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CNBB: Nota de Repúdio ao STF contra tentativa de descriminalizar o aborto

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Audiência pública está marcada para 6 de agosto a fim de discutir aborto livre no Brasil até a 12ª semana de gestação

Nesta segunda-feira, 16 de julho, festa de Nossa Senhora do Carmo, o setor Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota pública de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a série de atos que, neste momento, está procurando descriminalizar o aborto no país.

O conteúdo da nota se dirige à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na intenção de o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a realizar abortos até a 12ª semana de gestação, independentemente do motivo da gestante para solicitar a eliminação do seu filho.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, convocou audiência pública para discutir o caso no dia 6 de agosto.

Reproduzimos a seguir a íntegra da nota dos bispos do Regional Sul 3:

* * *

“NOTA DE REPÚDIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA O SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A
DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO, MEDIANTE VIA JUDICIAL.”

O Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por meio de sua presidência, vem manifestar seu repúdio às razões da ADPF 442, reiterando os argumentos que foram apresentados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 11 de abril de 2017:

1. Defendemos a integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural e condenamos, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil. O debate em torno dessa questão deve estar primordialmente marcado por um grito amoroso em favor da vida. No entanto, o que, infelizmente, se percebe é um grito necrófilo de morte à vida e sua originalidade.

2. Reconhecemos a dignidade das mulheres, e apoiamos toda superação da violência e da discriminação por elas sofridas, porém, aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do
homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa.

3. Repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar. As instâncias de uma
democracia solidamente constituída têm como tarefa primordial a defesa e promoção dos direitos humanos, tutelando o valor maior que é o direito à vida. Uma consolidada democracia não pode rejeitar a dignidade de todos os seres humanos.

4. Cremos que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma
concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

5. Apoiamos um combate as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças.

Diante disso, afirmamos que o aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana: “o aborto direto, isto é, desejado como fim e como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente”. (Papa João Paulo II, Evangelium Vitae 62).

Rogamos, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como a instância legitimada para regular a matéria.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL
REGIONAL SUL 3
Rua Duque de Caxias – 805 – Centro Histórico CEP- 90010-282 – Porto Alegre/RS – Fone/Fax: (51) 3224.1893
Email: executivo@cnbbsul3.org.br – Site: http://www.cnbbsul3.org.br

Confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.

Porto Alegre, 16 de julho, dia de Nossa Senhora do Carmo, do ano 2018.

Dom Jaime Spengler
Presidente do Regional Sul 03

Dom José Gislon
Vice-presidente do Regional Sul

Dom Zeno Hastenteufel
Secretário do Regional Sul 03