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A Argentina abre o debate: é preciso controlar a imigração? Como?

Norberto Duarte / AFP
Quads cross the border from Argentina to participate in the Dakar Rally in Luque, Paraguay, on December 28, 2016.
Some 316 vehicles, including 83 cars and 146 motorbikes, are registered for the 39th Dakar Rally, which will be staged over nearly 9,000 kilometres (5,600 miles) from January 2-14 in Argentina, Bolivia and Paraguay. / AFP PHOTO / NORBERTO DUARTE
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País estuda normas para impedir a entrada de criminosos e agilizar deportações de estrangeiros que tenham cometido crimes em território argentino

Brian, de 15 anos, seguramente, roubava em uma moto. Outro Brian, de 14 anos, circulava com seu avô. O primeiro, de acordo com fortes indícios da investigação, lutou com as vítimas e atirou; o segundo, que passava por ali, morreu vítima do disparo.

A justiça argentina não pode condenar o primeiro por ser menor de 16 anos, e o liberou para que viajasse ao Peru, onde vivem seus avós, já que não considera os pais dele responsáveis porque são acusados de crimes ligados ao tráfico de drogas. Mas, os pais do outro Brian encabeçam um grito de impotência que poderia levar a mudanças nas leis penais e de imigração na Argentina.

No país, a maioridade penal se estabelece aos 18 anos e há um regime que contempla a responsabilidade para quem comete certos crimes entre os 16 e os 18 anos.

O caso, em que o suposto homicida estava a dois meses de completar 16 anos, voltou a acender a discussão.

Segundo a imprensa argentina, o governo vai convocar uma comissão especial formada tanto por juízes e fiscais, quanto por especialistas em educação e saúde para estudar como proceder nos casos de crimes cometidos por jovens de 14 a 16 anos.

Entre as opções, informou o diário Clarín, está a possibilidade de analisar o grau de consciência do jovem no momento em que ele cometeu o delito e deixar a pena de prisão somente para casos de homicídios e outras variáveis.

Mas o caso Brian tem a ver com outra discussão: a possível reforma das leis de imigração. Segundo o que tem publicado a imprensa local, o presidente Mauricio Macri poderia, por decreto, incentivar normas que restringiriam tanto a entrada na Argentina de quem tem antecedentes criminais em seu país de origem, quanto para agilizar a deportação de quem comete crimes no país.

O primeiro Brian foi detido no Chile, para onde fugiu com seu pai. Por fotos e comentários postados pela mãe dele no Facebook, desconfia-se que eles estavam fugindo. Brian nasceu na Argentina, mas tem nacionalidade peruana.

O pai dele, nascido no Peru, mora na Argentina há vários anos, onde foi condenado por crimes de tráfico de drogas há mais de uma década. A mãe, também de nacionalidade peruana, está cumprindo pena de prisão domiciliar por causa de drogas, de acordo com o portal Infobae.

As reformas anunciadas implicariam a consolidação da base de dados com outros países para impedir a entrada de quem tem antecedentes criminais e a expulsão dos condenados na Argentina.

Segundo o Clarín, o decreto incluiria a revogação da permissão de residência diante da condenação pela prática de alguns crimes e a eliminação dos prazos que podem ser manipulados para evitar expulsões do país. Há casos anteriores de um condenado por tráfico de drogas, cuja extradição ao país de origem já demora mais de 8 anos.

Além disso, seriam modificadas as regras de obtenção da cidadania argentina.

Atualmente, pode solicitar a cidadania quem provar que está há dois anos consecutivos vivendo na Argentina. Agora, informou o Clarín, os interessados teriam que provar “dois anos de residência legal vigente”, o que dificultaria o trâmite daqueles que entram no país como turistas e permanecem mais do que os 3 meses permitidos até alcançar o prazo para solicitar a cidadania.

Órgãos como o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e a Federação Argentina de Coletividades já estão questionando as possíveis mudanças. Nos questionamentos, insistem que não se devem aliar os problemas de delinquência com a imigração e que não foram dadas as condições necessárias para garantir que a justiça faça rapidamente as deportações.

Aumentar os controles e as exigências em um país em que não há uma família sem descendentes de imigrantes? Expulsar criminosos estrangeiros e impedir sua volta mesmo que estejam morando há anos na Argentina e já tenham formado família no país? O debate está aberto e será utilizado pelos partidos políticos. Mas, parece que está longe o desejo de um país mais seguro, em que perder a vida simplesmente por circular nas ruas não seja uma possibilidade.

 

 

 

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Migrantes