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WhatsApp bloqueado no Brasil (de novo): duas ou três perguntas urgentes

Francisco Vêneto - publicado em 02/05/16

Até que ponto estamos dispostos a continuar suportando autoritarismos?

A Justiça brasileira, a mesma que não consegue fazer valer na prática a proibição teórica do uso de celulares nos presídios, determinou (de novo!) o bloqueio temporário, em todo o país, de um aplicativo de mensagens instantâneas utilizado por milhões de pessoas não apenas por hobby, mas também, e cada vez mais, para trabalho.

De motoristas de caminhão a vendedores, de prestadores de suporte técnico a vigilantes e seguranças, milhões de profissionais terão a sua rotina de trabalho obstaculizada durante 72 horas. É a segunda vez que a Justiça toma essa medida drástica, em menos de um semestre, alegando falta de cooperação da empresa proprietária do WhatsApp na entrega de dados de usuários envolvidos com o crime organizado. Aliás, em dezembro de 2015, quando a decisão foi emitida pela primeira vez, houve ainda um agravante: a Justiça, inicialmente, sequer tinha dado uma explicação para a medida, limitando-se a citar “razões de segurança” e nada mais.

É verdade que o WhatsApp não chega a ser imprescindível: embora ele tenha facilitado e barateado imensamente a comunicação pessoal e profissional, peitando abusos e desmandos das operadoras de telefonia, é possível sobreviver à sua ausência temporária sem grandes traumas.

Acontece que não é esta a questão central na discussão sobre a aceitabilidade social deste bloqueio.

A questão central é a segurança das liberdades civis dos brasileiros. Até que ponto a decisão de um juiz pode afetar, sem mais nem menos, o cotidiano de toda a população de um país sem que isto seja visto como absolutamente anormal dentro de uma ordem jurídica respeitosa dos direitos civis?

Não são incomuns os casos de juízes que decretam sua própria vontade arbitrariamente, como aquele que deu voz de prisão a uma atendente da TAM que o impedira de embarcar por ter chegado atrasado ao check-in; como aquele outro que deu voz de prisão por “desacato” a uma agente de trânsito que o flagrou dirigindo sem carteira de motorista e num veículo sem placas; como aquele terceiro que saiu dirigindo tranquilamente um carro de luxo apreendido de um empresário no Rio de Janeiro, como se o carro tivesse passado a pertencer a ele. Não deixa de ser mais uma oportunidade para nos questionarmos se não há, mesmo, nada de profundamente errado e absurdo nesse quadro.

No caso do bloqueio do WhatsApp, ainda que haja de fato motivos válidos, será mesmo que esta forma de tentar obter os dados procurados é a mais coerente com um suposto Estado de direito? Será mesmo possível que, em 2016, não haja nenhuma outra medida a ser tomada que não prejudique os direitos civis?

Isto levanta questionamentos análogos:

  • A Justiça pode bloquear qualquer serviço de comunicação quando achar por bem?
  • Pode, por exemplo, deixar uma cidade sem telefone durante 3 dias porque tem bandidos se telefonando?
  • Pode mandar interromper as entregas dos Correios durante 48 horas porque tem bandidos se enviando pacotes?
  • Pode obrigar uma rede social a impedir o acesso de toda a população de uma cidade, Estado ou do país inteiro durante um fim de semana porque tem bandidos intercambiando vídeos em algum grupo fechado?
  • E, caso possa fazer tudo isso, será que pode também proibir a totalidade das transmissões de uma emissora de rádio durante um dia ou dois porque algum dos apresentadores anda passando mensagens cifradas em forma de previsão do tempo ou de comentário esportivo?
  • Pode também mandar fechar estradas ou aeroportos durante horas ou dias porque tem bandido viajando?
  • Qual é o grau de certeza que os brasileiros podem ter de que vão ter acesso, amanhã de manhã, aos meios de comunicação com os quais contam para organizar a sua vida pessoal, familiar, social, profissional?

Estas perguntas não merecem nenhum esclarecimento por parte da Justiça? Talvez sejam perguntas estúpidas, ignorantes – nesse caso, exatamente por serem dúvidas ignorantes é que é preciso que a Justiça seja mais clara ao explicar à nação quando e como é possível contar com ela ou com a falta dela.

Enquanto o país aguarda sem esta resposta, o bloqueio do aplicativo, apesar de bastante questionável, pode ser uma oportunidade preciosa para uma série de reflexões dos brasileiros, em vez de apenas mais uma deixa para despejar aqueles cansativos memes “engraçadinhos” internet afora – memes que, aliás, são um sintoma de que talvez levemos um pouco demais na brincadeira os absurdos em que fomos domesticados para sobreviver.

Tags:
JustiçaPolítica
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