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Paquistão: Conselho local ordena estupro como castigo por outro abuso

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© Arif ALI / AFP

Agências de Notícias - publicado em 06/08/17

Uma adolescente foi estuprada no leste do Paquistão, mas, em sua aldeia, isso não configurou um delito. Na verdade, foi o conselho local que ordenou o estupro, como punição por um crime semelhante cometido por seu irmão.

O conselho de “sábios”, também conhecido como “panchayat” ou “jirga”, pediu, em meados de julho, para um homem estuprar essa menina de 16 anos, como reparação pelo insulto que tinha sido infligido em sua irmã, de 12.

“Que Deus tenha piedade de nós, que dia estranho e que a injustiça”, lamenta Amina Bibi, moradora de Raja Jam, lembrando do abuso duplicado na pequena vila, com 3 mil habitantes, situada na província de Punyab.

“Na nossa região, não temos nem escola nem hospital, imperam a pobreza e a ignorância. Esse incidente é um reflexo da ignorância”, afirma Imtiaz Matia, vizinho de 46 anos.

Depois do ocorrido, as duas jovens foram acolhidas em um refúgio para mulheres aberto neste ano, graças a uma legislação adotada em 2016 pela província, que garante novos direitos e proteção maior.

O refúgio fica em Multán, a poucos quilômetros de Raja Ram, mas a distância entre o povoado e a cidade parece gigante.

– ‘Honra da família’ –

Em lugares como Raja Ram, os “panchayat” ainda são considerados o autêntico sistema de justiça, e os tribunais paquistaneses, baseados no sistema britânico, são vistos como um fenômeno externo.

“Nos tempos dos nossos antepassados, já havia conselhos locais”, lembra-se Manzoor Husain.

Os tribunais podem levar anos para julgar um caso, enquanto os conselhos rapidamente dão sua sentença.

Essas assembleias de “sábios” suscitam, contudo, cada vez mais críticas, devido a decisões controversas, sobretudo quando se trata de mulheres.

“Tudo neste sistema é baseado na honra, e não tem nada mais desonroso para uma família que o estupro de uma filha”, explica a militante feminista Aisha Sarwari. “Os homens da família do agressor devem, portanto, sofrer a mesma desonra que os familiares da vítima”, aponta.

Um “panchayat” ficou muito conhecido em 2002, por condenar ao estupro coletivo uma mulher chamada Mujtar Mai, cujo irmão tinha sido acusado erroneamente de estupro.

Mai, que morava na província de Punyab, a algumas horas ao norte de Multán, tomou então uma decisão pouco usual no Paquistão: denunciou os agressores na Justiça.

Eles foram, contudo, perdoados, os conselhos locais continuaram na região, e Mai virou defensora dos direitos das mulheres.

O Supremo Tribunal tentou dar fim a essas assembleias tradicionais e tornou-as ilegais em 2006. Contudo, para tentar acelerar a Justiça, o governo voltou a autorizá-las para resolver conflitos locais.

A “lei das jirga”, como chamam as feministas, preocupa muita gente, ainda que, desta vez, a decisão do conselho de Raja Ram convenceu a Justiça a abrir uma investigação sobre o caso.

(AFP)

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