A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Venezuela por violar os direitos políticos e de expressão de três funcionárias públicas que foram demitidas após apoiar o referendo revogatório do mandato do então presidente Hugo Chávez, em 2003, informou o tribunal nesta quarta-feira.
Segundo a Corte, com sede em San José, o Estado venezuelano é responsável “pelo desvio de poder e discriminação política que significou o fim arbitrário” dos contratos de trabalho de Rocío San Miguel, Magally Chang e Thais Coromoto.
As três eram funcionárias do Conselho Nacional de Fronteiras, de onde foram demitidas após apoiar o referendo contra Chávez.
“Hoje meu coração se enche de alegria. Esta é uma sentença que ajuda a desmascarar o modelo depredador do poder instalado na Venezuela”, declarou San Miguel à AFP em Caracas.
Os fatos ocorreram em 2003, quando a oposição obteve mais de 3 milhões de assinaturas para promover o referendo revogatório do mandato de Chávez.
“A partir desta sentença fica demonstrado ao mundo como na base da Revolução Bolivariana na Venezuela existe uma política de apartheid”, declarou San Miguel.
O tribunal determinou uma série de medidas de reparação, várias destinadas a evitar que fatos como “este desvio de poder” não permaneçam impunes.
(AFP)