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Redação da Aleteia

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Parlamento venezuelano declara novo mandato de Maduro ilegítimo

VENEZUELA
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A decisão do Parlamento de não reconhecer Maduro não terá efeito, porque suas decisões são derrubadas pelo Supremo Tribunal

Nicolás Maduro vai usurpar a presidência da Venezuela a partir de quinta-feira, quando assumir seu segundo mandato, alertou neste sábado (5) o Parlamento, de maioria opositora, prometendo promover um “governo de transição” para convocar eleições.

“Reafirmamos a ilegitimidade de Nicolás Maduro (…). A partir de 10 de janeiro estará usurpando a Presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional é a única representação legítima do povo”, disse o novo presidente do Legislativo, Juan Guaidó, após tomar posse do cargo.

O líder parlamentar também considerou a “cadeia de comando quebrada ou usurpada” nas Forças Armadas, a principal força de sustentação de Maduro e a qual, no entanto, ele pediu para apoiar os esforços para “restaurar a democracia” no país.

Diante da ampla bancada da oposição e de representantes do corpo diplomático, Guaidó também se comprometeu a “gerar as condições para um governo de transição e convocar eleições livres”.

“A presidência não está desocupada, está sendo usurpada (…), estamos na ditadura”, afirmou o deputado do Voluntad Popular, partido de Leopoldo López, em prisão domiciliar.

A declaração de ilegitimidade acontece um dia depois de o Grupo Lima ter pedido a Maduro que se abstivesse de assumir o novo mandato e transferisse o poder para o Parlamento enquanto realiza “eleições democráticas”.

Maduro acusou o Canadá e os 12 países latino-americanos que assinaram a declaração de “incentivar um golpe de Estado”.

O início da legislatura transcorreu em calma, apesar de deputados terem denunciado a descoberta de uma granada de fragmentação na porta do salão de sessões na noite de sexta-feira.

– Parlamento sem impacto –

Maduro, de 56 anos, foi reeleito no dia 20 de maio em eleições antecipadas convocadas pela Assembleia Constituinte, órgão oficial de poder absoluto que na prática substituiu o Legislativo, única entidade controlada pela oposição.

Denunciando uma “fraude” para perpetuar o governante socialista, os principais partidos da oposição boicotaram as eleições, embora suas principais figuras já estivessem inabilitadas ou presas.

Apenas um rival de peso, o dissidente chavista Henri Falcón, desafiou Maduro, aprofundando as divisões entre os opositores.

“Maduro é um usurpador, um invasor e deve ser desalojado”, declarou a deputada Delsa Solórzano.

A decisão do Parlamento de não reconhecer Maduro não terá efeito, porque suas decisões são derrubadas pelo Supremo Tribunal – alinhado ao oficialismo – , que o declarou em desacato desde que assumiu em 2016.

O dirigente chavista Diosdado Cabello, presidente da Constituinte, anunciou neste sábado que Maduro tomará posse perante o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), por considerar que o Parlamento “carece de legitimidade por estar em desacato”.

“Não sairá da Assembleia nada que possa ter impacto”, disse à AFP Peter Hakim, do Diálogo Interamericano, indicando que o órgão foi “despido de seu poder e autoridade”.

Em janeiro de 2017, o bloco opositor declarou Maduro no abandono de seus deveres, culpando-o pela grave crise econômica que causou o êxodo de 2,3 milhões de pessoas desde 2015. A medida não avançou.

“Estamos amarrados”, admite Solorzano, que culpa os militares por apoiarem o governo.

Opositores radicais como Antonio Ledezma ou María Corina Machado exigem que o Legislativo instale imediatamente um “governo de transição” liderado pelo presidente da Assembleia.

“Damos um voto condicionado e uma data de expiração (para Guaidó) para que um governo de transição possa ser estabelecido”, disse em comunicado a fração parlamentar 16 de Julho.

Assim, a continuidade de Maduro no poder poderia aprofundar as fraturas na oposição.

“Se há algo pior do que não fazer nada, é fazer o que te enfraquece e te faz perder o respeito”, disse o cientista político Luis Salamanca, indicando que medidas não aplicáveis no passado só causaram “frustração”.

Tareck El Aissami, vice-presidente da área econômica e colaborador próximo a Maduro, disse que a oposição está levando seus seguidores a um “beco sem saída”.

Maduro, que enfrenta uma forte rejeição popular mas tem influência sobre os demais poderes, diz que não teme a oposição ou países que poderiam romper ou diminuir o nível de relações diplomáticas e cercá-lo financeiramente, como sugerido pelo Grupo de Lima.

“Eles me acusam de ser um ditador para justificar qualquer coisa”, declarou o herdeiro político do falecido Hugo Chávez (1999-2013), que defende que sua reeleição foi “democrática”.

(AFP)