Laicidade e laicismo

Da parte da Igreja há o reconhecimento da autonomia do Estado em relação a todas as religiões

Caros diocesanos. Com certa frequência, assistimos a manifestações em que é usada, indistintamente, uma linguagem que confunde laicidade e laicismo para justificar qualquer forma ou atitude de vida, criando confusões e perplexidade em muitas pessoas, sobretudo para quem se orienta por inspiração religiosa. A Congregação para a Doutrina da Fé nos ajuda a esclarecer a questão: “A laicidade entendida como autonomia da esfera civil e política em relação à esfera religiosa e eclesiástica, nunca na esfera moral, é um valor adquirido e reconhecido pela Igreja” (CNBB – As Razões da Fé na Ação Evangelizadora – Subsídios Doutrinais 7, p. 80). Portanto, a Igreja reconhece a laicidade com sua autonomia de expressão, porém não se anulam com isso as responsabilidades morais. No contexto desta temática, surgem facilmente afirmações e comportamentos que, a pretexto de laicidade, podem ser identificados claramente como laicismo, entendido este, habitualmente, como atitude hostil à religião, a qualquer manifestação religiosa ou à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Isso nos faz lembrar a movimentação contra a presença da cruz em repartições públicas ou outras semelhantes. Perguntamos: estas pessoas ou grupos desejarão tirar o Cristo do Corcovado ou mudar o nome do Estado de São Paulo, do Município de Santa Cruz do Sul, desejarão baixar as torres das nossas catedrais? O laicismo não somente demonstra antipatia pela religião, mas quer erradicá-la da vida pública, por vezes com atitudes extremas e agressivas, usando para tal pretextos como a arte; ignorando até que somos um país de cultura cristã. O laicismo é, portanto, uma degeneração da laicidade (cf. CNBB – Fé Cristã e Laicidade, Subsídios Doutrinais 10, p. 20). Do outro lado, não bastam sinais religiosos públicos, sem testemunho coerente. Locais de decisões e atitudes injustas são indignos de símbolos cristãos.

Da parte da Igreja há o reconhecimento da autonomia do Estado em relação a todas as religiões. Mas o Estado democrático, mesmo sendo multicultural, eleito legitimamente, não pode ser considerado ateu, pois os cidadãos que representa, professam credos religiosos e merecem respeito e não podem ser influenciados ou manipulados por alguém ou por minorias, mas se trata de defender o direito de todas as religiões professarem sua crença e celebrarem seus ritos. Dessa forma a religião deixa de ser tratada exclusivamente no mundo do privado e do subjetivo, como tantas vezes se pretende difundir e generalizar, sobretudo, através da grande mídia.

A laicidade deve ser compreendida hoje como busca de uma interação equilibrada e respeitosa entre pensamento religioso e secular. Pelo fato de ser democrático, o Estado não pode excluir a religião das grandes questões que envolvem a vida da sociedade como, por exemplo, a bioética, a natureza humana, a família, a educação, a secularização, inclusive a finalidade da própria política, como serviço ao bem comum. E os crentes não são isentados do dever de contribuir para o bem comum da sociedade, exercendo sua responsabilidade e o seu direito de participar na vida pública, como qualquer cidadão.

A fé pode desenvolver-se unicamente na liberdade: não pode ser imposta a ninguém. Um semelhante gênero de proselitismo é contrário, ao menos, ao cristianismo. A Igreja recebeu a graça e o dever de tornar a fé em Jesus Cristo acessível a todos os que estão à procura de Deus, ou estão abertos para o diálogo a respeito da fé. O cristianismo se difunde, não por proselitismo, mas pelo testemunho de vida no amor. Eis nossa missão.

Dom Aloísio A. Dilli
Bispo de Santa Cruz do Sul