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Redação da Aleteia

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Dizendo não ao casamento infantil

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A Malásia decide acabar com o flagelo das crianças noivas

O novo governo da Malásia, liderado pelo primeiro-ministro Mahathir Mohamad, eleito em maio passado, disse não ao casamento infantil.

É o que revela a agência UCANews em um artigo publicado em 22 de outubro. Em 10 de outubro, o governo do primeiro-ministro de 93 anos – Mahathir Mohamad nasceu em 25 de julho de 1925 – já havia anunciado que queria abolir a pena de morte.

O oficial do governo do país do Sudeste Asiático, de fato, emitiu uma diretriz dirigida às autoridades dos estados individuais – a Malásia é uma federação – em que estabelece a idade mínima para o casamento aos 18 anos, tanto para cidadãos muçulmanos quanto não muçulmanos, e isso sem qualquer exceção.

Como a agência católica sediada em Hong Kong explica, já havia um limite de 18 anos, mas a lei permitia exceções. No que diz respeito aos não-muçulmanos, as moças podiam se casar aos 16 anos com a permissão do ministro-chefe de seu estado de residência. Por outro lado, a lei islâmica estabelecia a idade mínima para as meninas aos 16 anos, mas com a “dispensa” de um tribunal islâmico era possível contrair um casamento em uma idade menor.

A partir das estatísticas do governo citadas pela UCANews, parece que na década de 2007-2017 quase 15.000 casamentos envolvendo menores foram registrados no país. Em dois terços dos casos, ou seja, 10.000, era uma questão de uniões envolvendo cônjuges da fé muçulmana, enquanto no outro terço, isto é, 4.999 casos, eles eram pessoas de outras religiões.

O que motivou o primeiro-ministro?


Vários elementos levaram o primeiro-ministro da Malásia a agir. A primeira razão foi, sem dúvida, o forte clamor no final de junho de uma jovem de origem tailandesa que era casada com um homem de 41 anos que já tinha duas esposas e seis filhos.

“Se isso é verdade, isso é chocante e inaceitável”, comentou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no país, Marianne Clark-Hattingh (citada pelo jornal inglês The Independent), que consequentemente exortou o novo parlamento da Malásia a mudar a lei.

Um fatwa (decreto religioso) de 2014 embasou a decisão do primeiro-ministro Mahathir Mohamad. O documento diz que o casamento de menores é uma “prática doentia” que causa “mais mal do que bem, especialmente em relação à saúde e à psicologia das crianças envolvidas”.

Enviado especial das Nações Unidas

Talvez o elemento mais incisivo tenha sido a recente visita à Malásia da Relatora Especial da ONU sobre o tráfico de menores, prostituição infantil e pornografia infantil, Maud de Boer-Buquicchio, que afirmou que, “para ajudar uma criança a sair da pobreza, você deve educá-la, não casá-la”.

“Reconheço a complexidade dos sistemas jurídicos paralelos na Malásia, incluindo as diferenças entre as leis nos níveis federal e estadual. Práticas de casamento infantil na Malásia são muitas vezes impulsionadas pela pobreza, estruturas patriarcais, costumes e equívocos em torno do sexo pré-marital”, disse a enviada especial da ONU, citado por The Star (4 de outubro).

Nesta ocasião, o especialista holandês em direitos humanos elogiou os esforços da Malásia para fortalecer a segurança online e impedir a disseminação de pornografia infantil por meio da adoção da Lei de Crimes Sexuais contra Crianças (SOACA – sigla para Sexual Offences Against Children Act) em abril de 2017 e a criação de tribunais especiais para crimes sexuais contra crianças.

A situação em Bangladesh


Embora em declínio, o número de casamentos infantis continua alto em outro país asiático: Bangladesh. De acordo com um relatório divulgado durante a Semana dos Direitos da Criança de 2018 pela ONG Ain O Salish Kendra (ASK), Bangladesh tem a maior taxa de casamento infantil do mundo, escreve o Dhaka Tribune (19 de outubro).

Enquanto em 2017 mais da metade das meninas em Bangladesh se casaram antes de completarem 18 anos, uma pesquisa realizada em 2016/2017 em 19 distritos mostrou que a taxa de casamentos de crianças com menos de 15 anos caiu de 62,8% em 2015 para 10,7% no ano passado. Por outro lado, o declínio na taxa de casamentos de menores de 18 anos foi muito lento, de 62,8% em 2015 para 59,7% em 2016.

Em seu relatório, a ONG recomenda que, a fim de evitar abusos, os legisladores fechem as lacunas na Lei de Proteção ao Casamento Infantil, aprovada pelo parlamento de Dhaka em fevereiro de 2017, e esclareçam as chamadas “circunstâncias especiais” mencionadas, que permite que menores de idade contraiam o casamento antes da idade legal.

Fenômeno generalizado na África


Também na África, o fenômeno das meninas noivas “teimosamente persiste”, escreve o The Economist (25 de setembro). No Níger, por exemplo, três de cada quatro meninas se casam antes de completarem 18 anos, como lembra o semanário inglês. Enquanto a idade mínima estabelecida pela lei é de 15 anos, algumas crianças noivas são muito mais jovens: há casos de meninas de 9 anos de idade!

Estima-se também que das cerca de 700 milhões de mulheres no mundo casadas antes do seu 18º aniversário, quase um sexto – isto é, 125 milhões – são africanas, o que enfatiza o caráter rural do fenômeno. No nível global, quase metade das crianças noivas será africana em meados do século, afirma o The Economist.

Mas da África também vem um bom exemplo, o que mostra que é possível reduzir significativamente o fenômeno. Na Etiópia, que é um dos países que no passado teve uma das taxas mais elevadas em todo o continente, na última década registou a maior diminuição registada em todo o mundo: isto é, de um terço. Um dos segredos é a educação: o governo de Addis Ababa é o único na África que aloca a maior parte dos gastos públicos em educação.

Riscos relacionados aos casamentos precoces


Casamentos prematuros, que em si já constituem um abuso, não apenas prejudicam os direitos das crianças envolvidas, forçando-as a deixar a escola, por exemplo, mas também têm um impacto negativo na saúde das meninas, que “são mais vulneráveis ​​e mais expostas a sofrer violência e abuso sexual”, enfatiza a ONG Plan International. Além disso, gestações e partos são a principal causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos.

O casamento precoce é um fator de risco para os filhos das adolescentes. De acordo com a última edição do relatório Levels & Trends in Child Mortality divulgado pela UNICEF no mês passado, as crianças nascidas de mães que ainda são adolescentes são 1,5 vezes mais propensas a morrer no primeiro mês de vida em comparação com as crianças nascidas de mães do grupo etário dos 20 aos 29 anos.

Isto também se aplica a crianças nascidas de mães que não tiveram nenhuma educação formal. Na verdade, elas têm 2,6 vezes mais chances de morrer antes de chegar aos cinco anos do que filhos de mães com ensino secundário ou superior.

Juntamente com o círculo vicioso da pobreza que caracteriza o fenômeno, todos esses argumentos indicam que o caminho escolhido pelo governo da Malásia é o caminho certo. O resultado dos casamentos precoces são meninas excluídas da educação e depois forçadas a criar filhos em uma idade em que muitos de seus pares em outras partes do mundo ainda estão brincando com bonecas.

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