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Legalizem as drogas e o aborto! Eu sou dono de mim mesmo!

John Zmirak - Aleteia Brasil - publicado em 26/02/16

Será que a “posse de nós próprios” é um argumento realmente sólido?

Vários países estão há anos dando voltas em torno a discussões baseadas num princípio aparentemente forte: “cada um é dono de si mesmo”.

Com base neste princípio, pode-se discutir a liberação, legalização ou descriminalização praticamente de qualquer coisa: da maconha, do porte de armas, da prostituição, do aborto, da clonagem humana, da venda dos próprios órgãos, da eutanásia, da eugenia, da zoofilia, do incesto, da pedofilia, do infanticídio (sim, porque “intelectuais” como os professores italianos Alberto Giubilini e Francesca Minerva, além do garoto-propaganda do ateísmo militante Richard Dawkins, já declararam que matar recém-nascidos pode ser moralmente aceitável como forma de “aborto pós-nascimento”… O “argumento” é sempre aquele de que o bebê, por não ter autonomia, “pertence” à mãe, que, sendo “dona de si mesma”, poderia fazer com ele o que bem entendesse – e ninguém deveria ter nada com isso).

Vamos ao caso da maconha: seus defensores alegam, para começar, que a chamada “guerra às drogas” se revelou um fracasso retumbante em todo o planeta. Só nos EUA, país em que essa discussão é sempre candente, o número de presos por porte de drogas atinge a ultrajante marca de 1,1 milhão. É claro que esta feia realidade não pode ser considerada somente de uma perspectiva “monetária”, mas vamos começar com os dólares para depois ir mais a fundo. Pense nos bilhões que custa manter esses presos em suas celas, sob a guarda de agentes penitenciários, longe das suas famílias, impedidos de criar seus próprios filhos. Pense no trabalho produtivo que eles poderiam estar fazendo fora da cadeia. Pense nos impostos que eles poderiam estar pagando. Pense nas crianças crescendo sem os pais. Pense em todas as liberdades civis que já foram sacrificadas em nome da guerra às drogas. Todos esses custos cívicos e econômicos já foram vastamente dissecados (por exemplo, pelo Intercollegiate Studies Institute, a quem o Google poderá apresentar o caro leitor interessado).

E a propósito de liberdades civis e fiscais, um argumento relevante é apresentado por Matthew Feeney, editor da Reason, que também apela para essas liberdades ao defender o uso legalizado da maconha – mas ele vai mais longe, numa direção que podemos não querer seguir: ele evoca o princípio da “posse de si próprio”, que está no cerne do pensamento libertário radical. Escreve Feeney:

“Uma das características mais terríveis da ‘Guerra às Drogas’ não é o sofrimento humano que ela inflige ao mundo, por mais que isto nunca deva ser esquecido, mas sim o seu pressuposto moral: o Estado tem o direito de controlar o que você faz com o seu corpo. Mesmo que as drogas sejam tão viciantes e prejudiciais quanto os proibicionistas afirmam, ceder o direito da posse de nós próprios ao Estado é algo a que vale a pena resistirmos. Se concedermos ao Estado o direito de controlar o nosso corpo, não é difícil que o Estado justifique também o controle de outras propriedades”.

O grande Walter Williams, que fez mais do que qualquer outra pessoa para varrer as argumentações absurdas dos debates sobre raça e economia, chegou, por outro lado, a defender a venda de órgãos humanos com base neste mesmo princípio:

“A verdadeira prova de que alguém é dono de alguma coisa é o fato de poder vendê-la. Se você acredita na liberdade, você acredita que as pessoas podem fazer o que quiserem com a sua propriedade, desde que não violem os direitos dos outros”.

Neste ponto, Williams se engana por confundir liberdade com libertarismo. Para ficarmos no contexto norte-americano: nenhum dos fundadores dos Estados Unidos entendia a liberdade num sentido tão radical, como documenta Samuel Gregg em seu cuidadoso estudo histórico “Tea Party Catholic”. A “posse de si mesmo”, tal como entendida por anarco-capitalistas como Murray Rothbard, teria sem dúvida parecido a Thomas Jefferson, James Madison e até John Locke (sem falar de John Adams e dos outros fundadores conservadores) um princípio não de liberdade, mas de “licenciosidade”. Uma sociedade baseada na licenciosidade, acreditavam eles, resvalaria rapidamente rumo ao caos e cederia prontamente à tirania. A história justifica as preocupações deles: nações em que o Estado desmorona completamente, como a Somália, não dão espaço para indivíduos racionais e respeitadores dos direitos uns dos outros, mas sim para disputas feudais pelo poder, para despotismos em pequena escala, para a guerra civil e, finalmente, se os habitantes tiverem “sorte”, para o surgimento de um Estado autocrático. Os pequenos tiranos que dominaram a Europa durante a Idade Média pisoteavam de tal forma os direitos dos camponeses sob seu controle que o surgimento de reis e parlamentos foi um passo à frente rumo à liberdade, ainda que pequeno para uma estrada tão longa. O velho slogan norte-americano, “liberdade ordenada”, é útil, mas pleonástico. Não pode existir liberdade sem ordem: a ordem é a sua condição necessária, embora não suficiente. Querer uma “liberdade ordenada” é tão redundante quanto pedir a um vendedor de carros “uma boa minivan, uma que tenha volante e freios”.

Vamos olhar um pouco mais de perto para essa ideia da “posse de nós mesmos”.

Existe nela um importante núcleo de verdade que vale a pena ressaltar, especialmente depois de um século de ditaduras totalitárias. Os últimos cem anos de história certamente nos fazem simpatizar, logo de cara, com a premissa de que cada um de nós é dono de si próprio. Afinal, se não somos, quem seria? Os nossos vizinhos? O bispo? O governo, a ONU?

Uma boa dose de noção de posse de si mesmo, em 1914, poderia ter impedido os governos da Europa de empurrar milhões de homens à força para uma guerra brutal provocada por motivos frívolos. Se o respeito à posse de si mesmo tivesse prevalecido na Rússia, milhões de camponeses não teriam sido privados da liberdade religiosa, expulsos das suas terras e deportados para gulags a milhares de quilômetros para morrer de fome ou fuzilados. Se os alemães tivessem respeitado o direito dos judeus à posse de si mesmos, eles não os teriam saqueado, privado dos direitos civis e exterminado em campos de concentração. Se o Japão tivesse respeitado o direito das pessoas à posse de si mesmas, não teria enviado seus soldados à China para participar de estupros em massa, pilhagens e abates, nem usado os prisioneiros chineses como cobaias humanas em seus testes de armas biológicas. O respeito ao direito de cada indivíduo à posse de si mesmo poderia ter evitado que 80 milhões de pessoas fossem mortas a bala ou de fome na China comunista de Mao Tsé-Tung. E assim por diante. Como R. J. Rummel documentou em seu clássico “Death By Government”, os governos foram responsáveis, só no século XX, ​​por 133,1 milhões de mortes de civis, sem incluir as mortes não intencionais causadas durante os tempos de guerra. Cada uma dessas mortes foi um assassinato.

Aqueles de nós que defendem a necessidade de um Estado organizado depois de tudo isso precisam dar algumas explicações.

Mas os defensores da licenciosidade também precisam.

Vejamos, como exemplo: por um lado, o governo da China é de fato responsável por milhões de abortos forçados; por outro lado, a maioria das incontáveis dezenas de milhões ​​de crianças abortadas no mundo foram mortas com o consentimento de suas próprias mães, enquanto o Estado apoiava e assistia de camarote. Esse é o holocausto libertário, provocado pelas implicações doentias que o conceito de “posse de si mesmo” pode gerar. É irônico que os esquerdistas ocidentais defendam esta aplicação pontual de um princípio que, no geral, eles desprezam, impondo alegremente as suas noções degradadas de bem comum e, ao mesmo tempo, desprezando os direitos dos indivíduos a trabalhar, comerciar, falar e rezar. A mulher é livre, nos Estados Unidos de Barack Obama, para abortar o seu feto de nove meses, mas não é livre para contratar um plano de saúde que não inclua assistência odontológica pediátrica…

Acabamos de ver tanto as implicações sombrias de se renunciar à posse de si mesmo quanto os resultados igualmente tétricos de se deixar esse princípio livre de qualquer limite sadio.

Existe, então, algum meio termo na questão da posse de si mesmo, que esclareça como podemos ser nossos próprios donos e preservar ao mesmo tempo os direitos dos outros?

Existe, mas exige mais seriedade de pensamento do que pareceria à primeira vista.

Alguns podem cair de paraquedas neste ponto da conversa e se dizer libertários pró-vida, que reconhecem o direito do nascituro à posse de si mesmo. O caso é que o fato biológico bruto da total dependência da criança em gestação, durante nove longos meses, da carne e do sangue de outro ser humano é algo que “golpeia” a maioria dos libertários “pró-direito de escolha” como uma imposição escandalosa, contrária à liberdade da mãe, que teria todo o direito de expulsar aquele pequeno “intruso” do santuário do seu ventre. Mas por acaso não é verdade que uma mulher que voluntariamente mantém relações sexuais é bem ciente do risco da gravidez e, por isso mesmo, assume a responsabilidade de proteger qualquer criança que ela venha a conceber? As nossas leis ainda reconhecem a responsabilidade assumida por um homem que engravida uma mulher: longos (e justos) anos de pensão. Do mesmo ponto de vista lógico, poderíamos impor um dever semelhante à mãe, exigindo dela, por ter engravidado, nove meses do seu santuário físico. Aliás, isto nos permitiria proibir qualquer aborto – ou, pelo menos, os abortos realizados quando não há ameaça direta à vida da mãe ou quando a gravidez não é resultado de estupro. Essa lei eliminaria nada menos que 98% de todos os abortos praticados nos Estados Unidos (isso mesmo: nos Estados Unidos, 2% dos abortos acontecem por causa de risco de vida para a gestante ou porque o bebê foi concebido durante um estupro. Todos, absolutamente todos os outros 98% dos abortos, são feitos simplesmente porque a mãe quer abortar o filho que ela concebeu porque quis).

O aborto não é o único caso em que a “posse de si mesmo” pode se revelar um vício tóxico.

A mera ideia de “posse de si”, sozinha, exigiria que abolíssemos todas as leis de segurança no trabalho, todas as leis contra a discriminação racial e contra a prostituição e toda a regulamentação ambiental. Os médicos poderiam se recusar a cuidar de pacientes terminais que não pudessem provar que têm como pagar. Lutas de gladiadores até a morte seriam perfeitamente legais, bastando que cada um desses “ultimate fighters” assinasse um contrato dando seu pleno consentimento. Pessoas excêntricas poderiam vender-se como escravas sexuais – e o Estado as devolveria aos seus donos legais se elas de repente mudassem de ideia, rompessem o contrato unilateralmente e fugissem. Será que tudo isso seria mesmo uma aplicação da ideia de liberdade pessoal? Seria mesmo uma vitória da “liberdade”?

A ideia da “posse de si mesmo” pode ser um conceito decisivo quando bem contextualizada. Para começar a contextualização, porém, é preciso levar em clara consideração que a dignidade intrínseca de cada pessoa humana é cláusula pétrea sempre e irrenunciavelmente, da concepção até a morte natural. Fora dessa “contextualização” básica, qualquer ideia relacionada com “direitos” e “liberdades”, por mais bonita que pareça, não passa de atropelo dos direitos reais e de negação hipócrita da verdadeira liberdade.

Adaptado de texto original de John Zmirak para a edição da Aleteia em inglês

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