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Para corte europeia, meninas muçulmanas devem ir a aulas de natação mistas

©Farjana K. GODHULY / AFP PHOTO

Bangladeshi Christians pray at a church in Dhaka, 25 December 2005. Bangladeshi Christians, who make up only 0.08 percent of the population of the predominatly Muslim nation, are celebrating Christmas like Christians the world over. AFP PHOTO/Farjana K. GODHULY / AFP PHOTO / FARJANA K. GODHULY

Agências de Notícias - publicado em 10/01/17

Pais muçulmanos não podem se negar a mandar suas filhas a aulas mistas de natação nas escolas onde elas estudam, decidiu nesta terça-feira a Corte Europeia de Direitos Humanos, em resposta a uma família suíça de origem turca para a qual a prática contraria sua religião.

A corte acatou que o repúdio das autoridades suíças de dispensar as meninas destas aulas interferia na liberdade religiosa da família. No entanto, considerou que esta interferência é justificada pela necessidade de proteger as crianças da exclusão social.

A escola desempenha “um papel especial no processo de integração social, em particular no que diz respeito a crianças de origem estrangeira”, decidiu a corte, sediada na cidade francesa de Estrasburgo (leste).

As aulas de natação “não são para aprender a nadar, mas sobretudo para participar desta atividade com todos os outros alunos”, acrescentou.

O caso tinha chegado a Estrasburgo pelas mãos de um casal turco-suíço, Aziz Osmanoglu e seu marido, Sehabat Kocabas, cujas filhas nasceram em 1999 e 2001.

Para estes pais, obrigar as meninas, então pré-adolescentes, a assistir a estas aulas contrariava suas crenças.

A corte europeia considerou que a Justiça suíça tinha tentado se adaptar às crenças da família, permitindo, por exemplo, que as meninas usassem roupas de banho integrais do tipo “burquíni”.

Também avaliou que a multa de 1.400 francos suíços (1.375 dólares), imposta em 2010 aos pais era “proporcional ao objetivo perseguido”, que é fazê-los cumprir a regulamentação.

Todos os recursos do casal foram rechaçados pela Justiça suíça, após o que recorreram à corte europeia.

A decisão desta terça-feira não é definitiva: os pais têm três meses para recorrer.

(AFP)
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