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Vitória pró-vida: Supremo dos EUA rejeita lei que obrigava a propagandear aborto

© Andriy Maygutyak/SHUTTERSTO CK
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“Obrigar uma pessoa a fazer publicidade da indústria do aborto é impensável, especialmente quando é o governo quem impõe esta obrigação”

Nesta terça-feira, 26 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos se manifestou contrária a uma lei que obriga os centros de ajuda a mulheres grávidas da Califórnia a fazerem publicidade do aborto gratuito ou barato.

Uma lei abusiva e de caráter meramente ideológico

A lei em questão foi aprovada em 2015 e afeta todos os centros de ajuda às gestantes na Califórnia, incluindo aqueles que doam roupas e acessórios para bebês.

O caso chegou à Suprema Corte depois que a juíza Dorothy W. Nelson, do 9º Tribunal de Apelações, determinou que a Califórnia “tem interesse essencial na saúde de seus cidadãos, incluindo assegurar-lhes o acesso às informações sobre serviços protegidos pela Constituição, como o aborto”.

Reação à inconstitucionalidade da lei

Quem levou o caso ao Supremo Tribunal norte-americano foi o National Institute of Family and Life Advocates (NIFLA), representado pela Alliance Defending Freedom. A entidade pró-vida denuncia que a lei é discriminatória e desrespeita a liberdade de expressão. Kevin Theriot, advogado sênior da Alliance Defending Freedom, declara:

“Obrigar uma pessoa a fazer publicidade da indústria do aborto é impensável, especialmente quando é o governo quem impõe esta obrigação”.

Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte do país concordou: a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que, desde 1791, protege os direitos à liberdade de religião e de expressão. O caso foi enviado à reconsideração de uma corte menor.

Importante vitória pró-vida

O cardeal Timothy Dolan, arcebispo de Nova Iorque e presidente do comitê das atividades pró-vida do episcopado norte-americano, afirmou que a decisão é uma importante vitória dos direitos de livre expressão das organizações pró-vida e “protege o direito de todas as organizações de decidirem por si mesmas não só o que dizer, mas também o que não dizer“:

“Isto permite que os centros pró-vida de ajuda às mulheres grávidas continuem oferecendo apoio à vida da mãe e do filho, sem serem obrigados pelos governos a fazer publicidade gratuita para o ato violento do aborto, violando diretamente as convicções dos centros que são a favor da vida. Esta decisão é um passo importante para proteger os centros pró-vida dedicados às mulheres grávidas diante de futuras iniciativas que tentem atingir a liberdade de expressão, violando as suas crenças mais profundas”.