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Japão aprova leis polêmicas que acabam com 70 anos de pacifismo

<p>Abe (d) e o ministro de Revitalização Regional, Shigeru Ishiba, ouvem um discurso da oposição no parlamento, em Tóquio</p>

AFP - publicado em 16/07/15

A câmara baixa do Parlamento japonês aprovou nesta quinta-feira um pacote de projetos de lei que, segundo os opositores, colocarão fim a 70 anos de pacifismo e permitirão que soldados japoneses possam lutar no exterior pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.

A votação é uma vitória para o primeiro-ministro, o nacionalista Shinzo Abe, e para a direita, que ignoraram a indignação popular em uma tentativa de colocar fim ao que consideram uma punição constitucional imposta pelos Estados Unidos.

Alegam que as cláusulas restritivas impostas ao exército são uma camisa de força que impede Tóquio de fazer o que deve para proteger seus cidadãos, aliados e amigos.

A coalizão governamental de Abe ficou sozinha votando, já que os principais partidos da oposição saíram da câmara, em um ato destinado a refletir a oposição frontal da opinião pública a esta reforma.

"A situação da segurança em torno do Japão é cada vez mais preocupante", justificou Abe à imprensa após a votação, em uma referência velada à China.

Na véspera, cerca de 60.000 pessoas se manifestaram em frente ao Parlamento, depois que o projeto de lei recebeu autorização do comitê especial da câmara baixa.

Ocorreram confrontos quando a polícia tentou expulsar os manifestantes e dois homens de 60 anos foram detidos, segundo a imprensa local.

As manifestações no Japão costumam ser pouco numerosas e ordenadas, mas este assunto gerou uma forte oposição na população.

Japão em missões de paz

Este pacote de medidas, que emenda as provisões atuais e, em particular, permitirá a participação do Japão em missões de paz no exterior, passará agora à câmara alta.

O Partido Liberal Democrático de Abe (LDP) e seu sócio de coalizão contam com maioria na câmara alta, mas os analistas não descartam que rejeite ou emende os projetos de lei.

No entanto, a câmara baixa poderia rejeitar estas mudanças ao dispor de uma maioria de dois terços. Espera-se que a legislação entre em vigor neste outono.

O primeiro-ministro, um convencido nacionalista, quer normalizar a posição militar do Japão, limitada por uma Constituição escrita pelos ocupantes americanos depois da Segunda Guerra Mundial.

Incapaz de reunir apoio para reformar as cláusulas para preservar o pacifismo, Abe optou por reinterpretar o documento com os objetivos desta legislação, ignorando as advertências de especialistas e advogados de que as reformas são inconstitucionais.

Pesadelo

Embora seja uma vitória para Abe, as pesquisas mostram que a grande maioria da população é contra estas novas leis e a aprovação popular do primeiro-ministro, outrora muito alta, está caindo.

Uma das grandes mudanças que esta legislação introduz é que os militares japoneses poderão lutar para proteger os aliados – a chamada "defesa coletiva" – ainda que não exista uma ameaça direta ao Japão ou a sua população, o que os sucessivos governos sempre haviam descartado.

Os manifestantes temem que o Japão se veja obrigado a participar das ações bélicas americanas no globo.

Seus defensores, por sua vez, alegam que a nova legislação é necessária para se preparar para a mudança do entorno na Ásia, diante da volatilidade e da imprevisibilidade da Coreia do Norte e do crescente poderio da China na região.

Pequim se posicionou na defensiva e se pergunta se o Japão "irá deixar de lado sua política puramente defensiva".

"Só pedimos ao Japão que se abstenha de colocar em risco a soberania e a segurança chinesas e de minar a estabilidade e a paz regionais", disse o porta-voz da chancelaria chinesa, Hua Chunying, em um comunicado.

A China costuma advertir para os riscos de um Japão sem freios, ao lembrar as destrutivas invasões e a ocupação da primeira metade do século XX.

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