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Juiz suspende decisão de Trump de negar refúgio a quem entrar irregularmente nos EUA

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Shutterstock-Michael V

Agências de Notícias - publicado em 20/11/18

"O governo não pode abdicar de sua responsabilidade em relação a migrantes que fogem do dano"

Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente nesta segunda-feira (20) uma nova ordem do governo de Donald Trump que nega a possibilidade de obter refúgio às pessoas que entrarem de forma irregular no país.

O presidente Trump assinou neste mês um decreto que permite negar automaticamente as solicitações de refúgio apresentadas por pessoas que cruzaram de modo irregular a fronteira com o México.

O juiz do distrito John Tigar em San Francisco emitiu essa decisão temporária contra o decreto, em resposta à demanda interposta por organizações de defesa dos direitos civis.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) afirma que a lei estipula que se deve garantir o refúgio a qualquer um que entre no país, independentemente se isso for feito de forma legal, ou ilegal.

O decreto de Trump indica que somente os que entrarem nos Estados Unidos por passagens fronteiriças oficiais podem solicitar refúgio.

A ordem executiva foi assinada em meio ao avanço da caravana com milhares de migrantes, na maioria hondurenhos, no México, em direção aos Estados Unidos.

Cerca de 3.500 centro-americanos da caravana já chegaram a Tijuana, limítrofe com a cidade americana de San Diego, e espera-se que mais 3.000 cheguem a partir desta terça-feira.

– “Conflito irreconciliável” –

O juiz Tigar indicou que a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) de 1965 estabelece que qualquer estrangeiro que chegue aos Estados Unidos, seja por um posto oficial de entrada, ou não, pode pedir refúgio.

O decreto “que proíbe dar refúgio aos imigrantes que entrem no país evitando uma porta de entrada está em conflito irreconciliável com a INA e a expressa intenção do Congresso”, aponta a decisão de Tigar.

“Qualquer que seja a amplitude da autoridade presidencial, ela não pode reescrever as leis de imigração para impôr uma condição que o Congresso proibiu de forma expressa”, acrescentou.

O bloqueio imposto pelo juiz permanecerá vigente até que a corte decida sobre o caso.

O governo de Trump argumenta que tem o poder exclusivo de frear a imigração em função da segurança nacional, um poder que invocou logo após a posse, em 2017, com uma polêmica proibição de entrada de migrantes de vários países nos Estados Unidos.

A última versão desta ordem foi ratificada pela Suprema Corte no dia 26 de junho, depois de uma longa batalha legal.

– Atender pedidos “verossímeis” –

Funcionários do governo afirmam que qualquer um que consiga entrar no país pode pedir refúgio e que depois eles frequentemente desaparecem enquanto seu caso transita no sistema judicial.

“A grande maioria dessas solicitações acaba carecendo de mérito”, disse um alto funcionário que pediu para não ser identificado.

Menos de 10% dos casos resultam no reconhecimento da condição de refúgio, afirma o governo.

Ativistas de direitos humanos e outros críticos da política de Trump afirmam que ao restringir os pedidos de refúgio aos portos de entrada ao país – que já se encontram sob uma forte pressão – a administração está, na prática, fechando a porta a pessoas que estejam realmente fugindo de seus países para salvar suas vidas.

“O governo não pode abdicar de sua responsabilidade em relação a migrantes que fogem do dano”, afirmou a Coalizão de Imigração de Nova York.

O funcionário citado argumentou que se está “tentando canalizar” os pedidos “verossímeis” de refúgio “através das portas de entrada, onde temos melhores recursos”.

Ele argumenta que, dessa maneira, os tribunais “atenderão esses pedidos de forma rápida e eficiente, de modo que aqueles que de fato necessitam de uma proteção de refúgio obtenham essa proteção”.

(AFP)

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