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Se o Estado é laico, onde fica a religião?

HISTORIA RÓŻAŃCA
Rainier Ridao/Unsplash | CC0
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Um Estado no qual apenas as opiniões não religiosas podem ser expressas não é laico, mas sim ateu

O Estado laico é aquele no qual todos têm igual direito de expressão, independentemente de seu credo religioso, desde que respeitando os princípios do bem comum e do direito dos demais.

Para que um Estado realize plenamente sua laicidade, todas as pessoas religiosas – bem como os ateus e agnósticos – devem ter igual liberdade de se expressarem a partir de suas diferentes convicções.

O consenso entre as diversas posições deverá ser construído a partir do diálogo e do debate racionais sobre os conteúdos de cada posição. Um Estado no qual apenas as opiniões não religiosas podem ser expressas não é laico, mas sim ateu.

A doutrina social da Igreja considera que toda pessoa deve participar ativamente da vida social, cultural e política, procurando com isso seu desenvolvimento integral e a construção do bem comum (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, nº 189-191).

Quem não participa ativamente da construção da sociedade e do bem comum, seja qual for sua religião, não desenvolve todas as suas potencialidades e não experimenta toda a riqueza que a vida lhe oferece.

Os cristãos, movidos pelo seguimento de Cristo e pelo amor ao próximo, reconhecem um compromisso ainda maior com a justiça e a construção do bem comum. Com este espírito querem participar do debate público (idem, nº 565).

A Igreja também se vê chamada a se expressar como instituição, como acontece nos pronunciamentos do papa e das conferências episcopais sobre diversos temas de interesse social.

Quando a Igreja se apresenta no debate público, fala não a partir de seus dogmas, mas sim a partir da defesa da natureza humana e da pessoa, iluminadas pela experiência da fé, mas que podem ser compartilhadas por todos aqueles que querem o bem comum (ver Nota doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, nº 5).

A condenação do aborto, por exemplo, não é defendida em função de um dogma católico sobre a presença da alma na criança ainda não nascida, mas sim pelo reconhecimento de que a vida e a pessoa devem ser respeitados acima de qualquer outro valor, se queremos construir o bem comum, e porque não se pode estabelecer limites cronológicos, físicos ou sociais aos direitos da pessoa. Esta posição vem iluminada pela fé, mas é compartilhada por muitos que não têm a fé católica.

Doutrina social da Igreja

A Igreja Católica adquiriu, ao longo dos séculos, uma sabedoria que diz respeito também à forma mais adequada de administrar a sociedade, a economia e o mundo político. Esta sabedoria está contida na doutrina social da Igreja.

Os católicos acreditam que esta doutrina é inspirada pelo Espírito Santo, mas os não católicos podem reconhecer esta sabedoria como fruto da experiência histórica – e inclusive concordar com ela e defender seus princípios. Por isso, é uma obrigação moral da comunidade católica apresentar sua doutrina social no debate público (cf. Sollicitudo rei socialis, nº 41).

Os princípios da doutrina social da Igreja, nascidos sob a luz da fé, mostram a natureza humana e a melhor forma de realizá-la, como ao condenar, por exemplo, a redução da sexualidade a um prazer passageiro, dissociando-a do amor entre homem e mulher e de suas consequências, e/ou a sabedoria adquirida ao longo da história, como defende a função subsidiária do Estado (isto é, diz que o Estado deve estar a serviço da pessoa e não o contrário).

Participação

Quando o magistério da Igreja insiste que o mundo da política é uma responsabilidade dos leigos (cf. Sollicitudo rei socialis, nº 47;  Christifideles Laici, nº 60), quer dizer que a comunidade católica é chamada a influir no debate público, visando à construção do bem comum, ainda que a instituição eclesiástica deva manter a necessária distância das coisas do Estado (Diretório para o ministério e a vida dos presbíteros, nº 33).

Por outro lado, os padres e bispos, mesmo reconhecendo que a política é atribuição dos leigos, não podem se calar quando os direitos da pessoa e os interesses do bem comum estão sendo claramente violados.

As democracias modernas, praticadas no Brasil, na América do Norte e na União Europeia, por exemplo, são laicas e devem aceitar que todos se expressem independentemente de suas convicções religiosas. Já as ditaduras comunistas, como a que vigorou na antiga União Soviética, no século XX, criaram Estados ateus, onde as pessoas religiosas não podiam se expressar.

Hoje em dia, o Estado laico está fortemente ameaçado não pela hegemonia de um ou outro grupo religioso, mas pela hegemonia do ateísmo militante, que não aceita a manifestação pública das pessoas religiosas.

Isso acontece, de modo geral, porque o pensamento religioso defende valores fundamentais – como a dignidade da pessoa, uma ética que respeita a natureza do ser humano, a justiça e o bem comum – que se chocam com interesses econômicos e políticos dominantes em nossa sociedade.

Com a experiência histórica, a própria Igreja foi percebendo cada vez mais a importância da separação entre poder temporal e religião. Contudo, ao mesmo tempo, também percebeu que num mundo sem Deus surgem sempre novas e mais terríveis agressões à vida e à dignidade da pessoa humana. Por isso, retoma incessantemente seu papel de educação e orientação de toda a sociedade, visando à construção do bem comum.

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