No último dia 7 de junho, a Assembleia Legislativa do Território de Camberra, a capital da Austrália, aprovou uma lei que obriga os sacerdotes católicos a romperem o sigilo da confissão nos casos em que algum penitente venha a lhes confessar ter cometido abusos sexuais.
Nesta semana, o pe. Michael Whelan, pároco da Igreja de St. Patrick em Sydney, declarou à mídia local que ele e vários outros padres estão dispostos a enfrentar a cadeia se for preciso, mas não vão trair o segredo da confissão.
“O Estado vai exigir de nós, sacerdotes católicos, algo que vemos como o crime mais grave. E eu não estou disposto a fazer isso”.
Questionado se a “Igreja está acima da lei”, o padre respondeu que não, mas destacou que a lei tampouco está acima dos direitos humanos básicos. E foi bem claro:
“Quando o Estado tenta intervir em nossa liberdade religiosa, ele prejudica a essência do que significa ser católico. Nós resistiremos”.
Outros territórios da Austrália preveem a implementação de legislações semelhantes. A este respeito, o bispo dom George O’Kelly, da arquidiocese de Adelaide, observa:
“Os políticos podem mudar a lei, mas nós não podemos mudar a natureza do confessionário, onde acontece um encontro sagrado entre o penitente, que é alguém que busca o perdão, e um sacerdote que representa Cristo”.
Ele acrescenta que não se devem confundir os âmbitos civis e o âmbito sagrado.
“O segredo de confissão está na área do sagrado. O compromisso com a proteção das crianças e os ambientes seguros permanece inabalável. Nossos sacerdotes são conscientes da sua obrigação de denunciar o abuso infantil e participam de uma capacitação regular desde 2007, assim como os nossos funcionários da igreja e os voluntários”.
Dom Christopher Charles Prowse, arcebispo de Camberra, já tinha escrito em artigo publicado pelo jornal Canberra Times:
“Os padres são obrigados por voto sagrado a manterem o segredo da confissão, já que, sem esse voto, quem estaria disposto a se livrar dos seus pecados? O governo ameaça a liberdade religiosa ao tentar mudar o sacramento da confissão em vez de melhorar a segurança das crianças. Infelizmente, romper o segredo da confissão não impedirá o abuso e não ajudará em nossos esforços contínuos para melhorar a segurança das crianças nas instituições católicas”.
Mais uma lei inefetiva que serve apenas para perseguir católicos
A nova lei é apresentada como um modo de forçar os padres a denunciarem abusadores de crianças. Esta suposta lógica, no entanto, é muito frágil: não garante a segurança das crianças e ainda atropela o direito elementar à liberdade religiosa e de consciência, porque, além de atingir os padres, atinge também os penitentes católicos, que deixariam de ter garantido o segredo daquilo que confessam a Deus mediante o sacerdote.
Como se não bastasse, a medida que desvia do governo a responsabilidade principal de zelar pelas crianças e pelo seu bem-estar é na prática infiscalizável, o que a torna inefetiva.
No fim das contas, é apenas mais um dos inúmeros assédios governamentais contra a Igreja no mundo, enquanto medidas realmente eficazes deixam de ser implementadas. A grande maioria dos abusos sexuais, na Austrália e no planeta inteiro, acontece dentro das residências, perpetrada por familiares. O que o governo da Austrália pretende fazer a este respeito?
A Igreja católica vem adotando medidas cada vez mais duras, impulsionadas pela política de tolerância zero dos Papas Bento XVI e Francisco, julgando e condenando de padres até arcebispos por esse crime e por várias outras formas de abuso. O governo da Austrália tem tomado medidas do mesmo calibre em relação às suas próprias estruturas?
E o que será feito em relação a outros ambientes em que também proliferam abusos sexuais, de poder econômico e de autoridade, como o mundo dos espetáculos, as grandes instituições financeiras, os clubes esportivos, as agências de modelos e as entidades ligadas a outras religiões, para citar apenas alguns exemplos mais notórios?
É evidente que a existência de abusos em outros contextos não reduz em nada a gravidade de cada um dos escândalos que ocorreram e ocorrem dentro da Igreja: eles devem ser rigidamente punidos e coibidos e isto não se discute. O que não é nada evidente é o porquê de haver tanta ênfase em colocar a Igreja na berlinda enquanto outras instituições com escândalos em proporção maior e mais habitual parecem despertar bem menos “preocupação” e “indignação” de governos e da mídia.
Vários parlamentares australianos reconhecem que essa lei é descabida. O deputado Andrew Wall concorda que a obrigatoriedade de denunciar abusadores à polícia não pode ser estendida ao confessionário:
“Isso interfere significativamente na liberdade de associação de um indivíduo, na liberdade de expressão e na liberdade de direitos religiosos”.