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Pena de morte e morte sem pena

© Mike Kniec

Vanderlei de Lima - publicado em 26/08/17 - atualizado em 26/08/17

A Moral Católica não se opõe, a priori, à pena de morte, embora, na prática, lhe faça objeções, conforme veremos neste artigo.

Com efeito, a Igreja, em sua doutrina, não exclui a possibilidade de a pena de morte ser aplicada, desde que fique comprovado, de modo cabal e irrefutável, a culpa do condenado, bem como não haja outro meio – a não ser a aplicação da sentença capital – para proteger a sociedade daquele delinquente.

No entanto, ressalva ela que – existindo outros recursos cabíveis para defender as vidas humanas contra o agressor, proteger a ordem pública e a segurança das pessoas – o Estado deverá optar pelos meios não letais, pois correspondem melhor ao bem comum e, por isso, são mais concordes com a dignidade humana (Catecismo da Igreja Católica, n. 2267). Daí, moralistas, peritos em Moral, se porem a debater o assunto.

Um moralista resume os seguintes argumentos a favor da pena de morte: há crimes tão hediondos que só a morte pode punir o criminoso; não é justo uma sociedade de bem trabalhar para sustentar malfeitores; a pena de morte tem valor pedagógico para frear a maldade humana, pois intimidaria futuros assassinos e repararia, na mesma medida, um erro cometido, demonstrando a legítima defesa da sociedade contra quem a agrediu (Pe. Mario M. Coelho. O que a Igreja ensina sobre… 5ª ed. São Paulo: Canção Nova, 2012, p. 261-262).

Aqui, outro teólogo complementa o seguinte: Não é o Estado nem a sociedade que tiram a vida da pessoa criminosa, mas, ao contrário, é ela mesma quem se priva de viver ao se dar o direito de matar inocentes no dia a dia, renegando, assim, o próximo. A própria Bíblia prevê a pena de morte a vários tipos de criminosos, de acordo com Lv 20,1-18 (cf. Dom Estêvão Bettencourt. Curso de Teologia Moral. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 1986, p. 96).

Em contrário à pena capital, há os seguintes argumentos, alguns mais fortes e outros menos, se confrontados com a citada colocação de D. Estêvão: ninguém tem o direito de tirar a vida de outros, em vez da pena de morte, defenda-se, então, a prisão perpétua; ela é inútil, pois onde foi aplicada também tem crimes bárbaros; dá mau exemplo à sociedade, colocando o criminoso e o Estado no mesmo nível; não beneficia a ninguém, dado não recuperar o delituoso, nem trazer quem ele matou de volta à vida; pode promover grande injustiça, arrastando um inocente à morte; leva a desacreditar na recuperação do delinquente; livra a sociedade, sem valores éticos, de sua parcela de culpa na formação de marginais e, por fim, contraria a Lei de Deus que, via de regra, é a favor da vida (cf. O que a Igreja ensina sobre…, p. 262-263).

Isso colocado, muito brevemente, chegamos a uma conclusão correta, mas aberta – como deve ser – com Dom Estêvão Bettencourt: “A pena de morte é, em princípio ou em teoria, moralmente lícita. Todavia, isto não quer dizer que deva ser aplicada. A aplicação da mesma depende de saber se é realmente medicinal para a sociedade. Ora, é lícito a um cristão julgar que tal pena não preenche o seu papel nos tempos atuais e que, por conseguinte, é inoportuna. Alguém pode muito bem ser defensor da liceidade da pena de morte em teoria, e, não obstante, ser contrário à aplicação da mesma, na realidade da nossa época, por julgá-la ineficaz. É, em última análise, a virtude da prudência que deve decidir a favor ou não da pena de morte” (Teologia Moral, p. 97).

No Brasil, em concreto, legalmente, não pode haver, em tempo de paz, pena de morte (Const. Federal, art. 5º, inc. XLVII). Existe, no entanto, a morte sem pena, dado que pessoas inocentes têm, com frequência, a sua sentença capital decretada, sem o mínimo direito de se defender, frente a assassinos frios, calculistas, impiedosos etc. Aliás, até policias honestos e defensores do povo são, cada vez mais, caçados e mortos a sangue frio por cruéis, insensíveis einescrupulosos homicidas.

Ora, isso não está certo. Algo tem de ser feito, de modo urgente, dentro da lei e da ordem, por quem de direito. É agora ou nunca!

Vanderlei de Lima é eremita na Diocese de Amparo.

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