Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) definiram nesta sexta-feira pela primeira vez reparações econômicas às vítimas de crimes de guerra, com 250 dólares simbólicos a cada uma das 297 vítimas reconhecidas de um massacre em um vilarejo da República Democrática do Congo em 2003.
Os juízes consideraram que Germain Katanga, condenado em 2014 a 12 anos de prisão por cumplicidade em crimes de guerra e crimes contra a humanidade, é pessoalmente responsável pelo pagamento de um milhão de dólares para reparar o dano físico, material e psicológico avaliado em mais de US$ 3,75 milhões.
Katanga facilitou e coordenou o abastecimento de armas aos membros de sua milícia, que atacaram em 24 de fevereiro de 2003 o vilarejo de Bogoro, no nordeste da RDC, e mataram quase 200 pessoas com armas de fogo e machados.
Com a pobreza do ex-chefe de milícia, de 38 anos, reconhecida pelo TPI, o tribunal solicitou ao fundo para as vítimas que libere seus recursos para as reparações e apresente um plano de implementação até 27 de junho, informou o juiz Marc Perrin de Brichambaut.
Por decisão de seu conselho de direção, o organismo independente poderia, portanto, utilizar as próprias reservas, que chegam a cinco milhões de dólares graças às doações de Estados membros do Estatuto de Roma, tratado fundador do TPI.
A câmara ordenou ainda “reparações coletivas determinadas em forma de ajuda à habitação, de apoio a uma atividade geradora de renda, de uma ajuda à educação e de um apoio psicológico”.
Os advogados das vítimas avaliaram os danos em no mínimo 16,4 milhões de dólares, inclusive se as vítimas não reclamarem a quantia “como tal a título de reparação”.
Katanga, que está sendo julgado atualmente em Kinshasa por “crime de guerra, crime contra a humanidade e participação em um movimento insurgente” na região de Ituri (nordeste da RDC), acompanhou a audiência na prisão de Makala por meio de videoconferência, explicou o juiz.
(AFP)