Estados Unidos, México e Canadá assinaram nesta sexta-feira, em Buenos Aires, o novo acordo comercial que substitui o tratado que compartilhavam há quase 25 anos.
O Acordo Estados Unidos-México-Canadá (T-MEC, na sigla em espanhol) foi concluído em 30 de setembro, depois de mais de um ano de duras negociações promovidas pelo presidente Donald Trump, que havia chamado o antigo – conhecido como Nafta – como “um desastre” para o seu país.
Veja o resumo das principais modificações:
– Setor automotivo –
No sensível setor automotivo, altamente integrado pelo Nafta, os Estados Unidos procuraram desestimular a transferência da produção para locais com mão-de-obra mais barata.
Com o T-MEC, 75% das peças de um carro deverão ser fabricadas em território americano (um aumento em comparação com os 62,5% estipulados no Nafta), e 40-45% do veículo deverá ser fabricado por trabalhadores que ganham pelo menos 16 dólares por hora.
O México também concordou em continuar a reconhecer os padrões de segurança automotiva dos EUA, a menos que os reguladores mexicanos concluam que são inferiores aos seus próprios.
– Alívio das tarifas sobre veículos –
Trump ameaçou invocar razões de segurança nacional para impor tarifas sobre os bilhões de dólares em carros que os Estados Unidos importam anualmente de todo o mundo.
Mas o T-MEC exclui o México e o Canadá a um limite de 2,6 milhões de veículos por ano, bem como uma quantidade indeterminada de caminhões leves e dezenas de bilhões de dólares em autopeças.
O novo acordo, no entanto, não inclui as tarifas sobre o aço e o alumínio impostas pelos Estados Unidos em todo o mundo no início do ano, e o México e o Canadá desde maio.
– Abertura no setor de laticínios –
O Canadá, que protege fortemente sua produção de produtos lácteos, concordou em abrir um pouco mais suas barreiras neste setor, algo que Trump considerou decisivo para concluir um acordo.
O Canadá também permitirá maiores importações de frango, ovos e peru dos Estados Unidos.
– Solução de polêmicas –
Os Estados Unidos procuravam eliminar as disposições para que os conflitos fossem resolvidos por arbitragem internacional, mas aceitaram a permanência no T-MEC do sistema de solução de controvérsias contido no Nafta, como o Canadá queria.
No entanto, o novo acordo faz algumas mudanças nos poderes mais controversos da “solução de disputas entre investidores e Estados”, que, segundo os críticos, permitiram a invalidação de leis locais e decisões judiciais por meio de arbitragem irresponsável.
– Propriedade intelectual –
O novo acordo moderniza e aumenta a proteção quanto a propriedade intelectual, oferecendo forte proteção aos inovadores farmacêuticos e agrícolas. Além disso, exige tratamento igual dos direitos autorais para escritores, compositores e outros.
– Comércio eletrônico –
Modernizar o comércio eletrônico, que era incipiente quanto o Nafta entrou em vigor, foi um ponto importante das negociações. O T-MEC proíbe os direitos aduaneiros para produtos distribuídos digitalmente, como software e jogos, livros eletrônicos, música e filmes.
– Pactos com a China –
Há uma disposição oculta no T-MEC que parece destinada a impedir que Ottawa ou Cidade do México busquem um acordo comercial melhor com Pequim.
Se um signatário tentar entrar em um acordo de livre-comércio com um país sem economia de mercado (lê-se China), as outras partes podem cancelar o acordo trilateral e substituí-lo por um bilateral.
Os laços dos Estados Unidos com a China atravessam tempos tumultuados, e Washington aplicou tarifas sobre as importações daquele país por mais de 250 bilhões de dólares.
– 16 anos de vigência –
O pacto comercial tem uma vigência de 16 anos, mas será revisto a cada seis. Se as partes decidirem renová-lo, será vigente por outros 16 anos. Mas se houver um problema, as partes vão ter outros dez anos para negociar e resolver suas diferenças antes que o tratado expire.
– Direitos trabalhistas –
O novo acordo inclui proteções trabalhistas que, segundo os Estados Unidos, são as mais fortes negociadas até agora.
“O México está comprometido com ações legislativas específicas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”, disse o escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos também são contemplados, como a proibição das importações de bens produzidos pelo trabalho forçado e a proteção dos trabalhadores migrantes.
(AFP)