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UE vence batalha legal contra países resistentes a acolher refugiados

Rohingyas

Photo credit: EU/ECHO/Pierre Prakash |CC BY-NC-ND 2.0

Agências de Notícias - publicado em 06/09/17 - atualizado em 06/09/17

A Justiça europeia confirmou, nesta quarta-feira (6), o plano de acolhida a refugiados adotado em setembro de 2015, auge da crise migratória no bloco, apesar da oposição de alguns países da antiga esfera de influência soviética.

Em 2015, mais de um milhão de migrantes – em grande parte, sírios fugindo da guerra em seu país – chegaram por mar à Grécia e à Itália, em meio à maior crise migratória em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial.

Para enfrentar essa chegada em massa de migrantes, os 28 membros da UE aprovaram, em setembro do referido ano, duas decisões para distribuir em cotas até 160.000 solicitantes de asilo que tiveram como destino esses dois países mediterrâneos, no prazo de dois anos.

Hungria e Eslováquia, que junto com República Tcheca e Romênia se mostraram refratários a esse plano da solidariedade europeia, pediram sua anulação ao Tribunal de Justiça da UE. Em sua justificativa, ambos alegaram que houve vícios de procedimento e questionaram sua eficácia.

Em uma esperada sentença, contra a qual não cabe recurso, o alto tribunal com sede em Luxemburgo desconsidera, “em sua totalidade, os recursos interpostos”.

Os tratados europeus permitem “às instituições da União adotar todas as medidas provisórias necessárias para enfrentar de maneira efetiva e rápida uma situação de emergência caracterizada pela afluência repentina de pessoas deslocadas”, destaca o TJUE em um comunicado.

O tribunal destaca que os dois países, apoiados durante o procedimento pela Polônia, recorreram contra a decisão de transferir 120.000 refugiados adotada em 22 de setembro, e não contra a transferência de 40.000 anunciada poucos dias antes.

A respeito da validade do plano de dois anos, os juízes do alto tribunal consideram que “não constitui uma medida manifestamente inadequada para contribuir para alcançar seu objetivo” de ajudar Grécia e Itália. Nesse sentido, recusaram-se a julgar sua eficácia retrospectivamente.

– Solidariedade no todo –

“É hora de trabalhar na unidade e de aplicar a solidariedade em sua totalidade”, celebrou em um tuíte o comissário europeu de Migração, Dimitris Avramopoulos.

Prestes a se completar dois anos do lançamento do plano, apenas 27.645 refugiados foram realocados da Grécia e da Itália até 1º de setembro.

Aparentemente, o objetivo inicial é inalcançável, na prática. Segundo a Comissão Europeia, somente cerca de 5.000 pessoas na Grécia e alguns milhares na Itália cumpriam os requisitos para sua transferência, ou sja, serem demandantes de asilo com chances de obter proteção.

Das 160.000 realocações inicialmente previstas, pelo menos um terço aconteceu no âmbito do pacto firmado em março de 2016 com a Turquia. Em virtude desse acordo, os países europeus acolheram 8.815 refugiados sírios presentes em solo turco até 31 de agosto de 2017.

As bancadas verde e da esquerda radical comemoraram, na Eurocâmara, a decisão do alto tribunal.

“Não tem mais desculpa. Qualquer Estado-membro que se recusou a realocar solicitantes de asilo deve fazer isso agora, ou terá de lidar com sanções”, comentou em uma nota a eurodeputados dos Verdes, Ska Keller.

“A decisão do Tribunal de Justiça da UE é irresponsável” e tem um caráter “político”, declarou à imprensa o chanceler húngaro, Peter Szijjarto, acrescentando que Budapeste continuará “lutando” contra qualquer cota.

Símbolo de sua dura oposição, a Hungria decidiu em 2015 construir um muro em sua fronteira com Sérvia e Croácia para evitar a entrada por terra de migrantes e refugiados. Pediu a Bruxelas que assumisse parte do custo da obra.

(AFP)

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