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A Lava Jato faz uso excessivo da prisão preventiva? Não é o que dizem os dados

Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio de Janeiro - O empresário Eike Batista é levado pela Polícia Federal para o presídio de Bangu 9 após prestar depoimento na Praça Mauá. (Foto: Fernando Frazão/Agênci Brasil)

Aleteia Brasil - publicado em 10/02/17

Apenas 8% do total de acusados formalmente em primeira instância seguem detidos, o que desmancha o mito de que há excessos nas prisões

Prestes a completar três anos, a maior operação de combate à corrupção já deflagrada no Brasil denunciou até o momento 260 pessoas envolvidas em crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude ao sistema financeiro e organização criminosa.

Ao longo das 37 fases da operação, foram decretadas 79 prisões preventivas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, isto é, cerca de duas prisões por fase. Contudo, com o decurso do tempo, muitas das prisões foram revogadas pela própria Vara, quando não se mostraram mais necessárias. Por isso o número médio de pessoas presas, a cada momento, era bem menor.

Hoje, apenas 22 réus seguem presos preventivamente, representando somente 8% do total de acusados. Se levarmos em conta outros dois momentos da operação, a variação não foi grande. Em fevereiro de 2016 a força-tarefa Lava Jato em Curitiba havia acusado formalmente, até então, 179 pessoas. Destas, 15 permaneciam detidas preventivamente, representando 8,3% do total de denunciados. Já em setembro de 2016, o número de acusados subiu para 239 pessoas. Nesta época, 21 réus permaneciam presos, representando 9%.

Este dado comprova que as prisões antes da condenação dentro da investigação estão sendo utilizadas de forma excepcional e refuta acusações de uso excessivo destas medidas.

Ao contrário do que constantemente é alegado para atacar a investigação e as autoridades que atuam no caso, o emprego de prisões preventivas tem sido parcimonioso, ainda mais quando se toma em conta que se trata do maior caso de corrupção da história brasileira.

Cada prisão esteve justificada na necessidade de encerrar o ciclo da corrupção e lavagem ou em outros fatores legalmente previstos.

Outro número que enfraquece as críticas de que há excesso de prisões de réus antes de seu julgamento é o fato de que, entre os 260 réus que respondem a processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, apenas 9 seguem presos sem um julgamento condenatório, o que representa somente 3,4%. No mês de fevereiro do ano passado, este percentual era de 2,7% (5 presos preventivamente sem condenação entre 179 denunciados). Em setembro de 2016, era de 3,3% (8 presos preventivamente sem um julgamento condenatório entre 239 denunciados).

Para Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato, “os crimes de corrupção e lavagem se multiplicaram às centenas por mais de uma década. Desviaram bilhões que seriam preciosos para serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e segurança. Ainda assim, não estamos falando de um índice de permanência na prisão de 30, 50 ou 70%, mas de menos de 10%, calculado sobre o número de pessoas que foram formalmente acusadas. A prisão dos principais líderes é uma medida dura, mas essencial, para quebrar o ciclo criminoso”.

De acordo com os procuradores da força-tarefa, as prisões preventivas foram e são reservadas apenas para casos em que a restrição de liberdade foi e é indispensável para proteger a sociedade ao longo do processo, de modo justificado, em decisões que analisaram todas as particularidades do caso e que já foram submetidas, inclusive, à revisão de três tribunais. O percentual de confirmação das decisões da Lava Jato por esses órgãos judiciais independentes de revisão ultrapassa 95%, o que corrobora a lisura da atuação das autoridades do caso.

Entre as 22 pessoas que continuam presas preventivamente no âmbito da Lava Jato, 13 já foram condenados na primeira instância a um total de penas que somam 274 anos, 7 meses e 10 dias. Ou seja, mais da metade dos poucos detidos (59%) já foram condenados pela Justiça. Em fevereiro de 2016 este percentual era de 66%, sendo 10 presos com sentença e 5 sem condenação. No mês de setembro do ano passado, a porcentagem passou para 61% com 13 presos sentenciados e 8 sem sentença.

Segundo Dallagnol, “há críticas que são feitas e repetidas insistentemente sem base empírica ou objetiva. Continuaremos levando informações à sociedade, para esclarecer equívocos, prestar contas e conferir máxima transparência à nossa atuação”.

Colaborações

Da mesma forma, o discurso de que as prisões preventivas são utilizadas com o objetivo de obter colaborações não se sustenta nos números. Mais de 70% dos acordos de colaboração fechados com pessoas físicas dentro da operação foram realizados com réus soltos. Além disso, em todos os casos, a iniciativa de colaboração sempre partiu da defesa. Também não se pode dizer que prisões levem a colaborações, pois há mais de 200 mil presos provisórios no país e uma quantidade ínfima de colaboradores.

Durante o último ano, inclusive, observou-se a discussão e a tentativa de aprovação de medidas legislativas no Congresso Nacional que visavam limitar o uso da colaboração premiada, que nada mais é que um instrumento à disposição da sociedade e das defesas. Um destes projetos previa a proibição de colaboração de pessoas que estivessem presas.

Segundo o procurador regional da República Orlando Martello, também membro da força-tarefa, “a Lava Jato atingiu pessoas influentes na política e na economia. É natural que reajam e busquem minar a credibilidade da operação, já que a defesa de mérito, isto é, a defesa em relação à acusação apresentada é difícil de fazer em razão da grande quantidade de provas produzidas. Por isso, é importante informar continuamente a sociedade sobre os dados e fatos corretos para que possa concluir que as prisões não foram ou estão sendo utilizadas de modo abusivo”.

Recursos

Mais um ponto importante é que a grande maioria das decisões tomadas em primeira instância, incluindo os pedidos de prisões preventivas, vêm sendo confirmadas pelos tribunais superiores. Levantamento da força-tarefa Lava Jato em Curitiba aponta que de um total de 512 habeas corpus (HCs)* e recursos em habeas corpus (RHCs)* impetrados nos tribunais superiores, apenas 4,2% deram razão à defesa.

Entre os 512 recursos, 267 foram apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), 185 perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 60 no Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 423 já foram rejeitados, o que representa 82,6%. Dos 89 recursos que não foram rejeitados, 67 seguem em trâmite (75,2%), 15 foram concedidos parcialmente (16,8%) e 7 foram concedidos (7,8%).

*Contagem abrange somente HCs e RHCs. Eventuais ordens obtidas em outros feitos (como reclamações, por exemplo) não são computadas.

Réus que seguem presos preventivamente até esta data (25/1/2017)

  • Com condenação: Adir Assad; André Luiz Ilário Vargas; João Cláudio Genu; João Luiz Argôlo; João Vaccari Neto; Jorge Afonso Argello; Jorge Luiz Zelada; José Adelmário Pinheiro Filho; José Augusto Rezende Henriques; José Dirceu; Marcelo Bahia Odebrecht; Pedro Corrêa; Renato Duque
  • Sem condenação: Antônio Palocci Filho; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Eduardo Aparecido Meira; Eduardo Cunha; Flávio Macedo; Paulo Adalberto Alves Ferreira; Rodrigo Tacla Duran; Sérgio Cabral; Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho.

(Via MPF – Combate à Corrupção)

Tags:
CorrupçãoPolítica
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