A mais alta jurisdição administrativa francesa suspendeu nesta sexta-feira um decreto proibindo o uso do burkini adotado por um município litorâneo, na ausência de “riscos conhecidos” para a ordem pública.
A decisão do Conselho de Estado diz respeito à Riviera Francesa, mas passará a valer para toda a França.
A notícia foi comemorada por representantes da fé muçulmana na França, que saudaram “uma vitória da lei” e “do bom senso”.
O debate sobre a proibição do traje de banho vestido por algumas muçulmanas despertou intensa polêmica na França e no exterior.
O Conselho de Estado lembra a todos os prefeitos que evocaram o princípio da laicidade que eles não podem basear-se em “outras considerações” que a ordem pública, “o direito de acesso à praia, nadar em segurança, bem como a higiene e decência” para impedir o acesso às praias.
“Esta decisão sensata vai ajudar a acalmar a situação, que foi marcada por uma forte tensão entre os nossos irmãos muçulmanos, especialmente entre as mulheres”, respondeu à AFP o secretário-geral do Conselho Francês da Fé Muçulmana (CFCM), Abdallah Zekri, que preside o Observatório Nacional contra a islamofobia.
Esta decisão “vai estabelecer um precedente”, elogiou Patrice Spinosi, o advogado da Liga dos Direitos Humanos, que havia recorrido ao mais alto tribunal administrativo. “Sim, há uma ingerência desproporcionada à liberdade de religião e o prefeito não tinha poder para restringir essa liberdade “, acrescentou.
(AFP)
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