Compartilhamos a seguir um texto de José Marcos Domingues, Presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, a respeito da atual discussão jurídica em torno à proposta de descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Por quem os sinos dobram
Perante o Supremo Tribunal Federal, a ADPF 442 pretende descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação. Neste dia 2 de agosto, todas as igrejas católicas do Estado do Rio de Janeiro estão soando sinos, em clamor de uma só voz. No dia 3, inicia-se audiência pública no STF sobre esse candente tema. A ADPF 442 pretende deslocar o debate cidadão sobre o assassinato via aborto do Congresso para o Tribunal, quando tribunais não são criados para elaborar leis. Ela encerra um pedido impossível, que é retirar do Parlamento a prerrogativa de ouvir o povo e legislar, e transferi-la ao Supremo, que deve guardar a Constituição e as leis, e não revogá-las. O procedimento adotado pela Corte Suprema permitirá que a iminente audiência pública, se não for adiada, leve à falsa impressão de que a cultura da morte de inocentes indefesos deitou raízes majoritárias no Brasil. O volume de falas é desproporcional: 29 expositores pró-aborto escalados, sendo que até vozes estrangeiras pró-morte terão vez. Por outro lado, menos da metade dos admitidos a falar são instituições brasileiras pró-vida, em iníqua disparidade de armas, incompatível com a igualdade e a democracia. Em debate, a obra do Constituinte pela dignidade e inviolabilidade da vida humana, desde a concepção até a morte natural, como decorre da Biologia. Tema relevante para a sociedade brasileira, o Congresso Nacional já rejeitou expressamente o aborto, tão condenado em recentes debates na Casa. Em respeito à vontade do povo, diante até do renovado Congresso que será eleito, recomenda-se aguardar novos debates sobre a vida e o aborto. A vida frágil no seu começo e fim reclama proteção. Na véspera da audiência no STF, por quem os sinos dobram? Os sinos dobram pelas vidas inocentes e indefesas da nação brasileira.
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