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Alemanha proíbe o casamento de menores de idade

Peter Bernik/Shutterstock

Agências de Notícias - publicado em 05/04/17

O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe o casamento de menores de idade, um fenômeno relativamente pequeno, mas que provocou debate com a chegada de um milhão de refugiados ao país em dois anos.

O projeto de lei, do ministro social-democrata da Justiça, Heiko Maas, adotado pelo Conselho de Ministros, tem por objetivo proteger os menores vítimas de uniões forçadas, em particular as meninas e as adolescentes casadas com homens mais velhos.

A nova legislação também será aplicada aos matrimônios de menores realizados de maneira legal no exterior e estabelece que uma jovem pode, eventualmente, obter a separação do marido para ser enviada aos serviços sociais.

“As crianças não têm que passar pelo cartório ou por um local de casamento”, disse o ministro.

“É necessário um reforço dos dispositivos legais atuais, em particular em relação às uniões realizadas no exterior. Não devemos tolerar matrimônios que obstruam o desenvolvimento dos menores”, completou.

Concretamente, os casamentos no exterior que envolvem adolescentes com menos de 16 anos serão considerados inválidos, enquanto os matrimônios de menores de 16 ou 17 anos poderão ser anulados pelos tribunais de família.

O projeto prevê multas nos casos de menores de idade casados no religioso ou de modo tradicional.

O problema dos casamentos de menores de idade, no entanto, é muito limitado na Alemanha, apesar da entrada no país, em dois anos, de mais de um milhão de refugiados, procedentes em muitos casos de países onde acontecem matrimônios de adolescentes.

Atualmente, na Alemanha a idade legal para o casamento é de 18 anos, mas com exceções se um dos cônjuges já completou 16 anos e o outro tem mais de 18.

(AFP)

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