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O papa Francisco pediu o fim da pena de morte. Mas a Igreja não era a favor?

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Aleteia Brasil - publicado em 23/02/16

“A misericórdia é o rosto de um homem injustamente condenado à morte”, recorda o cardeal alemão Reinhard Marx

Repercutiu na mídia e nas redes sociais a declaração que o papa Francisco fez ao mundo neste domingo, durante a oração do ângelus na Praça de São Pedro. Ele fez um “apelo à consciência dos governantes a fim de se chegar a um consenso internacional para abolir a pena de morte”.

O Santo Padre não ficou só num apelo genérico e retórico, mas fez uma proposta muito concreta e comprometedora para “começar já”: “Que nenhuma sentença seja executada neste Ano Santo da Misericórdia”.

Mas, afinal, a Igreja não admitia a pena de morte?

Em contextos bastante precisos, admitia. Durante séculos, a Igreja aplicou a esta delicadíssima questão o mesmo princípio que fundamenta o direito à legítima defesa: em casos extremos, não havendo nenhum outro recurso real disponível e estando em grave e iminente risco a vida própria ou de terceiros indefesos, é lícito defender-se mesmo que, para isto, a consequência indesejada seja a morte do injusto agressor. É crucial destacar que o direito à legítima defesa não se restringe à vida do indivíduo, mas da sociedade inteira. Com base nesse mesmo direito, portanto, é lícito a um país ou grupo social defender-se de ataques bélicos externos ou internos, desde que cumpridas as exigências morais para que essa guerra seja sempre um ato de defesa e nunca ultrapasse este limite. A morte do injusto agressor jamais pode ser um fim em si mesma, mas sempre uma consequência indesejada e inevitável do ato legítimo de defender-se.

Era esta lógica, a da “legítima defesa da sociedade”, que justificava, em casos extremos, também a admissão da pena de morte para os criminosos que representassem um perigo muito grave para a vida do próximo e que dessem mostra clara de não querer reabilitar-se.

As palavras do papa Francisco no último domingo, no entanto. se encaixam na nova abordagem que a Igreja tem aplicado à questão, especialmente desde o pontificado de São João Paulo II, arauto fervoroso da defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural. A grande ênfase de São João Paulo II na “cultura da vida” contra a “cultura da morte” foi firmemente mantida por Bento XVI e, agora, pelo papa Francisco.

Trata-se de uma “visão integral da vida”, como declarou o cardeal Reinhard Marx, presidente da Conferência Episcopal da Alemanha, ao participar do IX Congresso Internacional de Ministros da Justiça, aberto em Roma nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, com o tema “Um mundo sem pena de morte”.

O congresso é organizado pela Comunidade de Santo Egídio, empenhada em promover a abolição da pena de morte durante o Jubileu da Misericórdia. “A misericórdia é o rosto de um homem injustamente condenado à morte“, recordou o cardeal Reinhard, acrescentando: “Eu tenho a profunda convicção de que não existe justiça sem vida”.

O purpurado alemão também falou da necessidade de se renunciar à vingança, que “nunca é solução para nenhum problema político ou social”. Reinhard evocou o discurso do papa nos Estados Unidos, onde Francisco tinha declarado:

“Toda vida é sagrada; toda pessoa humana tem uma dignidade inalienável, e a sociedade só pode se beneficiar com a reabilitação daqueles que são condenados por crimes”.

Para encerrar, o cardeal alemão afirmou que a pena de morte é um fracasso, “pois obriga o Estado a matar em nome da justiça em vez de trabalhar em prol de uma sociedade de misericórdia e de defesa da vida humana”.

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