação da base naval que os Estados Unidos mantêm desde 1903 no município de Caimanera, em Guantánamo. Cuba.

O governo americano estuda formas de fechar um centro de detenção que opera na base, mas no momento não considera negociar a devolução do espaço a Cuba.