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Egito adota controversa lei antiterrorista para a liberdade de imprensa

O presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, durante visita ao Sinai, no dia 4 de julho de 2015, em foto cedida pela Presidência do Egito

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O presidente egípcio, Abdel Fatah al Sissi, ratificou neste domingo uma lei antiterrorista que estipula multas exorbitantes e uma possível suspensão da profissão de qualquer jornalista que se afaste da versão oficial sobre ataques com informações "falsas".

O governo decidiu acelerar a aprovação da lei depois do atentado com carro-bomba no final de junho, que matou o promotor do Estado e que foi seguido de um ataque em grande escala perpetrado por jihadistas na península do Sinai.

Os militares demonstraram seu aborrecimento com os meios de comunicação, por terem informado, citando autoridades de segurança, sobre a morte de dezenas de soldados no ataque do Sinai. O balance oficial era de 21 soldados mortos e um grande número de jihadistas.

A controversa lei, publicada no Diário Oficial, estabelece uma multa mínima de 200.000 libras (25.000 dólares, 22.500 euros) e uma máxima de 500.000 libras por difundir informações "falsas" sobre os ataques e as operações contra combatentes islamitas.

O Cairo propôs inicialmente penas de prisão, mas voltou atrás após uma ofensiva dos meios de comunicação egípcios.

Embora a lei ratificada não faça referência explícita ao jornalismo, ela acrescenta uma cláusula que permite aos tribunais "evitar que o condenado exerça sua profissão durante um período de não mais do que um ano, caso viole os princípios da profissão".

Os opositores à lei dizem que as pesadas multas podem forçar o fechamento dos jornais menores e dissuadir os maiores de informar de maneira independente sobre os atentados e as operações contra os atacantes.

A lei estabelece a pena de morte para os condenados por liderar "grupos terroristas" ou financiar os ataques.

Desde que o exército derrotou o presidente islamita Mohamed Mursi em julho de 2013, centenas de seus partidários foram condenados à morte em julgamentos em massa.